Brasília, 20/01/2005 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, manifestou hoje (20) seu apoio ao anteprojeto da Lei da Educação Superior, base da reforma universitária coordenada pelo ministro da Educação, Tarso Genro. Ele salientou que a reforma “é importante, sobretudo, por ter como eixo principal o fortalecimento da universidade pública”.

Segundo o presidente da OAB, a visão de fortalecimento da universidade pública que acompanha o projeto da reforma é fundamental, “contrapondo-se à tendência que vinha se desenrolando nos últimos anos no País de desenfreada mercantilização do ensino superior”. Ele destacou, nesse sentido, as afirmações públicas do ministro Tarso Genro de que o projeto da reforma terá também espaço para o ensino privado, “mas tratará com hostilidade as instituições particulares que fazem da educação uma mercadoria rebaixada”.

Para Busato, esse novo enfoque do MEC vem sendo aplicado antes mesmo da apreciação da reforma universitária pelo Congresso Nacional, para onde deve ser encaminhada em junho deste ano, particularmente no caso do ensino jurídico. Ele elogiou as últimas decisões do Ministério no sentido de suspender pedidos de aberturas de faculdades e até de fechar cursos que tenham como objetivo meramente o lucro, sem qualquer preocupação com a qualidade, posição que vinha sendo defendida desde início de sua gestão na presidência do Conselho Federal da OAB.

“A construção de uma nova universidade para o País, inclusiva, democrática e de qualidade, como tem afirmado o ministro Tarso, pode ser o fruto mais importante dessa reforma”, observou Busato. Ele destacou também a forma democrática com que o MEC tem conduzido o debate em torno da reforma, auscultando opiniões de diversas organizações e entidades ligadas ao ensino superior. Segundo informações daquele Ministério, 230 entidades das comunidades acadêmicas e científicas já se fizeram presentes às conferências, debates e seminários para discutir o tema, o que não se restringiu às universidades, abrangendo também instituições empresariais, de trabalhadores e movimentos sociais.

Busato ressaltou também o objetivo da reforma de elevar para 30%, até 2011, o percentual de jovens brasileiros estudando em universidades. Atualmente, apenas 9% dos brasileiros entre 18 e 24 anos estão cursando o ensino superior, número muito abaixo da Argentina, por exemplo, que tem 32%, e mais distante ainda de um país como o Canadá, onde chegam a 62%. “A sociedade brasileira ansia por um projeto capaz de melhorar a qualidade do ensino superior, sobretudo no campo da educação pública, e pela ampliação das oportunidades de acesso dos estudantes às universidades, e é nesse rumo que o MEC está trabalhando”, completou Busato.