Brasília,12/12/2004- O governo financia o pagamento das mensalidades de estudantes de 21 cursos de direito reprovados no extinto Provão, oito deles no Rio de Janeiro. São cursos que tiraram conceitos D ou E a partir de 1999, quando o Ministério da Educação lançou o Financiamento Estudantil (Fies) para substituir o antigo programa de Crédito Educativo.

Dados obtidos pelo jornal O Globo mostram que 5.016 alunos dos 21 cursos de direito reprovados assinaram contratos com a Caixa Econômica Federal nos últimos cinco anos. Entre os 21 cursos reprovados a partir de 1999, 11 já eram avaliados negativamente antes da criação do Fies. Tiram D ou E desde 1996.

— O governo está financiando cursos de má qualidade com dinheiro público — critica o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto.

Segundo ele, os cursos reprovados deveriam ser fechados ou, pelo menos, sofrer o prejuízo da perda de alunos para os concorrentes.

— Em vez disso, recuperam o fôlego com dinheiro do contribuinte — diz Britto, membro da comissão do MEC e da OAB encarregada de propor novos critérios de abertura e funcionamento de faculdades de direito no país.

Fies

Porta de entrada do ensino superior para alunos de baixa renda que não conseguem passar nos vestibulares das universidades públicas, o Fies empresta valores correspondentes a até 70% das mensalidades, a juros mais baixos que os de mercado. O estudante paga depois de formado. O programa usa recursos do Orçamento da União, das loterias federais e das parcelas pagas por quem já quitou o empréstimo.

Na lista de 21 cursos de direitos reprovados, a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), de Canoas (RS), é a que tem mais alunos inscritos no Fies: 1.203 contratos foram assinados com a Caixa a partir de 1999.

No Rio, os cursos do Centro Universitário Augusto Motta e do Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos estrearam em 1996 no Provão com conceito D. Depois, desceram mais um degrau, colecionando sucessivos conceitos E até 2003, quando o exame foi aplicado pela última vez. Em 1999, quando o governo lançou o Fies, os dois cursos já tinham um D e dois Es. Apesar disso, foram assinados 45 contratos beneficiando alunos das duas instituições.

Os outros cursos de direito fluminenses reprovados no Provão e com contratos no Fies são da Universidade Salgado de Oliveira (Universo), do Centro Universitário Barra Mansa, das Faculdades Integradas Bennett, da Universidade Iguaçu e da Veiga de Almeida. A falta de qualidade dos cursos de direito preocupa a OAB. No último exame em São Paulo, obrigatório para um bacharel poder advogar, 91,5% dos candidatos foram reprovados.