Brasília, 05/11/2004 - O concurso para juiz substituto promovido pelo Tribunal de Justiça de Tocantins, com data prevista para realização no próximo domingo (07), está tendo seus procedimentos contestados pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) daquele Estado e pelo Ministério Público estadual. O presidente da OAB-TO, Luciano Ayres da Silva, anunciou hoje (05) a sua deliberação de retirar o representante da entidade dos advogados da comissão do concurso por não concordar com os termos de seu edital.

“Sugerimos aperfeiçoamentos ao edital e nossas sugestões não foram atendidas, embora o TJ haja reconhecido sua pertinência; diante disso e da insistência do Tribunal em realizar o certame com os procedimentos que consideramos errados, nos afastamos”, informou o presidente da Seccional da OAB de Tocantins. Ele encaminhou ofício ao presidente do TJ-TO, Marco Anthony Vilas Boas, comunicando a decisão. Para Luciano Ayres, os procedimentos do edital impedem a universalização do acesso de candidatos ao concurso, o que é ilegal.

Diversos promotores de Justiça do Estado de Tocantins, em correspondência encaminhada ao Conselho Federal da OAB em Brasília, afirmam que estão contra a realização do concurso pelo fato de que o edital “traz em seu corpo disposições discriminatórias e, em certo ponto, bairristas”. Segundo eles, as regras sobre o concurso editadas pelo TJ “dificultam o acesso irrestrito ao certame, exigindo comprovação de graduação de forma antecipada, impossibilitando recursos em fase eliminatória e vedando a isenção da taxa de inscrição, o que impede o acesso daqueles menos aquinhoados aos cargos da magistratura”.

O Tribunal de Justiça de Tocantins, por sua vez, não se manifestou até o momento sobre os protestos contra o concurso, mantendo a previsão de sua realização. Segundo o Ministério Público estadual, diante das regras restritivas do concurso, apenas 1014 candidatos se inscreveram, em comparação a 1.600 no certame anterior, o que indica uma redução de 60% de concorrentes.