Brasília, 25/09/2004 - O ministro do Superior Tribunal Militar (STM), Flávio Bierrenbach - que já foi advogado, parlamentar e chegou a ser réu do Tribunal onde agora é juiz - criticou hoje a qualidade do ensino jurídico no País. “A qualidade é muito baixa, devido à proliferação das faculdades de Direito, e a Ordem dos Advogados do Brasil é quem tem melhor conhecimento para fazer uma avaliação sobre as deficiências dos cursos jurídicos”, afirmou ele. Para o ministro, o ensino jurídico chegou à situação atual porque nos últimos trinta, quarenta anos houve um aumento de quantidade sem preocupação com a qualidade dos cursos.

Bierrenbach revelou que os cursos sobre Direito Militar, contudo, estão despertando crescente interesse na população. A seguir, a íntegra da entrevista do ministro do STM:

P - Como está hoje o ensino de Direito na área militar, do ponto de vista da Justiça Militar?
R - O Superior Tribunal Militar faz, todos os anos, um seminário para os professores das cadeiras jurídicas das três academias militares: a Academia Militar das Agulhas Negras, do Exército, a Escola Naval e a Academia da Força Aérea Brasileira. Todas essas academias têm cadeiras jurídicas para os cadetes: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal Militar e Processo Penal Militar. Na Academia das Agulhas Negras os cadetes têm também uma cadeira de Direito Civil. Então, o STM faz todo ano, no mês de novembro, um seminário que junta os professores dessas academias e os assessores jurídicos dos Comandos da Marinha, do Exercito e da Aeronáutica. E nós chamamos aqui ministros do Supremo Tribunal Federal, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, professores das principais universidades do País e escolhemos para as discussões temas específicos, basicamente relacionados com o Direito dos militares.

P - Qual o principal objetivo desses seminários?
R - Uma maior homogeneidade de pensamento, não apenas de pensamento doutrinário, mas uma homogeneidade pedagógica, para que nas três academias militares os cadetes tenham conhecimento dos avanços em matéria de Direito.

Hoje, por exemplo, existe um grande empenho de estender a esses cursos normas de Direito humanitário como, por exemplo, direito dos prisioneiros de guerra. Há pouco tempo o mundo viu o que está acontecendo no Iraque com os prisioneiros. Hoje, nas Forças Armadas do Brasil todos os cadetes e oficiais já sabem que tratamento de desumano a prisioneiros de guerra é absolutamente inadmissível e passível de apenação.

P - O senhor, que tem longa experiência como advogado, acha que seria interessante estender isso para as faculdades de ensino civis também?
R - Nós estamos fazendo alguns convênios já para implantar cadeiras e currículos específicos de Direito Militar. A Universidade de Taubaté (SP), por exemplo, que é uma universidade autárquica, uma autarquia municipal que engloba várias cidades do Vale do Paraíba, a partir do ano que vem eles vão implantar lá um curso de Direito Militar, ministrando Direito Penal Militar e Processo Penal Militar. Na Universidade de São Paulo, está sendo feita uma tentativa - mas a USP é burocraticamente muito complicado - e ainda não saiu o convênio, mas é possível que sai a partir do ano que vem.

P - Não seria interessante um convênio desses com a Universidade de Brasília (Unb)?
R - Sem dúvida nenhuma, nós esteamos abertos para isso. Se a UnB tiver interesse, o STM dará todo o suporte e toda a assistência para se implantar esse tipo de curso, seja a nível de pós-graduação, seja no próprio curso de graduação.

P - Há uma procura crescente por curso de Direito na área militar?
R - Sim, é cada vez maior essa procura. Tenho aqui um capitão aviador, que cumpre suas missões de vôo na Força Aérea Brasileira, e trabalha também no STM porque é bacharel em Direito. Nos outros gabinetes também há assessores militares que têm formação jurídica.

P - Dentro dessa área jurídica, o senhor pode fazer um comentário sobre o ensino jurídico hoje no País?
R - De um modo geral, a qualidade é muito baixa. A proliferação das faculdades de Direito que aconteceu nos últimos trinta, quarenta anos, não buscou compatibilizar a parte quantitativa com a parte qualitativa. Hoje, são grandes as deficiências e a OAB é quem tem melhor conhecimento para fazer uma avaliação da baixa qualidade em geral dos cursos de Direito.

P - E quais são as conseqüências dessa baixa qualidade do ensino de Direito?
R - Uma piora na assistência jurídica, nos processos criminais, o número de réus que chegam aos Tribunais absolutamente indefesos é muito grande, há uma baixa qualidade nos concursos públicos. O número de bacharéis é hoje gigantesco. Nós vamos ter aqui no ano que vem um concurso para juiz, um concurso com três ou quatro vagas, mas já prevêem mais de dois mil candidatos.

P - Para o senhor que já foi advogado, já foi até réu no STM e hoje é ministro desta Corte, o que é mais difícil: ser advogado ou ser juiz?.
R - Acho que ser juiz é mais difícil, sobretudo ser juiz criminal. Ele lida com aquilo que há de mais importante, com o bem maior que existe para o ser humano, que é a liberdade da pessoa. A tomada de decisão de botar um semelhante, um ser humano na cadeia, em nome da sociedade, para a punição de um delito, é sempre um processo complexo e doloroso.