Brasília, 24/09/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, responsabilizou hoje (24) “o caos que impera no ensino jurídico no País com a proliferação de cursos particulares” pelo episódio da suspensão do vestibular para Direito de 2005 da Universidade de Brasília (UnB). A decisão da universidade foi tomada frente ao parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que obriga as universidades federais a acolher militares e seus dependentes transferidos de outras instituições, sejam elas públicas ou privadas.

“A OAB estuda a situação sob duas óticas: primeiro, se a lei que permite a transferência é constitucional; segundo, se a interpretação da AGU hoje está adequada , diante da realidade desse caos que está imperando no ensino jurídico brasileiro, com milhares de vagas advindas de universidades privadas desaguando numa universidade que está estática em termos de investimentos e abertura de vagas”, explicou o presidente da OAB.

Uma das alegações da UnB para anunciar a suspensão do vestibular para Direito é de que o curso oferece apenas 50 vagas, mas recebe em média quatro mil inscritos e cerca de 70 pedidos de transferência de militares. Busato observou que, ao obrigar a aceitação de transferência de militares também de faculdades particulares, o parecer da AGU pode não ter levado em conta “a realidade representada pelo caos do ensino jurídico do País”. Ele lembra que as faculdades particulares cresceram de forma geométrica nos últimos anos, ao passo que as públicas - que seriam destinatárias das transferências - permaneceram estáticas.

“A princípio, parece que perde a razão aquele que adentra uma faculdade particular e depois é transferido para uma faculdade pública aqui em Brasília. Aquele que fez uma universidade privada, em princípio, deveria ter vaga assegurada uma universidade privada, e aquele que fez na universidade pública, deveria ter numa universidade pública. Já que o princípio desta reserva de mercado advém da falta de condições do servidor público de pagar o ensino jurídico para o seu dependente, em Brasília”, disse Roberto Busato.

O presidente da OAB observou, contudo, que falava apenas em tese e que os estudos sobre a questão estão sendo feitos pela Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da entidade. “A situação é muito polêmica, porque envolve diversos interesses, diversos segmentos se chocam em seus interesses; por isso ela se torna polêmica, mas deve ser resolvida dentro do bom senso”, concluiu Busato. Em entrevista a jornalistas, ele sugeriu também que “aquele que entender que está sendo ofendido em seu direito de cidadão nessa questão, deve ingressar em juízo para defender seus direitos”.