Brasília, 14/09/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, abriu hoje (14) o debate sobre o projeto de criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ), observando que a entidade não poderia “ficar alheia à discussão de um assunto de tamanha importância para a sociedade brasileira, sobre um tema que diz respeito diretamente à informação e às liberdades”. Segundo Busato, o resultado do debate “vai balizar as manifestações futuras do Conselho Federal da OAB”. Os participantes do evento foram unânimes em elogiar a iniciativa da OAB.

O debate foi polarizado pelos presidentes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murilo de Andrade, a favor da criação do CFJ, e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azedo, contrário ao projeto. Uma posição intermediária foi a de que a proposta precisa ser discutida em maior profundidade pela sociedade, antes de ser debatida pelo Congresso Nacional. Ela foi defendida pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Maurício Rands (PT-SP), ex-conselheiro federal da OAB, e pelo diretor executivo da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo - Abraji, Fernando Rodrigues.

O presidente da Fenaj sustentou que o projeto foi inteiramente concebido pela entidade com intuito de ampliar a fiscalização e a autonomia dos jornalistas. Segundo ele, a Fenaj quer estimular a ampla discussão sobre o sistema de comunicação no Brasil, “diferentemente dos grandes empresários da mídia que não querem o debate”. Sérgio Murilo refutou a crítica de que o CFJ pode representar cerceamento à liberdade de imprensa. “Não seríamos nós, que temos longa experiência de luta contra a censura, que iríamos censurar a liberdade dos jornalistas, o que pode provocar isso é a grande concentração existente nos meios de comunicação como ocorre no Brasil”.

O presidente da ABI iniciou sua fala afirmando que a entidade é “tem posição visceral contra a criação do Conselho”. Na opinião dele, “o projeto do CFJ incide em erro ao querer igualar a profissão de jornalista com outras de nível superior”. Seu raciocínio é de que o exercício do jornalismo não pode ser dotado de regulamentos como outras profissões, como advogados - ao contrário do defendido pela Fenaj, que vê nessa idéia possibilidade de maior autonomia. “É um equívoco supor que jornalista pode ser profissional autônomo como advogado, abrir seu escritório, botar uma plaquinha e esperar a clientela: desse modo, ele vai morrer à míngua”, disse Azedo.

Maurício Azedo, da ABI, afirmou ainda que o projeto de criação do CFJ teve participação do governo, atribuindo aos ministros do Trabalho, Ricardo Berzoini, e da Casa Civil, José Dirceu, alterações no anteprojeto proposto pela Fenaj. Mas Sérgio Murilo não aceitou essa crítica, observando que o projeto foi desenvolvido ao longo de diversos congressos da Fenaj e concluído em 2002 no Congresso de Manaus. “Esse projeto é nosso”, sustentou.

Já o diretor executivo da Abraji, jornalista Fernando Rodrigues, embora ressalvasse que a entidade não tem ainda posição deliberada sobre o CFJ, disse considerar importante o debate do projeto em profundidade. “Por sinal, a iniciativa da OAB nesse sentido é algo que deve ser louvada”, observou ele, para acrescentar que o País dispõe de 500 jornais diários, com tiragem total de apenas 6 milhões de exemplares. Tão importante quanto discutir como avançar na profissão do jornalista é procurar saber também a realidade desse mercado, segundo ele. “Quantos desses órgãos podem competir em liberdade total, se a maioria depende da mídia governamental?”.

O deputado Maurício Rands, que tambémsaudou a iniciativa da OAB de discutir o tema, defendeu o que chamou de “aprofundamento do debate” antes que a matéria seja apreciada no Congresso. Ele criticou “o momento inoportuno” do envio do projeto pelo governo atual ao Congresso Nacional e disse que ele não pode ser votado “nem na emoção do período pré-eleitoral, nem no calor do pós-eleitoral, devendo ser discutido de forma mais madura pela sociedade”. Rands convidou o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, para uma audiência pública que a Comissão de Constituição e Justiça promoverá sobre o projeto.

Proposto pelo conselheiro federal da OAB pela Bahia, Arx Tourinho, o debate sobre o projeto que cria o CFJ foi realizado no auditório do Conselho Federal da OAB e contou com a participação também do secretário-geral da entidade, Cezar Britto; dos membros vitalícios honorários da OAB Hernann Assis Baeta, Reginaldo Oscar de Castro e Rubens Approbato Machado; de diversos conselheiros federais e presidentes de Seccionais da OAB, de sindicatos de jornalistas e representantes da mídia.