Brasília, 03/09/2004 - O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, Aristoteles Atheniense, participou hoje (03) de reunião com o diretor-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Rodrigo Rato, em Brasília. Na audiência, que contou com a participação de dezesseis representantes da sociedade civil, ele informou que a OAB ajuizará uma ação no Supremo Tribunal Federal a fim de obrigar o Congresso a cumprir dispositivo da Constituição que o obriga a fazer auditoria da dívida externa brasileira.

Em seguida, Aristoteles Atheniense formulou três perguntas ao diretor do FMI, que não foram respondidas. “Achei importante a reunião, mas, lamentavelmente, saímos sem resposta. O diretor do Fundo ou não quis ou não teve condições de respondê-las”. Aristoteles questionou o diretor sobre o interesse do FMI na reforma do Judiciário e quanto ao perdão freqüente de dívidas de diversos países pelo presidente Lula. Perguntou, ainda, sobre o apoio dos Estados Unidos - o maior acionista do FMI - às alterações nas regras do déficit público.

Segue a íntegra da manifestação de Aristoteles Atheniense na reunião com o diretor-geral do FMI:

“Senhor diretor, a OAB vai ajuizar, nos próximos dias, uma ação contra o Congresso Nacional para que seja apurado o valor da dívida externa, uma vez que não se cumpriu o que está na Constituição de 1988, que prevê a apuração desse débito no espaço de um ano. Há dois anos, o Banco Mundial manifestou-se interessado na reforma do Poder Judiciário, tendo afirmado, inclusive, que se não ocorresse essa reforma, os investimentos estrangeiros dificilmente seriam levados à frente. Eu pergunto se o Fundo Monetário Internacional está igualmente interessado nesta reforma do Judiciário, que há mais de dez anos se arrasta no Congresso brasileiro, sem que haja nenhuma perspectiva de obtermos um resultado positivo. Eu já ouvi manifestações do senhor em outras oportunidades favoráveis ao socorro preventivo aos países que estão em crise. Eu lhe pergunto se as recentes medidas do governo brasileiro, perdoando dívidas do Gabão, Moçambique, Cabo Verde e Bolívia, estão realmente afinadas com a orientação do Fundo Monetário Internacional. Por fim, os Estados Unidos, representam, sem dúvida, o maior acionista do FMI. Eu pergunto: sendo os Estados Unidos o maior acionista do FMI, se apóia as alterações nas regras do déficit público, inclusive com a retirada de investimentos estatais e redução das despesas sociais”.