Brasília, 19/07/2004 - O Superior Tribunal de Justiça vai dar início à parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil para desenvolver, de imediato, o serviço de protocolo eletrônico - juntada de peças processuais por meio da Internet, com a utilização de certificados digitais. O sistema de certificação, gerado pela ICP-OAB (Infra-estrutura de Chaves Públicas da OAB), foi oferecido gratuitamente pela entidade ao STJ.

O anúncio foi feito ao vice-presidente da OAB, Aristoteles Atheniense, em reunião com o secretário de Modernização do Ministério da Justiça, Sérgio Renault, realizada na sede do Ministério, em Brasília onde foram apresentados diversos projetos para a implantação de sistemas a serem implantados num futuro próximo em diversos Tribunais Brasileiros. Também participaram do encontro o presidente da Comissão de Informática da OAB, Alexandre Atheniense; o secretário especial de Modernização e Reforma do STJ, José Dion de Melo Teles; e o diretor-executivo do Projus, Reynaldo Arcirio.

"O protocolo eletrônico torna possível a juntada de peças processuais na Internet, sem a necessidade de juntada de papel. É um passo importante para a criação do processo totalmente eletrônico", afirmou Alexandre Atheniense, destacando os avanços que vêm sendo feitos no projeto de modernização dos atos do Judiciário.

A Infra-Estrutura de Chaves Públicas da OAB (ICP-OAB) será utilizada neste programa de modernização da Justiça, possibilitando o uso dos certificados eletrônicos que estão sendo emitidos para advogados associados à OAB. O objetivo, com a utilização desses certificados, é a completa automatização de rotinas processuais e a implantação do processo eletrônico.