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Anamatra defende competência concorrente do CNJ em ato público na OAB

terça-feira, 31 de janeiro de 2012 às 18h59

Brasília, 31/01/2012 - O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant'Anna, defendeu hoje (31), ao participar do ato público do Conselho Federal da OAB em defesa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a competência concorrente do Conselho e a preservação da independência da magistratura brasileira. "O ato é por uma justiça com eficiência, transparência e fundada em valores públicos de democracia", afirmou Sant'Anna ao discursar no ato conduzido pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, que reuniu juristas, parlamentares, dirigentes da OAB e representantes de diversos segmentos da sociedade civil.

Em seu discurso, Sant'Anna afirmou que a Anamatra sempre foi a favor da criação do CNJ e esclareceu que a entidade não patrocina a ação no STF que pretende fixar a competência subsidiária do CNJ e nem advoga a tese da autonomia administrativa absoluta dos Tribunais, "entendimentos que não são, no nosso sentir, de interesse da sociedade brasileira. "Defendemos, porém, a competência concorrente, desde que motivada e observando o devido processo legal, como é obrigatório para qualquer decisão administrativa".

Integraram juntamente com Ophir e Sant'Anna a mesa de abertura do ato público os renomados juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale; o ex-presidente do STF e ex-ministro da Justiça, Nelson Jobim; o senador Demóstenes Torres (DEM-GO); o representante da CNBB, Carlos Moura; o presidente do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), Fernando Fragoso; além dos representantes da OAB no CNJ, Jorge Hélio e Jeferson Kravchychyn, e toda a diretoria do Conselho Federal da OAB, entre outros.

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