Brasília, 15/12/2011 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou hoje (15) novo edital sobre a formação da lista sêxtupla constitucional para preenchimento da vaga de desembargador federal destinada à advocacia no Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, em virtude do falecimento do desembargador federal Francisco Pizzolante.

No edital publicado, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, convoca sessão extraordinária do Conselho Pleno, a ser realizada no dia 12 de fevereiro de 2012, a partir das 14h, para a formação da referida lista. A reunião será realizada no edifício-sede da OAB, em Brasília. O edital foi publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, na página 324.

Eis a íntegra do edital:

Formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga de Desembargador Federal destinada à advocacia no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em virtude do falecimento do Desembargador Federal Francisco Pizzolante.

O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do art. 100, III, do Regulamento Geral da Lei n. 8.906, de 1994, c/c § 2º do art. 8º, do Provimento n. 102/2004-CFOAB (com as alterações de redação introduzidas pelos Provimentos n. 139/2010 e 141/2010-CFOAB), tendo em vista o processo seletivo de formação da lista sêxtupla constitucional para preenchimento da vaga de Desembargador Federal destinada à advocacia no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em virtude do falecimento do Desembargador Federal Francisco Pizzolante, convoca Sessão Extraordinária do Conselho Pleno, a ser realizada no dia doze de fevereiro de dois mil e doze, a partir das quatorze horas, em seu plenário, no edifício-sede da Entidade, localizado no Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 05, Lote 01, Bloco M - 3º andar, Brasília/DF, 70070-939, para julgamento das impugnações e do recurso interpostos, apresentação e arguição dos candidatos e subsequente escolha dos que comporão a lista sêxtupla. Ficam convocados para a referida sessão os advogados, cujos pedidos de inscrição foram deferidos pela Diretoria: - Alexandra Musieracki Bank (OAB/RJ n. 77.771); - Evandro Andrade da Silva (OAB/RJ n. 53.207); - Fernando Augusto Werneck Ramos (OAB/RJ n. 62.562); - João Ângelo Belisário (OAB/ES n. 5.644); - Luciana Muller Chaves (OAB/RJ n. 87.442); - Paula Sheehan Barboza Vianna (OAB/RJ n. 60.738 e OAB/SP n. 144.210-A); - Raphael Americano Câmara (OAB/ES n. 8.965); - Rosane Lucia de Souza Thomé (OAB/RJ n. 57.693 e OAB/SP n. 171.815-A); - Valéria Barcellos Bloise (OAB/RJ n. 50.463); - Valdemir Alipio Fernandes Borges (OAB/ES n. 2.931); - Victor Hugo Gonçalves Pereira (OAB/RJ n. 75.086). Ficam notificados os advogados abaixo nomeados para o julgamento dos seguintes processos de impugnação, sob a relatoria do Conselheiro Federal Wagner Soares Ribeiro de Amorim (RN), oriundos dos pedidos de inscrição que, deferidos pela Diretoria, foram impugnados: 01 - Impugnação n. 49.0000.2011.006093-6. Impugnante: Maria Josefina Rezende de Biase. Impugnado: Luciano Rodrigues Machado (OAB/ES n. 4.198); 02 - Impugnação n. 49.0000.2011.006068-5. Impugnante: Augusto Sergio do Espírito Santo (OAB/DF n. 12.298). Impugnado: Marcus Abraham (OAB/RJ n. 74.245); 03 - Impugnação n. 49.0000.2011.006071-5. Impugnante: Augusto Sergio do Espírito Santo (OAB/DF n. 12.298). Impugnado: Paulo Cesar Negrão de Lacerda (OAB/RJ n. 96.966); 04 - Impugnação n. 49.0000.2011.006069-3. Impugnante: Augusto Sergio do Espírito Santo (OAB/DF n. 12.298). Impugnado: Ricardo Luiz Sichel (OAB/RJ n. 48.665); 05 - Impugnação n. 49.0000.2011.006070-7. Impugnante: Augusto Sergio do Espírito Santo (OAB/DF n. 12.298). Impugnado: Ronaldo Campos e Silva (OAB/RJ n. 89.469). Os advogados acima citados, cujos pedidos de inscrição foram impugnados, ficam também convocados para a referida sessão, na qual, considerada a hipótese de desprovimento das impugnações correspondentes, após apresentação, serão arguidos em audiência pública. O advogado Levy Pinto de Castro Filho (OAB/RJ n. 76.767), na qualidade de recorrente nos autos do Recurso n. 49.0000.2011.006389-3, fica notificado para o julgamento, na referida sessão, do recurso interposto, sob a relatoria do Conselheiro Federal Wagner Soares Ribeiro de Amorim (RN), e também convocado para a mesma sessão, na qual, considerada a hipótese de provimento de seu recurso, após apresentação, será arguido em audiência pública.

Brasília, 14 de dezembro de 2011.

Ophir Cavalcante Junior

Presidente