Brasília, 26/04/2004 - O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil da Paraíba, Noaldo Meireles, denunciou ao presidente nacional da OAB, Roberto Busato, problemas na compra e distribuição de medicamentos para doentes do mal de Parkinson na Paraíba. O fornecimento dos remédios é de responsabilidade do governo federal e o repasse fica por conta do governo estadual.

Noaldo Meireles pede a divulgação imediata de um parecer do Ministério da Saúde, que recentemente realizou auditoria no Estado, e um posicionamento oficial do secretário de Saúde da Paraíba, José Joácio Araújo Morais, sobre a falta de medicamentos para os pacientes.

Noaldo Meireles contou a Busato que a Secretaria de Saúde da Paraíba possui um Núcleo de Serviços Especiais, encarregado de controlar o recebimento e a entrega do remédio à base de Levodopa (contra o mal de Parkinson), mas que essa medicação não vem sendo repassada aos doentes a contento. “Com isso, os pacientes que dependem dessa medicação, não estão tendo condições de dar continuidade ao tratamento”, afirmou.

Exemplo de paciente que sofre com a ausência do remédio é Kenedy Cabral de Miranda, presidente da Associação Paraibana de Parkinson (Apark). Em março último, o paciente precisou tomar cinco caixas do remédio, mas só conseguiu retirar duas caixas junto à Secretaria de Saúde paraibana.

No ano passado, a Apark deu início a uma campanha-denúncia sobre a insuficiência de medicamentos e pediu o ajuizamento de duas ações civis públicas, que foram movidas pelo Ministério Público contra o Estado e algumas empresas. Na primeira delas, contra a União Federal, a Associação obteve uma liminar para a regularização do fornecimento da medicação.

Em fevereiro último, o Ministério Público apresentou nova ação civil pública contra o Estado da Paraíba, a Elfa Comércio, Representação e Distribuição de Produtos Hospitalares e a Adma Produtos Hospitalares Ltda. A Associação alegou que estaria ocorrendo uma burla à Lei das Licitações (nº 8.666/93) com favorecimento a essas empresas para a compra desses medicamentos.

“A denúncia que está sendo apurada é a de que um atraso na aquisição nos medicamentos estaria sendo provocado para, em seguida, alegar urgência na compra, dispensar o processo de licitação e favorecer essas duas empresas”, afirmou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PB.

Além dessas duas ações, Kenedy Miranda remeteu ofício à Presidência da República informando da falta de medicamentos. A Presidência pediu uma auditoria do Ministério da Saúde porque, de acordo com as informações do Ministério Público Federal, o governo paraibano estaria recebendo regularmente os recursos financeiros para a compra.

“Se os repasses estão sendo feitos normalmente, não há justificativa para o atraso e descontrole na aquisição dos remédios”, afirmou Noaldo Meireles. Dados do Ministério Público indicam que só em uma remessa feita no ano passado o governo do Estado recebeu mais R$ 3,8 milhões para a compra desses remédios.

Outras denúncias também dão conta da existência de favorecimento de pacientes. No depoimento em que Kenedy Miranda prestou ao Ministério Público Federal, ele afirmou que recebeu informações de diversos pacientes sobre a existência de apadrinhamento político na entrega dos medicamentos.

Ainda segundo Kenedy Miranda, a insuficiência de remédios aflige também pacientes submetidos a transplantes, doentes renais e pessoas que sofrem do mal de Alzheimer. Dados do Núcleo de Serviços Especiais da Secretaria de Saúde da Paraíba dão conta de que, hoje, 497 pessoas sofrem do mal de Parkinson no Estado.

“Ninguém consegue fazer com que o secretário de Saúde se pronuncie oficialmente sobre este caso e, no âmbito federal, desconhecemos por completo o resultado da auditoria que foi feita”, afirmou Noaldo Meireles.