Rio de Janeiro, 07/05/2009 - Em cerimônia que contou com a presença dos presidentes nacional da OAB, Cezar Britto, e da Seccional do Rio de Janeiro, Wadih Damous, a Comissão Especial sobre Honorários de Sucumbência na Justiça do Trabalho da OAB-RJ apresentou, nesta quarta-feira, um anteprojeto de lei que assegura a indispensabilidade do advogado trabalhista, assim como torna obrigatória a concessão de honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho (JT). O evento aconteceu na sede do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). O trabalho começou no final de 2007 e, dos debates, resultou o texto final do anteprojeto, que será entregue pela OAB ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP).

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, destacou a necessidade de defender a presença indispensável dos advogados em causas de todas as áreas, "pois os poderosos, as grandes empresas, esses sim, têm os belíssimos advogados. A eles interessa que o trabalhador não tenha quem o defenda". O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, que foi direto da marcha contra a PEC do Calote, em Brasília, para o evento,afirmou após o ato: "Faremos uma grande mobilização para que o texto seja aprovado no Congresso. Não é aceitável que os advogados do trabalho sejam tratados como de segunda categoria, por isso criamos esta comissão".

A Comissão de Direitos Sociais do Conselho Federal aprovou por unanimidade o texto. "Os princípios do Direito do Trabalho, especialmente o princípio protetivo do trabalhador, foram contemplados inteiramente neste anteprojeto", afirmou o presidente da Comissão, Roberto Caldas. O conselheiro Nicola Manna Piraino, presidente da comissão da Seccional, destacou a participação do ex-ministro do TST Arnaldo Sussekind, que participou da formulação da Consolidação das Leis Trabalhistas, e o jurista Benedito Calheiros Bomfim, advogado militante há mais de cinqüenta anos. "O advogado é indispensável àadministração da justiça, e isso também serve para a Justiça do Trabalho. Nosso anteprojeto repara essa injustiça que a CLT possui, na qual a leis trabalhista vai inclusive contra a Carta Magna", justificou Nicola.

Durante a cerimônia, foi feita uma homenagem a Arnaldo Sussekind e Benedito Calheiros Bomfim, expoentes do direito trabalhista. Participaram ainda da solenidade o presidente do IAB, Henrique Maués; o presidente do TRT/RJ, desembargador Aloysio Santos, além de vários juristas, juízes, advogados e procuradores do Trabalho.