Rio de Janeiro, 02/01/2009 - O artigo "Por segurança cidadã" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, e foi publicado pelo jornal O Dia, hoje:

"O Rio de Janeiro tem sofrido as conseqüências da inconstância das políticas públicas em lidar com o tema da segurança pública e da cidadania e direitos humanos - operadores tidos, muitas vezes, como antagônicos, ao invés de serem compreendidos como complementares. Políticas localizadas, pautadas por eficácia duvidosa, têm sido empregadas.

A "lógica da guerra" não produziu a desejada diminuição da criminalidade, mas reforçou estigmas contra as populações mais vulneráveis e ampliou a letalidade policial. Um dos efeitos, além de tornar a população mais refém da "cultura do medo", é o apoio de parcelas dela a políticas discricionárias que reforçam a invisibilidade social das comunidades pobres.

Por isso, a anunciada integração da administração municipal com o estado e a União para melhorar a segurança é bem-vinda. A produção de padrões de civilidade é imperativo da ordem urbana, e a prefeitura em muito pode contribuir, transformando o abandono da vida pública carioca das últimas décadas em uma preocupação democrática e pluralista da cidade.

Da parte do governo federal, merece saudação o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Projetos apresentados por estado e prefeituras vêm sendo implementados e permitem otimismo. Enfim, há ações em curso, mas é fundamental atacar questões centrais à produção de uma segurança cidadã: é inexorável que se defendam, sim, operações contra o tráfico e as milícias, mas baseadas em inteligência, respeitando-se os procedimentos legais e os cidadãos".