Cuiabá (MT), 10/11/2007 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso vai se debruçar sobre a carga tributária no Estado, debate que fará juntamente com o Fórum de Empresários de Mato Grosso (Foremat). Serão discutidos em breve todos os aspectos da tributação, suas causas e efeitos. “Queremos entender porque Mato Grosso tem uma carga de tributos tão elevada, que provoca graves perdas e contrapõe diretamente ao interesse do desenvolvimento, resultando em menos emprego”, afirmou o presidente da Seccional da OAB-MT, Francisco Faiad.

Faiad afirma que a classe empresarial tem procurado a OAB-MT para que, juntos, possam procurar meios de buscar maior justiça tributária no Estado. A idéia é fazer um amplo diagnóstico e discutir com a sociedade e os poderes constituídos formas de reduzir o impacto dos tributos nas contas das empresas.

A própria estrutura jurídica, segundo explicou Francisco Faiad, contribui para tornar mais difícil a vida da classe empresarial do Estado. Ele lembrou que muitas empresas estão deixando de demandar ações judiciais em função das altas custas processuais praticadas pelo Judiciário. “Com o ICMS da energia, da telefonia, do combustível, entre outros acessórios tributários mais elevados, o resultado é que as questões judiciais acabam prejudicadas”, destacou.

Com relação à questão jurídica, Faiad lembrou que a OAB possui duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) tramitando no Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade das leis aprovadas pela Assembléia Legislativa para majorar valores das custas judiciais.