Cuiabá (MT), 27/09/2007 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso, Francisco Faiad, elogiou hoje (27) o presidente nacional da entidade, Cezar Britto, em visita aos advogados da capital, pela parceria firmada com o Ministério da Educação (MEC) para melhorar a qualidade do ensino jurídico e combater aqueles cursos cujo rendimento está abaixo do nível adequado. “A OAB tem que cumprir esse papel; tem que fazer acontecer, inclusive atuando junto ao MEC pelo fechamento de faculdades que estejam inviabilizando o ensino jurídico no País”, sustentou Faiad.

Três faculdades de Direito do Mato Grosso figuram na lista dos 89 cursos notificados pelo MEC por oferecer cursos de baixo desempenho, sendo incluídas entre as 37 de nível mais crítico nessa área. São elas o Centro Universitário Cândido Rondon, a Faculdades Integradas de Tangará da Serra e Faculdades Integradas de Ciências Sociais Aplicadas de Diamantido. Mas, segundo o presidente da OAB-MT, há uma outra – Faculdade Afirmativa – cujo nível do ensino é pior ainda que as três incluídas na listagem, tendo reprovado 100% de seus alunos que se candidataram ao último Exame de Ordem. Por esta razão, Francisco Faiad solicitou providências ao presidente nacional da OAB e ao MEC.

“A faculdade Afirmativa sequer é reconhecida e já está atuando no mercado há quase dez anos. Não é reconhecida ainda e teve, entre todas as faculdades de Direito do Estado, o pior desempenho – zero por cento de aprovação no Exame de Ordem”, afirmou Faiad.”Por isso, estamos pedindo ao presidente nacional da OAB que inclua a Afirmativa nessa blitz para que ela possa ser investigada pela comissão do MEC e da OAB”.

Faiad considerou a parceria OAB-MEC pela melhoria na qualidade dos cursos de Direito uma boa oportunidade para passar a limpo a educação jurídica no país. “Este é um dos papéis da OAB: proceder a essa fiscalização para verificar se o currículo mínimo exigido pelo MEC nos cursos de Direito está sendo cumprido; se a grade curricular é aquela que necessitam os acadêmicos para uma boa formação; se os professores têm capacidade intelectual para administrar aulas; se está havendo realmente um vestibular para que aqueles estudantes possam freqüentar os bancos escolares; se o número de alunos dentro da sala de aula não é excessivo, enfim, para verificar as condições dessas faculdades que estão tendo os piores desempenhos tanto nos Exame da OAB quanto nos testes de desempenho realizados pelo próprio MEC”.