OAB-RJ condena factóide educacional do prefeito César Maia
Brasília, 25/09/2007 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, considerou hoje (25) “estapafúrdia” a decisão do prefeito Cesar Maia de premiar com dinheiro alunos que tiverem um desempenho com conceito Muito Bom (MB) logo após a conclusão do terceiro ciclo, as antigas sexta, sétima e oitava séries. Para ele, a medida é mais um factóide do prefeito do Rio de Janeiro e a OAB não pode concordar com a intenção de César Maia que é, na verdade, de comprar consciências. “A medida é antipedagógica, é uma pedagogia mercantil e que espero seja repudiada. A OAB do Rio de Janeiro já está estudando a possibilidade de ingressar em juízo contra essa medida”, afirmou Damous.
O mérito-escolar, como está sendo chamado o benefício, pode variar de 2 a 12 salários mínimos: de R$ 760 a R$ 4.560. Em cada ano que conseguir aprovação com conceito global MB o aluno terá direito a dois salários: R$ 760,00. E se conseguir, em todas as disciplinas, o conceito mais alto (MB) durante os três anos, receberá o prêmio máximo: R$ 4.560. Segundo Damous, a medida tem por objetivo incutir na consciência dos alunos uma competitividade em busca de dinheiro, principalmente numa idade onde os alunos deveriam estar fortalecendo valores, princípios e não desenvolvendo a ambição em busca de dinheiro.
“Esperamos que o prefeito tenha bom senso e revogue essa medida. Esse dinheiro que será aplicado em prêmios para estudantes deveria ser investido na melhoria das instalações das escolas, em aumento do salário dos professores, investindo de fato na educação”, afirmou Wadih Damous, que esteve hoje (25) em Brasília para audiência com o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, e também para participar da reunião do Conselho Nacional de Justiça onde questionou, segundo ele, uma medida arbitrária do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro em relação aos advogados.