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Julgamento do mensalão pode redefinir credibilidade da Justiça

domingo, 26 de agosto de 2007 às 08h29

Brasília, 26/08/2007 - Diante de seu maior desafio - o processo do mensalão -, desde que absolveu o ex-presidente Fernando Collor, há 13 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem oportunidade de resgatar parte da credibilidade do Judiciário e da própria corte. Essa é a avaliação de juristas, advogados, magistrados, procuradores e entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI)que acompanham de perto os trabalhos do STF. ''A imagem do Judiciário está em jogo, a sociedade está numa expectativa muito grande'', diz Walter Nunes, presidente da Associação dos Juízes Federais. (Ajufe).

O julgamento, histórico porque é o maior de todos já submetido à instância máxima da Justiça, pode abrir caminho para o STF se descolar de símbolos que freqüentemente lhe são atribuídos, como o da impunidade e o da indulgência. O STF nunca condenou seus réus, detentores do foro privilegiado porque ocupantes de cargos públicos.

Os ministros ainda estão apreciando apenas a admissibilidade de recebimento da denúncia contra os 40 acusados do mensalão - o julgamento de mérito, ou seja, eventual condenação pode ficar para daqui a 5 anos, pelo menos. ''A corrupção e a impunidade estão levando a população a um descrédito na ação política e nas instituições'', adverte d. Geraldo Lyrio Rocha, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. ''A Igreja tem grande expectativa em que os princípios éticos prevaleçam.''

D. Geraldo manifestou-se sobre a batalha do mensalão na última quarta, quando os ministros do STF começaram a decidir sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República, peça de 136 páginas e anexos que acusa formalmente políticos, empresários, advogados e publicitários como operadores de um negócio de R$ 55 milhões.

O presidente da CNBB alertou que ''o momento atual está colocando em xeque a credibilidade do próprio País''. Ele reiterou os termos da nota Democracia e Ética, subscrita pelos bispos do Conselho Permanente da entidade e divulgada em junho. ''Estamos perplexos. São freqüentes as denúncias de corrupção em várias instâncias dos três Poderes. Cresce a indignação ética diante da violação de valores fundamentais.''

O documento da CNBB invoca Isaías, o profeta, e Paulo, o apóstolo. ''A ambição desmedida de riqueza e de poder leva à corrupção. A denúncia do profeta Isaías vale também hoje: ''Eles gostam de subornos, correm atrás de presentes; não fazem justiça ao órfão e a causa da viúva nem chega até eles.'' Por isso, as palavras do apóstolo Paulo são apropriadas para este momento: ''Não te deixes vencer pelo mal, mas vence o mal com o bem''.''

O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir Rossi Lourenço, atesta que ''o julgamento é histórico até porque não há precedentes''. Ele vê um ponto positivo na atuação do STF. ''Mostra que as instituições estão funcionando, não importa quem é o acusado. Isso realça a independência do Judiciário. Ainda que não seja decisão final, as pessoas devem se preparar para cumprir as leis, praticar atos com probidade, especialmente na administração.''

Para o jornalista Maurício Azêdo, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o julgamento do mensalão ''é uma oportunidade que se oferece ao Judiciário de se afirmar perante a sociedade como um dos Poderes empenhado na purificação dos costumes políticos do País e na defesa dos dinheiros públicos''. Azêdo destaca que o STF ''está colocado também diante de um desafio, num momento em que a opinião pública assiste com estupor a indulgência com que têm sido tratados no âmbito do Judiciário os ladrões dos dinheiros públicos''. Ele assinala que ''o julgamento pode ser um marco e um definidor de caminhos para o conjunto do Judiciário e uma oportunidade ou desafio para a revisão do seu próprio comportamento''.

Amaury Portugal, presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Federal em São Paulo, alerta que ''não só o Judiciário como o Congresso estão na mira do povo''. Ele inclui o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) no protesto. ''As instituições estão desacreditadas ao máximo. Poucos confiam no Judiciário ou no Congresso. O quadro de indignação vai ficar mais crítico se não punirem severamente Renan e os mensaleiros. As provas são contundentes, todo mundo sabe. A impunidade desmoraliza e enfraquece as instituições, abala a democracia. O STF levou um ano e 5 meses apenas para decidir sobre a denúncia. Na história do Supremo nunca houve condenação. A sociedade exige que o STF se redima de tudo isso.'' ''A tradição no Supremo é digna da confiança da sociedade'', reage Marco Aurélio Mello, veterano ministro do STF.(A matéria é de autoria do repórter Fausto Macedo e foi publicada hoje no jornal O Estado de S.Paulo)

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