Rio de Janeiro, 09/06/2006 - A notícia de que o ministro Joaquim Gomes Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentará voto sobre o processo do mensalão em agosto foi bem recebida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A expectativa é de que a Justiça, enfim, resolva o caso, dois anos depois de o escândalo atrair os holofotes da mídia e causar a maior crise política do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Presidente da seccional do Rio da OAB, Wadih Damous diz que é hora de o Judiciário se livrar da imagem de morosidade que passa à população. “Já estamos afastados um pouco daquele clamor popular da época das denúncias, mas a expectativa é de que a Justiça seja feita”, declara Damous. “Sejam 40, 30 ou 200 processados, é preciso chegar aos responsáveis.

Rodrigo Collaço, presidente da AMB, que representa 14.000 magistrados do país, engrossa o coro e lembra que só falta "um pronunciamento judicial" sobre o caso. O relator da CPI do Mensalão, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que pediu o indiciamento de empresários e políticos, diz acreditar na punição de mais pessoas. Uma segunda lista com nomes de suspeitos de participarem do esquema foi enviada à Procuradoria-Geral da República, que ainda não decidiu se pede a abertura de processo contra eles ao STF.

“Evidentemente, com o início do julgamento, pode haver aditamento de outros envolvidos”, declara Serraglio. Damous concorda. Ressalta que todos os denunciados serão ouvidos. E não descarta que alguns deles envolvam outros nomes não citados. “Há cruzamentos de informações, e poderá haver a necessidade de ouvir mais pessoas que não foram citadas. Não é um processo fácil de ser resolvido”.

Segundo Rodrigo Collaço, as expectativas são no sentido de que ocorra um julgamento que tenha como resultados não apenas paliativos. “Esse processo no Supremo enfatiza a inconveniência do foro privilegiado, mas, graças ao esforço do ministro, o julgamento vai começar”.

Ao contrário de caciques da oposição, representantes da OAB e da AMB não concordam com a tese de que o processo demora para ser julgado porque o relator foi nomeado para o Supremo pelo presidente Lula e porque entre os réus estão petistas. “Não acho que o Supremo tenha demorado para começar o julgamento. Esse tipo de processo depende muito de apuração, por conta da extensão do que foi o escândalo”, diz Damous.

O papel da imprensa, conforme Collaço, foi fundamental para garantir a tramitação do processo, que não foi engavetado pelo STF como muitos setores apostavam. “Todas as instituições precisam permanentemente ser fiscalizadas. Precisamos, para isso, da liberdade de imprensa, de mais autonomia para a Polícia Federal e do fortalecimento do Judiciário”.

Independentemente do resultado do julgamento, é consenso entre as entidades e o deputado Serraglio que a denúncia desestruturou o esquema. “Acredito que há um esforço no Congresso de resgate da credibilidade. Seria loucura a existência ainda de um mensalão”, comenta Collaço.

Serraglio concorda, embora seja mais cauteloso. E aponta a Comissão Mista de Orçamento como maior gargalo para possíveis atos de corrupção. “Não sei se o mensalão existe de fato ainda, como havia uma remuneração a título de pagamento a partidos. Diria que não conseguiram restabelecer esse método”, diz o deputado. “Houve uma renovação no Congresso, e acho mais difícil a cooptação desses novos parlamentares. Continua, porém, o problema da Comissão de Orçamento. A situação da empreiteira Gautama é um ponto a ser investigado, que pode render uma CPI das construtoras”. (A reportagem é de autoria de Leandro Mazzini e foi publicada hoje no Jornal do Brasil).