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PESQUISA DE LEGISLAÇÃO

Provimentos (20 Items)

09 de março de 1989

68/1989

Dispõe sobre a criação da Seção do Estado do Tocantins.

09 de março de 1989

69/1989

Dispõe sobre a prática de atos privativos por sociedades não registradas na Ordem.

08 de março de 1989

67/1989

Dispõe sobre a indicação dos advogados que devam integrar os Tribunais judiciários. (REVOGADO pelo Regulamento Geral do EAOAB)

20 de dezembro de 1988

66/1988

Dispõe sobre a abrangência das atividades profissionais do advogado.

18 de julho de 1988

64/1988

Dispõe sobre a obrigatoriedade do exercício de funções nas Comissões, por Conselheiros Seccionais. (REVOGADO pelo Regulamento Geral do EAOAB)

18 de julho de 1988

65/1988

Dispõe sobre a contagem de prazo para recurso, nos casos de intimação por carta. Art. 137 da Lei n.° 4.215/63. (REVOGADO pelo Regulamento Geral do EAOAB)

17 de novembro de 1987

63/1987

Dispõe sobre a incompatibilidade para o exercício profissional, de bacharéis que venham a integrar Juizado de Pequenas Causas como Conciliadores ou Árbitros. (REVOGADO pelo Regulamento Geral do EAOAB)

16 de novembro de 1987

61/1987

Dispõe sobre o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais.

04 de novembro de 1987

60/1987

Dispõe sobre a proibição ao advogado de funcionar no mesmo processo simultaneamente, como patrono e preposto do empregador. (REVOGADO pelo Regulamento Geral do EAOAB)

16 de dezembro de 1986

59/1986

Revoga o § 1.° do art. 4.° do Provimento n.° 25, de 24.05.66, que dispõe sobre a atuação dos estagiários na Justiça do Trabalho. (REVOGADO pelo Regulamento Geral do EAOAB)

04 de novembro de 1986

58/1986

Altera a redação do art. 10 e parágrafo único do Provimento n.° 44, de 26.09.78, com o acréscimo do art. 5.° do Provimento nº 55, de 13.12.82; além de outras disposições. (REVOGADO pelo Provimento n. 101/2003)

07 de julho de 1986

57/1986

Acrescenta elemento de identificação (n.° do CPF/MF) no cartão de identidade de que trata o Provimento n.° 06/64. (REVOGADO pelo Regulamento Geral do EAOAB)

17 de setembro de 1985

56/1985

Revê e consolida normas do Provimento nº 50, de 27 de julho de 1981, sobre a criação, nas Seções, de Comissões de Direitos Humanos.

13 de dezembro de 1982

55/1982

Altera, parcialmente, o Provimento nº 44, de 26 de setembro de 1978. (REVOGADO pelo Provimento n. 101/2003)

18 de outubro de 1982

54/1982

Altera os artigos 2º e 3º do Provimento n. 34, de 04.10.67. (REVOGADO pelo Regulamento Geral do EAOAB)

01 de abril de 1982

53/1982

Excetua da vedação estabelecida pelo art. 24, II, da Lei Complementar nº 40, o advogado já inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e integrante do Ministério Público.

29 de dezembro de 1981

51/1981

Assunto: Art. 56 e seus parágrafos da Lei n. 4.215/63. Prazo para exigência da comunicação. Não incidência de qualquer taxa ou emolumento. (Sem ementa). (REVOGADO pelo Regulamento Geral do EAOAB)

17 de dezembro de 1981

52/1981

Dispõe sobre o direito de voto dos membros natos dos Conselhos Seccionais, nas eleições para cargos da Diretoria da Seção ou para Comissões do Conselho Seccional, e para representantes no Conselho Federal. (REVOGADO pelo Regulamento Geral do EAOAB)

27 de julho de 1981

50/1981

Dispõe sobre as Comissões de Direitos Humanos das Seções da Ordem dos Advogados do Brasil. (REVOGADO pelo Regulamento Geral do EAOAB)

13 de julho de 1981

48/1981

Baixa normas gerais pertinentes aos direitos e às prerrogativas dos filiados à Ordem dos Advogados do Brasil e dá outras providências.

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