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LEIS E NORMAS / LEGISLAÇÃO

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Sua pesquisa encontrou 228 resultados

PESQUISA DE LEGISLAÇÃO


Provimentos (20 Items)

14 de dezembro de 1992

76/1992
Define as Comissões Permanentes do Conselho Federal da OAB. (REVOGADO pelo Provimento nº 115/2007)

15 de outubro de 1990

72/1990
Dispõe sobre a expedição de certidõesdestinadas a inscrições de Advogados em entidades congêneres no exterior.

15 de outubro de 1990

73/1992
Revê e consolida o Provimento nº 67, de 8 de março de 1989, que dispõe sobre a indicação de Advogados que devem integrar os Tribunais judiciários. (REVOGADO pelo Provimento n. 80/1996).

13 de junho de 1989

71/1989
Dispõe sobre a contagem dos prazos processuais no período de recesso dos órgãos julgadores e sobre o protocolo de recursos. (REVOGADO pelo Regulamento Geral do EAOAB)

16 de maio de 1989

70/1989
Dispõe sobre a prestação de contasde quantias recebidas por Advogados.

09 de março de 1989

68/1989
Dispõe sobre a criação da Seção do Estado do Tocantins.

09 de março de 1989

69/1989
Dispõe sobre a prática de atos privativos por sociedades não registradas na Ordem.

08 de março de 1989

67/1989
Dispõe sobre a indicação dos advogados que devam integrar os Tribunais judiciários. (REVOGADO pelo Regulamento Geral do EAOAB)

20 de dezembro de 1988

66/1988
Dispõe sobre a abrangência das atividades profissionais do advogado.

18 de julho de 1988

64/1988
Dispõe sobre a obrigatoriedade do exercício de funções nas Comissões, por Conselheiros Seccionais. (REVOGADO pelo Regulamento Geral do EAOAB)

18 de julho de 1988

65/1988
Dispõe sobre a contagem de prazo para recurso, nos casos de intimação por carta. Art. 137 da Lei n.° 4.215/63. (REVOGADO pelo Regulamento Geral do EAOAB)

17 de novembro de 1987

63/1987
Dispõe sobre a incompatibilidade para o exercício profissional, de bacharéis que venham a integrar Juizado de Pequenas Causas como Conciliadores ou Árbitros. (REVOGADO pelo Regulamento Geral do EAOAB)

16 de novembro de 1987

61/1987
Dispõe sobre o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais.

04 de novembro de 1987

60/1987
Dispõe sobre a proibição ao advogado de funcionar no mesmo processo simultaneamente, como patrono e preposto do empregador. (REVOGADO pelo Regulamento Geral do EAOAB)

16 de dezembro de 1986

59/1986
Revoga o § 1.° do art. 4.° do Provimento n.° 25, de 24.05.66, que dispõe sobre a atuação dos estagiários na Justiça do Trabalho. (REVOGADO pelo Regulamento Geral do EAOAB)

04 de novembro de 1986

58/1986
Altera a redação do art. 10 e parágrafo único do Provimento n.° 44, de 26.09.78, com o acréscimo do art. 5.° do Provimento nº 55, de 13.12.82; além de outras disposições. (REVOGADO pelo Provimento n. 101/2003)

07 de julho de 1986

57/1986
Acrescenta elemento de identificação (n.° do CPF/MF) no cartão de identidade de que trata o Provimento n.° 06/64. (REVOGADO pelo Regulamento Geral do EAOAB)

17 de setembro de 1985

56/1985
Revê e consolida normas do Provimento nº 50, de 27 de julho de 1981, sobre a criação, nas Seções, de Comissões de Direitos Humanos.

13 de dezembro de 1982

55/1982
Altera, parcialmente, o Provimento nº 44, de 26 de setembro de 1978. (REVOGADO pelo Provimento n. 101/2003)

18 de outubro de 1982

54/1982
Altera os artigos 2º e 3º do Provimento n. 34, de 04.10.67. (REVOGADO pelo Regulamento Geral do EAOAB)

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