Sessão Ordinária – DEZEMBRO/2019

SEGUNDA TURMA DA SEGUNDA CÂMARA
Edifício-sede do Conselho Federal da OAB – Brasília
Plenário da Segunda Turma da Segunda Câmara – 4º andar
 	
Dia 10/12/2019, terça-feira.
- 10 horas: Sessão Ordinária da Segunda Turma da Segunda Câmara.

PAUTA

I – verificação do quorum e abertura;
II – leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior;
III – comunicações do Presidente;
IV – ordem do dia:

01	Recurso n. 49.0000.2017.005844-9/SCA-STU.
Recorrente: M.I.G.
Advogado: Wilson Manfrinato Junior OAB/SP 143.756.
Recorridos: Despacho de fls. 514 do Presidente da Segunda Turma da Segunda Câmara e J.M.S.
Advogados: Lucia Aparecida Tercete OAB/SP 218.461 e outro.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Daniela Lima de Andrade Borges (BA).

02	Recurso n. 49.0000.2018.006523-5/SCA-STU-Embargos de Declaração. Embargante: L.M.P.P. 
Advogado: Isaque Lustosa de Oliveira OAB/GO 7.691.
Embargado: Acórdão de fls. 1.035/1.041. 
Recorrente: L.M.P.P. 
Advogados: Isaque Lustosa de Oliveira OAB/GO 7.691 e outro.
Recorrida: A.S.
Advogado: Allen Anderson Viana OAB/GO 22.674.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Goiás. 
Relatora: Conselheira Federal Andreya Lorena Santos Macêdo (PI).

03	Recurso n. 49.0000.2018.010547-6/SCA-STU-Embargos de Declaração. Embargante: J.M.M. 
Advogado: Jessiê Martins Machado OAB/GO 27.589.
Embargado: Acórdão de fls. 224/231. 
Recorrente: J.M.M. 
Advogado: Jessiê Martins Machado OAB/GO 27.589.
Recorrido: A.S.L
Advogado: Lupércio Ferreira Morgado OAB/GO 9.736.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Goiás. 
Relator: Conselheiro Federal Carlos Roberto Siqueira Castro (RJ). 

04	Recurso n. 49.0000.2018.010568-9/SCA-STU-Embargos de Declaração.
Embargante: R.R.C.
Advogado: Renne Ribeiro Correia OAB/SP 148.000.
Embargado: Acórdão de fls. 199/201. 
Recorrente: R.R.C. 
Advogado: Renne Ribeiro Correia OAB/SP 148.000. 
Recorrida: Maria Lúcia Cacetari. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relatora: Conselheira Federal Sandra Krieger Gonçalves (SC).

05	Recurso n. 49.0000.2018.010579-2/SCA-STU-Embargos de Declaração.
Embargante: M.T.R.G. 
Advogada: Waldenice dos Reis Glugoski OAB/SP 316.967. 
Embargado: Acórdão de fls. 199/201. 
Recorrente: M.T.R.G. 
Advogada: Waldenice dos Reis Glugoski OAB/SP 316.967. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Marcello Terto e Silva (GO).

06	Recurso n. 49.0000.2018.010903-1/SCA-STU. 
Recorrente: S.D.L 
Advogado: Sebastião Domingues da Luz OAB/PR 05.021. 
Recorridos: Despacho de fls. 12/13 do Presidente da Segunda Turma da Segunda Câmara e Moema Vaz dos Santos. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Carlos Roberto Siqueira Castro (RJ). 
Redistribuído: Conselheiro Federal Emerson Luis Delgado Gomes (RR).

07	Recurso n. 49.0000.2018.012947-9/SCA-STU. 
Recorrente: G.A.S.J.
Advogado: Geraldo Augusto de Souza Junior OAB/SP 126.870. 
Recorridas: Maria de Fátima da Silva e Marcia Regina Marciano Florêncio.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.  
Relatora: Conselheira Federal Sandra Krieger Gonçalves (SC).
Vista: Conselheiro Federal Aniello Miranda Aufiero (AM).
(Processo concluso ao Relator em 15/08/2019)

08	Recurso n. 49.0000.2019.000677-9/SCA-STU. 
Recorrente: C.H.R. 
Advogados: Carlos Henrique Rocha OAB/PR 31.208 e Caroline Barbosa Pereira OAB/PR 58.753.
Recorridos: Despacho do Presidente da Segunda Turma da Segunda Câmara e A.M.A.F.
Advogada: Angela Pereira Dalbosco OAB/PR 57.213. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná. 
Relatora: Conselheira Federal Adélia Moreira Pessoa (SE).

09	Recurso n. 49.0000.2019.000726-4/SCA-STU. 
Recorrente: E.M.J.
Advogado: Alessandro Notari Godoy OAB/SP 246.931. 
Recorridos: Despacho de fls. 331 do Presidente da Segunda Turma da Segunda Câmara e I.R.L. 
Advogados: Álvaro Matheus de Castro Lara OAB/SP 199.150 e Irene Romeiro Lara OAB/SP 57.376. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relatora: Conselheira Federal Adélia Moreira Pessoa (SE).

10	Recurso n. 49.0000.2019.001471-6/SCA-STU. 
Recorrente: F.R.V.J. 
Advogado: Felício Rosa Valarelli Júnior OAB/SP 235.379.
Recorridos: Despacho de fls. 609 do Presidente da Segunda Turma da Segunda Câmara e Duomo Indústria e Comércio Ltda-EPP. 
Representante legal: Carlos Affonso Lins Ferreira Chaves. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relatora: Conselheira Federal Sandra Krieger Gonçalves (SC).

11	Recurso n. 49.0000.2019.001996-8/SCA-STU.
Recorrente: V.L.P. 
Advogado: Vilson Laudelino Pedrosa OAB/SC 16.092. 
Recorridos: Despacho de fls. 210 do Presidente da Segunda Turma da Segunda Câmara e Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina. 
Relatora: Conselheira Federal Daniela Lima de Andrade Borges (BA)

12	Recurso n. 49.0000.2019.002073-2/SCA-STU.
Recorrente: C.D.F.
Advogadas: Ariana Vieira Nunes Caixeta OAB/GO 41.371 e Cassia Denise Franzoi OAB/PR 21.466. 
Recorridos: Despacho do Presidente da Segunda Turma da Segunda Câmara e F.S. 
Advogadas: Rosemery Brenner Dessotti OAB/PR 11.414 e outra. 
Interessados: Conselho Seccional da OAB/Paraná e D.P.M.F. 
Advogada: Doraci Polo Martins Fernandes OAB/PR 14.630. 
Relator: Conselheiro Federal Aniello Miranda Aufiero (AM).

13	Recurso n. 49.0000.2019.002075-7/SCA-STU.
Recorrente: C.J.S.
Advogado: Carlos José Sebrenski OAB/PR 27.644.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Aniello Miranda Aufiero (AM).

14	Recurso n. 49.0000.2019.002509-0/SCA-STU. 
Recorrente: W.G.C. 
Advogado: Wagner Gomes Chaves OAB/RJ 097.879.
Recorridos: Despacho de fls. 101 do Presidente da Segunda Turma da Segunda Câmara e Sônia Maria Ribeiro. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro. 
Relatora: Conselheira Federal Daniela Lima de Andrade Borges (BA).

15	Recurso n. 49.0000.2019.003218-0/SCA-STU.
Recorrente: E.C.S.L.C.A.
Advogado: Eduardo Cid de Senra Lopes e Campos do Amaral OAB/RJ 161.713.
Recorrido: Jaime Ibarguen Urquiola (Falecido).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relatora: Conselheira Federal Sandra Krieger Gonçalves (SC).

16	Recurso n. 49.0000.2019.003838-7/SCA-STU. 
Recorrente: D.D.C. 
Advogados: Luiz Eduardo Gaio Junior OAB/SP 245.649, Rosana Cristina Hojo de Castro OAB/SP 310.756. 
Recorridos: B.R e I.M. 
Advogado: Gilberto Frederichi Martin OAB/SP 128.360. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relatora: Conselheira Federal Daniela Lima de Andrade Borges (BA).

17	Recurso n. 49.0000.2019.004252-3/SCA-STU. 
Recorrente: C.E.F, A.J.S.J e J.W.S. 
Advogados: Carlos Eduardo Fransozio OAB/PR 65.251, Acir Jose da Silva Junior OAB/PR 60.676 e José Wellington dos Santos OAB/PR 61.533.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná. 
Relator: Conselheiro Federal Marcello Terto e Silva (GO). 

18	Recurso n. 49.0000.2019.004813-7/SCA-STU. 
Recorrente: D.E.B.O. 
Advogados: Rodrigo Ribeiro Silva OAB/GO 40.791 e outros. 
Recorrida: Isabel Cristina Magalhães. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Goiás. 
Relator: Conselheiro Federal Aniello Miranda Aufiero (AM).
(Processo concluso ao Relator em 15/08/2019)

19	Recurso n. 49.0000.2019.005491-9/SCA-STU.
Recorrente: C.B. 
Advogado: Claudinei Belafronte OAB/PR 25.307.
Recorrido: R.C.C.
Advogadas: Ana Carolina Ortolani Sorgenfrei OAB/PR 86.641 e Laura Garbaccio Vianna Erzinger OAB/PR 34.674.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Marcello Terto e Silva (GO). 
Vista: Conselheiro Federal Emerson Luis Delgado Gomes (RR).

20	Recurso n. 49.0000.2019.006156-7/SCA-STU
Recorrentes: Presidente em exercício do Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro-Gestão 2016/2018, Ronaldo Cramer e L.C.F.S. 
Advogado: Luiz Carlos Frota da Silva OAB/RJ 088.646.
Recorridos: L.L.V. e L.C.F.S. 
Advogado: Luiz Carlos Frota da Silva OAB/RJ 088.646.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro. 
Relatora: Conselheira Federal Sandra Krieger Gonçalves (SC).
(Processo concluso ao Relator em 05/09/2019)

21	Recurso n. 49.0000.2019.006280-6/SCA-STU 
Recorrente: F.D.F.Z. 
Advogada: Ana Carolina Monteiro dos Santos de Alcântara OAB/PA 14.293.
Recorridos: N.A.E. e T.G.N.D. 
Advogados: João Daniel Macedo Sá OAB/PA 02.989 e Tadzio Geraldo Nazareth Dias OAB/PA 015.457.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Pará. 
Relatora: Conselheira Federal Daniela Lima de Andrade Borges (BA). 

22	Recurso n. 49.0000.2019.006289-8/SCA-STU 
Recorrente: E.R.S.A.
Advogado: Eliton Rafael Sanches Alves OAB/PR 69.931.
Recorrido: J.R.S. 
Advogado: Marcelo Luis Martins Maia OAB/PR 72.070.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná. 
Relator: Conselheiro Federal Marcello Terto e Silva (GO). 

23	Recurso n. 49.0000.2019.006451-5/SCA-STU 
Recorrente: B.B.B. 
Advogados: Bruno Barros Brito OAB/RJ 133.435 e Elisa Dias OAB/RJ 182.089.
Recorrida: C.I.LR. 
Advogados: Monica Arcangelo Mazzei OAB/RJ 184.475, Samuel Montenegro Antero Junior OAB/RJ 95.795 e outros.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro. 
Relator: Conselheiro Federal Aniello Miranda Aufiero (AM).

24	Recurso n. 49.0000.2019.006466-1/SCA-STU 
Recorrente: R.C.C.L. 
Advogados: Hélio Mendes da Silva OAB/SP 149.721 e outros.
Recorrido: Gilberto Antonio Mazzei. 
Representante legal: Guilherme Benko Mazzei. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relatora: Conselheira Federal Sandra Krieger Gonçalves (SC).

25	Recurso n. 49.0000.2019.006475-9/SCA-STU 
Recorrente: J.E.R. 
Advogado: José Eduardo Rabal OAB/SP 173.262.
Recorrida: Eliana Basílio Ramos. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Aniello Miranda Aufiero (AM).

26	Recurso n. 49.0000.2019.006548-8/SCA-STU.
Recorrente: D.O.L. 
Advogado: Dayvis de Oliveira Lopes OAB/CE 14.119. 
Recorrido: P.I.Ltda. 
Representante legal: G.D.S. 
Advogado: Carlos Eduardo Falcão de Oliveira OAB/CE 6.859. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Ceará. 
Relatora: Conselheira Federal Adélia Moreira Pessoa (SE).

27	Recurso n. 49.0000.2019.006978-1/SCA-STU.
Recorrente: E.N.
Advogado: Marluz Lacerda Dalledone OAB/PR 61.189. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná. 
Relatora: Conselheira Federal Andreya Lorena Santos Macêdo (PI).

28	Recurso n. 49.0000.2019.007115-7/SCA-STU.
Recorrente: A.C.J.
Advogado: Antonio Cesar Jesuíno OAB/MS 5.659. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso do Sul. 
Relatora: Conselheira Federal Daniela Lima de Andrade Borges (BA)

29	Recurso n. 49.0000.2019.007212-0/SCA-STU.
Recorrentes: F.C. e J.R.C.F.
Advogado: Fábio Comodo OAB/SP 155.075. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Interessada: P.B.
Defensor dativo: Fábio Campos Monteiro de Lima OAB/SP 281.429. 
Relatora: Conselheira Federal Daniela Lima de Andrade Borges (BA).

30	Recurso n. 49.0000.2019.007587-2/SCA-STU.
Recorrente: E.V.L.F. 
Advogado: Eduardo Vida Leal Filho OAB/PR 09.518. 
Recorrida: Iara Margarete Mazula.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná. 
Relatora: Conselheira Federal Sandra Krieger Gonçalves (SC).
Vista: Conselheiro Federal Emerson Luis Delgado Gomes (RR).

31	Recurso n. 49.0000.2019.007778-6/SCA-STU. 
Recorrente: L.H.F.S.A. 
Advogado: Luiz Henrique Freitas Silva Araujo OAB/RJ 100.725.
Recorrida: S.E.P.S.Ltda. 
Representante legal: P.V.C.N. 
Advogado: Delton Pedroso Bastos Junior OAB/RJ 131.592.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro. 
Relatora: Conselheira Federal Sandra Krieger Gonçalves (SC). 

32	Recurso n. 49.0000.2019.007905-5/SCA-STU. 
Recorrente: M.R.L. 
Advogado: Marcelo Rodrigues Lopes OAB/RS 51.414.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul. 
Relatora: Conselheira Federal Sandra Krieger Gonçalves (SC). 

33	Recurso n. 49.0000.2019.007919-5/SCA-STU.
Recorrente: J.I.S. 
Advogado: José Iran dos Santos OAB/CE 12.315-B. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Ceará. 
Relator: Conselheiro Federal Emerson Luis Delgado Gomes (RR).

34	Recurso n. 49.0000.2019.007923-5/SCA-STU.
Recorrente: L.M.A.M. 
Advogada: Lucia Maria Alves Massilon OAB/CE 8.156. 
Recorrido: J.O.S.F. 
Advogados: Adriano Pascarelli Agrello OAB/CE 12.792 e Marcus Vinicius Lewinter OAB/CE 27.205. 
Interessados: Conselho Seccional da OAB/Ceará e M.F.D. 
Advogada: Maggi Ferreira Diniz OAB/CE 9.793. 
Relator: Conselheiro Federal Aniello Miranda Aufiero (AM).

35	Recurso n. 49.0000.2019.008027-8/SCA-STU. 
Recorrente: M.M.M. 
Advogado: Marcio Mendes Marcirio OAB/SC 14.776. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina. 
Relator: Conselheiro Federal Rafael Lara Martins (GO).

36	Recurso n. 49.0000.2019.008033-4/SCA-STU. 
Recorrente: I.M. 
Advogados: Cesar Augusto Fontes Mormile OAB/SP 196.628 e Igor Makiyama OAB/SP 252.491.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relatora: Conselheira Federal Adélia Moreira Pessoa (SE). 

37	Recurso n. 49.0000.2019.008035-9/SCA-STU.
Recorrente: M.R.E. 
Advogada: Juliane Rosa Espindola OAB/RS 106.459. 
Recorrida: I.C.C.A. 
Advogado: Helio da Silva Campos OAB/RS 27.003. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul. 
Relator: Conselheiro Federal Bruno Reis de Figueiredo (MG).

38	Recurso n. 49.0000.2019.008164-9/SCA-STU.
Recorrente: I.A.R. 
Advogado: Alexandre dos Santos Montenegro Cairrão OAB/RJ 117.619. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro. 
Relatora: Conselheira Federal Adélia Moreira Pessoa (SE).

39	Recurso n. 49.0000.2019.008175-0/SCA-STU.
Recorrentes: A.S.C, A.C.N.J. e E.R.O. 
Advogados: Alexandra Silveira de Camargo OAB/SP 225.564, Sheila Cristine Granja OAB/SP 347.395, Antonio Carlos Nunes Junior OAB/SP 183.642, Bruno Alves Miranda OAB/SP 286.809, Carlos Roberto Elias OAB/SP 162.138, e outros.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relatora: Conselheira Federal Andreya Lorena Santos Macêdo (PI).

40	Recurso n. 49.0000.2019.008178-5/SCA-STU. 
Recorrente: G.C. 
Advogados: João Carlos Navarro de Almeida Prado OAB/SP 203.670, Manoel de Souza Barros Neto OAB/MG 27.957 e outro.
Recorrido: Conselho Seccional de OAB/Minas Gerais. 
Relator: Conselheiro Federal Rafael Lara Martins (GO). 

41	Recurso n. 49.0000.2019.008263-7/SCA-STU. 
Recorrente: T.F.F.T. 
Advogado: Tulio Fernando Fanaia Teixeira OAB/MT 2.455/O.
Recorrida: J.A.A. 
Advogado assistente: Luis Felipe Monteiro da Silva OAB/MT 23.836/O.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso. 
Relator: Conselheiro Federal Emerson Luis Delgado Gomes (RR). 

42	Recurso n. 49.0000.2019.008266-0/SCA-STU. 
Recorrente: A.S.F. 
Advogado: Manoel de Souza Barros Neto OAB/MG 27.957.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais. 
Relator: Conselheiro Federal Aniello Miranda Aufiero (AM). 

43	Recurso n. 49.0000.2019.008365-6/SCA-STU.
Recorrente: R.L.O.M.S/A. 
Representantes legais: M.Y.I. e P.M.L.P. 
Advogados: Elias Marques de Medeiros Neto OAB/SP 196.655, Elzeane da Rocha OAB/SP 333.935, Luiz Antonio Ferrari Neto OAB/SP 199.431, Mariana Araújo Jorge OAB/SP 294.640 e outros. 
Recorridos: A.J.L.U.C., E.T., J.B.G. e W.J.W.J. 
Advogados: João Alves da Silva OAB/SP 66.331 e outros.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Carlos Roberto Siqueira Castro (RJ). 

44	Recurso n. 49.0000.2019.008381-8/SCA-STU.
Recorrente: M.C.P.C. 
Defensor dativo: Daniel Lima de Deus OAB/SP 297.933.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relatora: Conselheira Federal Daniela Lima de Andrade Borges (BA). 

45	Recurso n. 49.0000.2019.008397-2/SCA-STU.
Recorrente: T.P.L. 
Advogado: Thacio Penso Lazzari OAB/SC 21.647.
Recorrida: Dirce Grewchuski. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina. 
Relatora: Conselheira Federal Andreya Lorena Santos Macêdo (PI).

V - expediente e comunicações dos presentes.

* * *
 
Processos em Diligência
	
01	Recurso n. 49.0000.2018.010640-7/SCA-STU-Embargos de Declaração.
Embargante: J.M.S.N.
Advogado: João Machado de Souza Neto OAB/SP 49.686.
Embargado: Despacho de fls. 126 do Presidente da Segunda Turma da Segunda Câmara.
Recorrente: J.M.S.N.
Advogado: João Machado de Souza Neto OAB/SP 49.686.
Recorrida: Margareth Adela Yegros Arevalos.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Adélia Moreira Pessoa (SE).

02	Recurso n. 49.0000.2019.002649-4/SCA-STU.
Embargante: M.M.L.
Advogado: Sérgio Ferraz OAB/RJ 10.217 e OAB/DF 320-A. 
Embargado: Acórdão de fls. 582/591. 
Recorrente: F.C. 
Advogados: Fábio Carraro OAB/GO 11.818 e outros.
Recorrido: M.M.L. 
Advogados: Murillo Macedo Lôbo OAB/GO 14.615, Sérgio Ferraz OAB/RJ 10.217, OAB/SP 127.336-A e OAB/DF 320-A e outros.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Goiás. 
Relatora: Conselheira Federal Adélia Moreira Pessoa (SE)

03	Recurso n. 49.0000.2019.002652-6/SCA-STU.
Embargante: M.M.L. 
Advogado: Sérgio Ferraz OAB/RJ 10.217 e OAB/DF 320-A.
Embargado: Acórdão de fls. 821/830. 
Recorrente: F.C.
Advogados: Fábio Carraro OAB/GO 11.818 e outros.
Recorrido: M.M.L. 
Advogados: Murillo Macedo Lôbo OAB/GO 14.615, Sérgio Ferraz OAB/RJ 10.217, OAB/SO 127.336-A e OAB/DF 320-A e outros.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Goiás. 
Relator: Conselheiro Federal Carlos Roberto Siqueira Castro (RJ).

04	Recurso n. 49.0000.2019.003846-6/SCA-STU-Embargos de Declaração. 
Embargante: L.L.L.
Advogado: André Luiz Goncalves Veloso OAB/SP 141.879.
Embargado: Despacho de fls. 187 do Presidente da Segunda Turma da Segunda Câmara.
Recorrente: L.L.L.
Advogado: André Luiz Goncalves Veloso OAB/SP 141.879.
Recorrida: Elisa Caetano Pereira. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Sandra Krieger Gonçalves (SC).

05	Recurso n. 49.0000.2019.004815-1/SCA-STU.
Embargante: M.M.L. 
Advogado: Sérgio Ferraz OAB/RJ 10.217 e OAB/DF 320-A.
Embargado: Acórdão de fls. 661/668. 
Recorrentes: F.C. e M.M.L. 
Advogados: Fábio Carraro OAB/GO 11.818, Milena Suze Fernandes Brandão OAB/GO 24.060 e outros, Murillo Macedo Lôbo OAB/GO 14.615, Sérgio Ferraz OAB/RJ 10.217 e outros. 
Recorridos: F.C. e M.M.L. 
Advogados: Fábio Carraro OAB/GO 11.818, Milena Suze Fernandes Brandão OAB/GO 24.060 e outros, Murillo Macedo Lôbo OAB/GO 14.615, Sérgio Ferraz OAB/RJ 10.217 e outros.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Goiás. 
Relator: Conselheiro Federal Bruno Reis de Figueiredo (MG).
Redistribuído: Conselheiro Federal Aniello Miranda Aufiero (AM).

06	Recurso n. 49.0000.2019.005496-8/SCA-STU-Embargos de Declaração.
Embargante: O.A.M.
Advogado: Orlando Amaral Miras OAB/PR 22.316.
Embargado: Despacho do Presidente da Segunda Turma da Segunda Câmara.
Recorrente: O.A.M.
Advogado: Orlando Amaral Miras OAB/PR 22.316.
Recorrida: Rosângela Aparecida Camargo. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Emerson Luis Delgado Gomes (RR).

07	Recurso n. 49.0000.2019.005498-4/SCA-STU-Embargos de Declaração. 
Embargante: O.A.M.
Advogado: Orlando Amaral Miras OAB/PR 22.316.
Embargado: Despacho do Presidente da Segunda Turma da Segunda Câmara.
Recorrente: O.A.M.
Advogado: Orlando Amaral Miras OAB/PR 22.316.
Recorrida: Vanessa Fernanda de Oliveira. 
Interessados: Conselho Seccional da OAB/Paraná e A.C.L. 
Advogado: Paulo Henrique Martins OAB/PR 74.169.
Relator: Conselheiro Federal Marcello Terto e Silva (GO).

08	Recurso n. 49.0000.2019.005863-7/SCA-STU-Embargos de Declaração. 
Embargante: T.C.C.
Advogado: Giovani Acosta da Luz OAB/SC 17.635 e OAB/SP 402.576.
Embargado: Despacho de fls. 901 Presidente da Segunda Turma da Segunda Câmara.
Recorrente: T.C.C.
Advogado: Giovani Acosta da Luz OAB/SC 17.635. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina. 
Relatora: Conselheira Federal Adélia Moreira Pessoa (SE).

09	Recurso n. 49.0000.2019.006479-1/SCA-STU-Embargos de Declaração. 
Embargante: R.R.C.
Advogado: Renne Ribeiro Correia OAB/SP 148.000.
Embargado: Despacho de fls. 107 Presidente da Segunda Turma da Segunda Câmara.
Recorrente: R.R.C. 
Advogado: Renne Ribeiro Correia OAB/SP 148.000. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relatora: Conselheira Federal Andreya Lorena Santos Macêdo (PI).

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