Sessão Ordinária – NOVEMBRO/2019

PRIMEIRA TURMA DA SEGUNDA CÂMARA
Edifício-sede do Conselho Federal da OAB – Brasília
Plenário da Primeira Turma da Segunda Câmara – 4º andar

Dia 19/11/2019, terça-feira.
- 10 horas: Sessão Ordinária da Primeira Turma da Segunda Câmara.

PAUTA
	
I - verificação do quorum e abertura;
II - leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior;
III - comunicações do Presidente;
IV - ordem do dia:

01	Recurso n. 23.0000.2015.001068-9/SCA-PTU. 
Recorrente: S.W.B. 
Advogado: Samuel Weber Braz OAB/RR 209. 
Recorrido: Sebastião Bezerra Silva Neto. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Roraima. 
Relator: Conselheiro Federal João Tota Soares de Figueiredo Filho (AC).	

02	Recurso n. 49.0000.2018.002607-0/SCA-PTU-Embargos de Declaração. 
Embargante: M.R.P. 
Advogado: Justiniano Aparecido Borges OAB/SP 107.585. 
Embargado: Acórdão de fls. 301/305. 
Recorrentes: M.R.P. e D.C.D.S.P.C. 
Advogados: Justiniano Aparecido Borges OAB/SP 107.585, Luiz Antonio Torcini OAB/SP 95.708 e outros. 
Recorrido: Francisco de Assis Mateus. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Juliano José Breda (PR).

03	Recurso n. 49.0000.2018.007553-0/SCA-PTU-Embargos de Declaração.
Embargante: M.M.P. 
Advogados: Erick Gustavo Rocha Téran OAB/MS 12.828. 
Acórdão: Acórdão de fls. 273/276. 
Recorrente: M.M.P. 
Advogados: Elaine Riverete Monteiro Padial OAB/MS 18.630 e Erick Gustavo Rocha Téran OAB/MS 12.828.
Recorrida: Maura Neide Castro.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso do Sul. 
Relator: Conselheiro Federal Jedson Marchesi Maioli (ES).

04	Recurso n. 49.0000.2018.008340-1/SCA-PTU-Embargos de Declaração.
Embargantes: A.M.S.M.R. e C.H.R. 
Advogados: Carlos Henrique Rocha OAB/PR 31.208 e Caroline Barbosa Pereira OAB/PR 58.753. 
Embargado: Acórdão de fls. 91/95.
Recorrentes: A.M.S.M.R. e C.H.R. 
Advogados: Carlos Henrique Rocha OAB/PR 31.208 e Caroline Barbosa Pereira OAB/PR 58.753. 
Recorrido: M.L.C. 
Advogados: Aline de Nadai Seganfredo OAB/PR 74.195 e Leonardo Santos de Nadai OAB/PR 73.694.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná. 
Relator: Conselheiro Federal Ulisses Rabaneda dos Santos (MT).
Redistribuído: Conselheira Federal Franciany D’Alessandra Dias de Paula (RO).

05	Recurso n. 49.0000.2018.010450-3/SCA-PTU-Embargos de Declaração.
Embargante: O.A.M. 
Advogado: Orlando Amaral Miras OAB/PR 22.316. 
Embargado: Acórdão de fls. 62/64.
Recorrente: O.A.M. 
Advogado: Orlando Amaral Miras OAB/PR 22.316.
Recorridos: Jéssica Amanda Morgado.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relatora: Conselheira Federal Franciany D’Alessandra Dias de Paula (RO).

06	Recurso n. 49.0000.2018.010597-0/SCA-PTU-Embargos de Declaração. 
Embargante: L.F.M.A. 
Advogado: Luis Fernando Mendes de Andrade OAB/SP 231.951. 
Embargado: Acórdão de fls. 342/344. 
Recorrente: L.F.M.A. 
Advogado: Luis Fernando Mendes de Andrade OAB/SP 231.951. 
Recorrida: V.L.R.J. 
Advogado: Cristiano Malheiro do Nascimento OAB/SP 218.219. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relatora: Conselheira Federal Fernanda Marinela de Sousa Santos (AL).

07	Recurso n. 49.0000.2018.011710-9/SCA-PTU.
Recorrente: F.J.G.F.J. 
Advogados: Eduardo Bittencourt Barreiros OAB/DF 18.083 e OAB/GO 22.314 e Jerônimo Agenor Susano Leite OAB/DF 30.794. 
Recorridos: Despacho de fls. 2.956 do Presidente da Primeira Turma da Segunda Câmara e Conselho Seccional da OAB/Goiás. 
Relator: Conselheiro Federal Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho (PB).

08	Recurso n. 49.0000.2018.012055-8/SCA-PTU-Embargos de Declaração.
Embargante: M.L.A.L. 
Advogado: Bento Ornelas Sobrinho OAB/SP 58.986.
Embargado: Acórdão de fls. 302/306.
Recorrente: M.L.A.L. 
Advogada: Maria Lúcia de Almeida Leite OAB/SP 134.913.
Recorrida: J.M.M. 
Advogado assistente: Leandro Weissmann OAB/SP 221.242.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho (PB).

09	Recurso n. 49.0000.2018.012636-8/SCA-PTU.
Recorrente: M.D.A. 
Advogados: Márcio Isfer Marcondes de Albuquerque OAB/PR 42.293 e OAB/RS 102.887A e outro. 
Recorridos: Despacho de fls. 749 do Presidente da Primeira Turma da Segunda Câmara e Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul. 
Relator: Conselheiro Federal Jedson Marchesi Maioli (ES).
Vista: Conselheiro Federal Ulisses Rabaneda dos Santos (MT).

10	Recurso n. 49.0000.2018.012742-9/SCA-PTU. 
Recorrente: M.B.O.S. 
Advogado: Mikael Borges de Oliveira e Silva OAB/GO 19.666. 
Recorridos: Despacho de fls. 291 do Presidente da Primeira Turma da Segunda Câmara e J.B.J.C. 
Advogados: Gustavo Andrade da Silveira OAB/GO 33.942 e outros.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Goiás. 
Relator: Conselheiro Federal Juliano José Breda (PR).

11	Recurso n. 49.0000.2019.000722-3/SCA-PTU.
Recorrente: A.C.O.S. 
Advogado: Afonso Celso de Oliveira Santos OAB/SP 179.270.
Recorridos: Despacho de fls. 272 do Presidente da Primeira Turma da Segunda Câmara e Eduardo Carlos Gomes Zuanella. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho (PB).

12	Recurso n. 49.0000.2019.001412-4/SCA-PTU.
Recorrente: C.A.C. 
Advogado: Carlos Alberto Carnelossi OAB/SP 87.848. 
Recorridos: Despacho de fls. 185 do Presidente da Primeira Turma da Segunda Câmara e Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Ulisses Rabaneda dos Santos (MT).
Redistribuído: Conselheira Federal Fernanda Marinela de Sousa Santos (AL).

13	Recurso n. 49.0000.2019.001472-4/SCA-PTU. 
Recorrente: R.D.S. 
Advogada: Rita Domingos da Silva OAB/SP 143.566. 
Recorridos: Despacho de fls. 330 do Presidente da Primeira Turma da Segunda Câmara e Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação Casa. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Ulisses Rabaneda dos Santos (MT).
Redistribuído: Conselheiro Federal Hélio das Chagas Leitão Neto (CE).

14	Recurso n. 49.0000.2019.001853-1/SCA-PTU-Embargos de Declaração.
Embargante: V.E.V.L. 
Advogada: Vera Elisete Vera Livero OAB/SP 139.009.
Embargado: Acórdão de fls. 1.528.1.534. 
Recorrentes: J.C.N. e V.E.V.L. 
Advogados: Acácio Fernando José OAB/SP 314.267, Vera Elisete Vera Livero OAB/SP 139.009 e outros. 
Recorrido: T.G.L.F. 
Advogados: Tarcício Germano de Lemos Filho OAB/SP 63.105, Marcelo Augusto Fattori OAB/SP 229.835 e outra.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Cláudia Maria da Fontoura Messias Sabino (AC).
Redistribuído: Conselheira Federal Fernanda Marinela de Sousa Santos (AL). 

15	Recurso n.  49.0000.2019.002068-6/SCA-PTU. 
Recorrente: R.S.G. 
Advogado: Robson Sakai Garcia OAB/PR 44.812. 
Recorridos: Despacho do Presidente da Primeira Turma da Segunda Câmara e Valter Ferreira Mendes. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná. 
Relator: Conselheiro Federal Jedson Marchesi Maioli (ES).

16	Recurso n. 49.0000.2019.002124-4/SCA-PTU.
Recorrentes: E.N. e S.N.R. 
Advogados: Ricardo Brandt Naschenweng OAB/SC 10.344 e outra. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina. 
Relator: Conselheiro Federal Hélio das Chagas Leitão Neto (CE).

17	Recurso n. 49.0000.2019.002651-8/SCA-PTU. 
Recorrente: F.C. 
Advogados: Fábio Carraro OAB/GO 14.615 e outros. 
Recorrido: M.M.L. 
Advogados: Murillo Macedo Lôbo OAB/GO 14.615, Andrea Macedo Lôbo OAB/GO 8.013 e outros. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Goiás. 
Relatora: Conselheira Federal Cláudia Maria da Fontoura Messias Sabino (AC).
Vista: Conselheiro Federal João Luís Lôbo Silva (AL).

18	Recurso n. 49.0000.2019.003829-8/SCA-PTU. 
Recorrente: B.C. 
Advogados: Rogério Seguins Martins Junior OAB/SP 218.019 e outros. 
Recorrido: B.F.S.A-B.V.M.F. 
Representantes legais: E.P. e E.R.G. 
Advogados: Andressa Molina Matos Bondioli OAB/SP 164.819, Bruno Batista da Costa de Oliveira OAB/SP 223.655 e outros. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Juliano José Breda (PR).

19	Recurso n. 49.0000.2019.005244-8/SCA-PTU. 
Recorrente: M.B.S. 
Advogados: Mizael Bispo de Souza OAB/SP 230.389, Paulo César Pinto OAB/SP 335.845 e outro. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relatora: Conselheira Federal Franciany D’Alessandra Dias de Paula (RO).
Vista: Conselheiro Federal Ulisses Rabaneda dos Santos (MT).

20	Recurso n. 49.0000.2019.005506-0/SCA-PTU.
Recorrentes: C.H.F.S. e F.H.N.J. 
Advogados: Carlos Humberto Fernandes Silva OAB/PR 69.819 e Franz Hermann Nieuwenhoff Junior OAB/PR 33.663.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná. 
Relatora: Conselheira Federal Franciany D’Alessandra Dias de Paula (RO).

21	Recurso n. 49.0000.2019.006151-8/SCA-PTU. 
Recorrente: Presidente do Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro-Gestão 2019/2021, Luciano Bandeira Arantes.
Recorrido: A.C.L. 
Advogados: Antonio Cosmo Lira OAB/RJ 076.187 e Carlos Paulo Bettencourt Leça Junior OAB/RJ 140.637. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro. 
Relator: Conselheiro Federal Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho (PB).
		
22	Recurso n. 49.0000.2019.006285-5/SCA-PTU.
Recorrente: P.F.P. 
Advogado: Paulo Fernando Pauluk OAB/PR 12.565.
Defensor dativo: Neivaldo Bernardo Bierende OAB/PR 38.264. 
Recorrido: A.S.A.S. 
Advogado: Erol Ramos OAB/PR 47.042. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal João Tota Soares de Figueiredo Filho (AC).

23	Recurso n. 49.0000.2019.006494-7/SCA-PTU. 
Recorrente: P.R.P.O. 
Advogada:  Patrícia Renata Passos de Oliveira OAB/SP 174.008. 
Recorrido: A.C.C.R. 
Advogado: Antonio Carlos Castilho Ramos OAB/SP 24.083. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal João Luis Lôbo Silva (AL).

24	Recurso n. 49.0000.2019.006500-7/SCA-PTU.
Recorrente: R.T.S. 
Advogado: Renata Travassos dos Santos OAB/SP 179.677.
Recorrido: G.F.S. 
Advogado assistente: Gabriel Pego Marques OAB/SP 329.549.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relatora: Conselheira Federal Fernanda Marinela de Sousa Santos (AL).

25	Recurso n. 49.0000.2019.006953-0/SCA-PTU. 
Recorrente: D.O.L. 
Advogado: Dayvis de Oliveira Lopes OAB/CE 14.119. 
Recorridos: Marc Hoffmann e Maria de Fátima Oliveira Fonseca.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Ceará. 
Relatora: Conselheira Federal Franciany D’Alessandra Dias de Paula (RO).

26	Recurso n.  49.0000.2019.006982-1/SCA-PTU. 
Recorrentes: E.N. e S.N.R. 
Advogado: Marluz Lacerda Dalledone OAB/PR 61.189. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná. 
Relator: Conselheiro Federal Hélio das Chagas Leitão Neto (CE).

27	Recurso n. 49.0000.2019.007157-0/SCA-PTU. 
Recorrente: Presidente do Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro (Gestão 2019/2021), Luciano Bandeira Arantes. 
Recorrida: L.M.C.L. 
Advogada: Laura Machado da Cunha Lemos OAB/RJ 048.231. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro. 
Relator: Conselheiro Federal João Tota Soares de Figueiredo Filho (AC).

28	Recurso n. 49.0000.2019.007263-3/SCA-PTU. 
Recorrente: M.D.G.P. 
Advogado: Marcel Dimitrow Grácia Pereira OAB/PR 27.001. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná. 
Relator: Conselheiro Federal Ulisses Rabaneda dos Santos (MT).
Redistribuído: Conselheiro Federal Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho (PB).

29	Recurso n. 49.0000.2019.007585-6/SCA-PTU. 
Recorrente: W.S.B.S. 
Advogado: William Stremel Biscaia da Silva OAB/PR 20.889. 
Recorrido: M.N. 
Advogado assistente: Luiz Gustavo Gralak de Jesus OAB/PR 49.549.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná. 
Relator: Conselheiro Federal João Luis Lôbo Silva (AL).

30	Recurso n. 49.0000.2019.007774-5/SCA-PTU. 
Recorrente: T.R.C.R. 
Advogado: Belmiro Cesar Guapyassu da Graça Machado OAB/RJ 134.970. 
Recorrido: L.S.S. 
Advogado: Atila de Almeida Ribeiro OAB/RJ 102.901. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro. 
Relator: Conselheiro Federal Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho (PB).

31	Recurso n. 49.0000.2019.007869-3/SCA-PTU. 
Recorrente: M.O. 
Advogado: Marcel Dimitrow Grácia Pereira OAB/PR 27.001. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná. 
Relator: Conselheiro Federal Jedson Marchesi Maioli (ES).

32	Recurso n. 49.0000.2019.007922-7/SCA-PTU.
Recorrente: L.M.A.M. 
Advogada: Lúcia Maria Alves Massilon OAB/CE 8156. 
Recorrido: José Crebilon de Vasconcelos (falecido). 
Representante legal: Antonio Sávio Evangelista Vasconcelos. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Ceará. 
Relator: Conselheiro Federal Juliano José Breda (PR).

V - expediente e comunicações dos presentes.

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