SESSÃO ORDINÁRIA - JUNHO/2025

ORGÃO ESPECIAL
Edifício OAB, SAUS, Quadra O5, Lote 2, Bloco N, Brasília
Plenário Miguel Seabra Fagundes

 Dia 17.06.2025, terça-feira
- 15 horas: Sessão Ordinária do(a) Órgão Especial.
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PAUTA

               I - verificação do quorum e abertura;
               II - leitura, discussão e aprovação das atas das sessões anteriores;
               III - comunicações do Presidente;
               IV - ordem do dia;


01.       Recurso n. 25.0000.2023.073654-0/OEP
Recorrente: William Oliveira Matos OAB/SP 368787
Recorrido: Roberta Cristina Ziliotti Silva OAB/SP 399888
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheira Federal Gina Carla Sarkis Romeiro (AM)

02.       Consulta n. 49.0000.2016.012082-3/OEP
Assunto: Consulta. Contrato de prestação de serviços advocatícios com instituição sindical ou associações profissionais de servidores públicos. Honorários. 
Consulente: Rogério Leal e Advogados Associados S/S  
Advogado(s): Edimeire Sousa Ribeiro Pereira Leal OAB/GO 34871, Rogério Pereira Leal OAB/GO 15285.
Relator(a): Conselheiro Federal Alex Souza de Moraes Sarkis (RO).
Pedido de vista: Conselheiro Federal José Erinaldo Dantas Filho (CE).
Vista coletiva.

03       Consulta n. 49.0000.2022.012302-0/OEP
Assunto: Consulta. Causas interruptivas da prescrição da pretensão punitiva.
Consulente: Guilherme Magri de Carvalho - Presidente do Tribunal De Ética e Disciplina da OAB/São Paulo - Gestão 2022/2024 e Josué Justino do Rio - Conselheiro Seccional da OAB/São Paulo - Gestão 2022/2024.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Sergio Rodrigues Leonardo (MG)

04       Consulta n. 49.0000.2024.000520-8/OEP
Assunto: Consulta. Locupletamento. Instauração de processo ético disciplinar. Honorários contratuais. Prestação de conta. Compra de crédito trabalhista. 
Consulente(s): Alexandre Fonseca Colnaghi OAB/SP 367117.
Relator(a): Conselheiro Federal Cristiano Pinheiro Barreto (SE)

05      Consulta n. 49.0000.2024.000592-1/OEP
Assunto: Consulta. Impedimento para que o advogado, que também é servidor público do INSS, possa advogar contra o Banco do Brasil.
Consulente: Francisca Flúvia Mourão da Costa OAB/SC 68533.
Relatora: Conselheira Federal Ana Laura Pinto Cordeiro de Miranda Coutinho (TO)
Pedido de vista: Conselheira Federal Ariana Garcia do Nascimento Teles (GO).
Vista coletiva
            
06       Consulta n. 49.0000.2024.002012-8/OEP
Assunto: Consulta. Existência de in/compatibilidade do cargo de Conselheiro(a) do Conselho de Recursos da Previdência Social (art. 303 e ss. do Decreto Federal n. 3.048/99) com o exercício da advocacia. 
Consulente(s): Carlos Eduardo Maciel Pereira OAB/CE 11677.
Relator(a): Conselheira Federal Silvana Cristina de Oliveira Niemczewski (PR)

07      Consulta n. 49.0000.2024.002145-7/OEP
Assunto: Consulta. Normas e requisitos profissionais necessários para que advogados ministrem cursos e treinamentos de agentes de trânsito dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito - SNT.
Consulente(s): Sindicato Das Empresas De Serviço De Informática Do Distrito Federal - SINDESEI/DF
Representante legal: Marco Tulio Chaparro Rodrigues Rocha - Presidente.
Relator(a): Conselheira Federal Marina Lacerda Cunha Lima (PB)

08       Consulta n. 49.0000.2024.004673-0/OEP
Assunto: Consulta. Interpretação da Súmula n. 03/2012/COP. Licenciamento de advogado. Certificado digital como um dos benefícios disponíveis ao advogado licenciado.
Consulente(s): Anderson Ítalo Pereira OAB/BA 25531 
Relator(a): Conselheira Federal Fabíola Marquetti Sanches Rahim (MS)

09       Consulta n. 49.0000.2024.006433-2/OEP
Assunto: Consulta. Configuração de assédio processual e abuso de direito de ação.
Consulente(s): Paulo Roberto Quissi - Presidente da 181º Subseção Da OAB/Carapicuiba-São Paulo - Gestão 2022/2025.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Jose Cardoso Dutra Junior (DF)

10       Consulta n. 49.0000.2024.006944-4/OEP
Assunto: Consulta. Isenção. Artigo 3º, parágrafo único do Provimento n. 111/2006. Inscrição principal e inscrição suplementar.
Consulente(s): Jose Eduardo Malheiros OAB/MS 5731 
Advogado(s): Jose Eduardo Malheiros OAB/MS 5731 e OAB/SP 153026.
Relator(a): Conselheiro Federal Alex Souza de Moraes Sarkis (RO)

11      Consulta n. 49.0000.2024.007172-8/OEP
Assunto: Consulta. Possibilidade de condicionar a prestação de serviços às sociedades de advogados registradas na Seccional, à quitação de débitos pendentes junto à Ordem dos Advogados do Brasil pelos associados, ou essa condicionante se aplicaria apenas aos sócios da sociedade.
Consulente(s): Jean Cleuter Simões Mendonça - Presidente Da OAB/Amazonas.
Relator(a): Conselheiro Federal Daniel de Faria Jeronimo Leite (MA)

12       Consulta n. 19.0000.2024.000619-4/OEP
Assunto: Consulta. Gravação autônoma e divulgação de ato judiciais ou administrativos por Advogados (as). Liberdade profissional.
Consulente(s): Comissão De Prerrogativas - Conselho Seccional da OAB/Rio do Janeiro.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Rio do Janeiro.
Relator(a): Conselheiro Federal Harlem Moreira de Sousa (AC)

13       Consulta n. 49.0000.2024.010943-3/OEP
Assunto: Consulta. Competência para julgar processos de revisão, nos termos do artigo 68, parágrafo segundo do Código de Ética e Disciplina da OAB.
Consulente(s): Adriano Josino Da Costa OAB/CE 2164.
Relator(a): Conselheiro Federal Mattheus Reis e Montenegro (RJ)

14       Consulta n. 49.0000.2024.011526-5/OEP
Assunto: Consulta.  Incompatibilidade do exercício da advocacia com algumas atividades do Poder Legislativo. Art. 28, inciso I, da Lei Federal nº 8.906/1994. Mesa do Poder Legislativo e seus?
substitutos legais.?
Consulente(s): Fernando Jardim Ribeiro Lins - Presidente da OAB/Pernambuco (GESTÃO 2022/2024)
Bruno de Albuquerque Baptista - Conselheiro da OAB/Pernambuco (GESTÃO 2022/2024).
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Pernambuco.
Relator(a): Conselheiro Federal José Erinaldo Dantas Filho (CE)

15.       Recurso n. 49.0000.2020.007353-9/OEP SUSTENTAÇÃO PRESENCIAL
Assunto: Recurso.
Recorrente: Conselho Seccional Da OAB/Rio Grande Do Sul.
Recorrido: M.D.A. 
Advogado: Marcio Isfer Marcondes de Albuquerque OAB/PR 42293 e OAB/RS 102887A.
Relator(a): Conselheiro Federal Mansour Elias Karmouche (MS).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Cristiano Pinheiro Barreto (SE).
Vista coletiva.

16       Recurso n. 49.0000.2023.008862-4/OEP
Assunto: Recurso. Pedido de Revisão (Art. 73, § 5º, EAOAB c/c art. 68, § 3º, CED).
Recorrente: G.P de M. 
Advogado: Gustavo Tuller Oliveira Freitas OAB/PR 54411.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheira Federal Silvana Cristina de Oliveira Niemczewski (PR)

17      Recurso n. 49.0000.2024.000632-8/OEP
Assunto: Recurso. Representação (Art. 58 § 5º, CEDOAB).
Recorrente: K. C. 
Advogado: Nelson Borges de Barros Neto OAB/RJ 106446 e OAB/SP 516496.
Recorrido: F.L.T. 
Advogado(s): Fernanda Lara Tortima OAB/RJ 119972, OAB/DF 38673 e OAB/SP 436163).
Relator(a): Conselheiro Federal Lucas Nogueira do Rêgo Monteiro Villa Lages (PI)

               V - expediente e comunicações dos presentes.