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SESSÃO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA – AGOSTO/2023
ORGÃO ESPECIAL
Edifício-sede do Conselho Federal da OAB – Brasília
Salão Nobre – 7º andar
Dia 17.08.2023, quinta-feira
- 10 horas: Sessão Extraordinária Virtual do Órgão Especial.
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PAUTA
I - verificação do quórum e abertura;
II - leitura, discussão e aprovação das atas das sessões anteriores;
III - comunicações do Presidente;
IV - ordem do dia;
01 Recurso n. 49.0000.2018.007007-9/OEP
Recorrente: Leandro Bottazzo Guimarães OAB/SP 213238
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator(a): Conselheiro Federal Elton Jose Assis (RO).
02 Recurso n. 16.0000.2021.000155-0/OEP
Recorrente: Giovani Pires de Macedo OAB/PR 22675
Advogado: Gustavo Tuller Oliveira Freitas OAB/PR 54411.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Sergio Ludmer (AL).
03 Recurso n. 49.0000.2021.002988-1/OEP.
Recorrente: Lilian de Castro Nunes.
Recorrido(a/s): Luciano Bandeira Arantes - Presidente da OAB/Rio de Janeiro (GESTÃO 2019/2021).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio De Janeiro.
Relator(a): Conselheiro Federal Marco Aurélio de Lima Choy (AM).
Pedido de vista: Conselheira Federal Mariana Matos de Oliveira (BA).
Vista Coletiva
04 Consulta n. 49.0000.2016.012082-3/OEP.
Assunto: Consulta. Contrato de prestação de serviços advocatícios com instituição sindical ou associações profissionais de servidores públicos. Honorários.
Consulente: Rogério Leal e Advogados Associados S/S (Advs: Rogério P. Leal OAB/GO 15285 e Edimeire S. R. P. Leal OAB/GO 34871).
Relator(a): Conselheiro Federal Sérgio Ludmer (AL).
Pedido de vista: Conselheiro Federal José Augusto Araujo de Noronha (PR).
Vista Coletiva
05 Consulta n. 49.0000.2019.005580-8/OEP.
Assunto: Consulta. Possibilidade de assessoria jurídica comissionada prestada aos membros do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário por pessoa não inscrita nos quadros da OAB.
Consulente: Presidente do Conselho Seccional da OAB/Paraná - Cássio Telles - Gestão 2019/2021.
Relator(a): Conselheiro Federal Cristiano Pinheiro Barreto (SE).
06 Consulta n. 49.0000.2020.001584-0/OEP
Assunto: Consulta. Legalidade da aplicação de suspensão cautelar de forma monocrática pelo Presidente do TED, a qual deverá ser referendada pelo pleno.
Consulente(s): Presidente do TED da OAB/CE - Josué de Sousa Lima - Gestão 2019/2021.
Relator(a): Conselheiro Federal David Soares da Costa Júnior (GO)
07 Consulta n. 49.0000.2020.004394-0/OEP.
Assunto: Consulta. Condições para aferição de antiguidade e possível substituição de diretores do CFOAB. Conselheiro Federal decano. Quantidade de mandatos. Critérios de desempate. Mandatos bienais. Mandatos trienais.
Consulente: Gustavo Henrique de Brito Alves Freire OAB/PE 17244
Relator(a): Conselheira Federal Helcinkia Albuquerque dos Santos (AC).
08 Consulta n. 49.0000.2021.000557-0/OEP.
Assunto: Consulta. Provimento nº 188/2018 do Conselho Federal da OAB. Autos nº 20/2021. Investigação defensiva.
Consulente: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Representante legal: Cláudio Cardoso da Silva - Assessor Jurídico da Procuradoria de Prerrogativas da OAB/MG.
Relator(a): Conselheiro Federal Renato da Costa Figueira (RS).
09 Consulta n. 49.0000.2021.000611-2/OEP
Assunto: Consulta. Advogado licenciado por exercício de atividade incompatível. Possibilidade de consulta processual no Sistema Eproc.
Consulente(s): Maria Lucia Germano Titton - Juíza Federal Auxiliar da Corregedoria Regional - TRF da 4ª Região.
Relator(a): Conselheiro Federal Paulo Cesar Salomão Filho (RJ)
10 Consulta n. 49.0000.2021.001357-5/OEP.
Assunto: Consulta. Exercício da Advocacia por Julgador (JUIZ) do Tribunal Administrativo JARI ou CETRAN.
Consulente: Anderson Victor Aguiar Dantas Araujo.
Relator(a): Conselheiro Federal Rodrigo Azevedo Toscano de Brito (PB).
11 Consulta n. 49.0000.2021.007275-4/OEP.
Assunto: Consulta. Esclarecimento das diretrizes de atuação das Seccionais nos casos referentes a investigação defensiva, regulamentada pelo Provimento 188/2018. Consulente: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Representante legal: Cláudio Cardoso da Silva - Assessor Jurídico da Procuradoria de Prerrogativas da OAB/MG.
Relator(a): Conselheiro Federal Jose Augusto Araujo de Noronha (PR).
12 Consulta n. 16.0000.2022.000177-0/OEP
Assunto: Consulta. Existência de impedimento ou incompatibilidade da função de leiloeiro para com o exercício da advocacia.
Consulente(s): Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Representante legal: Roberta Santiago Sarmento - Secretária-geral Adjunta e Presidente da Câmara de Seleção da OAB/PR.
Relator(a): Conselheiro Federal Thiago Roberto Morais Diaz (MA)
Pedido de vista: Conselheiro Federal Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (PI).
Vista Coletiva
13 Consulta n. 01.0000.2022.002054-2/OEP.
Assunto: Consulta. Interpretação a ser dada aos artigos 1º e 2º do Provimento 111/2006. Desobrigação ou redução.
Consulente: Conselho Seccional da OAB/Acre.
Representante legal: Carlos Vinicius Lopes Lamas - Diretor Tesoureiro da OAB/AC. Relator(a): Conselheiro Federal Thiago Roberto Morais Diaz (MA).
14 Consulta n. 49.0000.2023.003710-7/OEP.
Assunto: Consulta. Necessidade de advogado pedir licença para realização de estágio não obrigatório em curso de graduação latu sensu, em nível de especialização. Curso de Pós-graduação compatível com o exercício da advocacia.
Consulentes: Presidente do Conselho Seccional da OAB/Maranhão - Kaio Vyctor Saraiva Cruz, Vice - Presidente do Conselho Seccional da OAB/Maranhão - Tatiana Maria Pereira Costa e Conselheira Estadual do Conselho Seccional da OAB/Maranhão - Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa Aquino (Gestão 2022/2025).
Relator(a): Conselheiro Federal Marco Aurélio de Lima Choy (AM).
15 Consulta n. 49.0000.2023.004460-8/OEP.
Assunto: Consulta. Possibilidade de elaboração de parecer final pelo Advogado Auxiliar ou Assessor do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, posteriormente homologado pelo relator.
Consulente: Karina Contiero Silveira - Secretária Geral-adjunta e Presidente da Segunda Câmara do Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator(a): Conselheira Federal Cristina Silvia Alves Lourenco (PA).
16 Proposição n. 49.0000.2022.011617-0/OEP.
Assunto: Proposta de Súmula. Processo disciplinar. Lapso temporal. Conversão da censura em advertência, para fins de reincidência.
Proponente: Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB (Gestão 2022/2025). Relator(a): Conselheiro Federal Hélio Das Chagas Leitão Neto (CE).
17 Proposição n. 49.0000.2022.011618-9/OEP.
Assunto: Proposta de Súmula - Procedimento Disciplinar – TAC.
Proponente: Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB (Gestão 2022/2025). Relator(a): Conselheira Federal Helcinkia Albuquerque Dos Santos (AC).
18 Conflito de Competência n. 16.0000.2023.000071-8/OEP.
Suscitante: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Suscitado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Interessado: G. G. de P.
Advogado: Gustavo Graciano de Paiva OAB/SP 300334 e OAB/PR 59232.
Relator(a): Conselheiro Federal Bruno de Albuquerque Baptista (PE).
19 Recurso n. 07.0000.2017.012056-2/OEP.
Recorrente: C.R. de O.
Advogado: Ronyeverton Santos Gomes OAB/SE 13882.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal.
Relator(a): Conselheiro Federal Ulisses Rabaneda dos Santos (MT)
20 Recurso n. 49.0000.2020.008337-0/OEP.
Recorrente: H.D.P.C.
Advogados: Elizete Aparecida Prospt de Oliveira OAB/SC 44795 e Luiz Eduardo Cleto Righetto OAB/SC 18453.
Interessados: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina e Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Ticiano Figueiredo de Oliveira (DF).
21 Recurso n. 49.0000.2021.008046-3/OEP
Recorrente: F.G.S.
Advogado: Renata Cristina Machado OAB/SP 280093.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Renato da Costa Figueira (RS)
22 Recurso n. 49.0000.2018.012330-3/OEP- Embargos de declaração.
Embargante/Recorrente: C.H.F.S.
Advogado: Carlos Humberto Fernandes Silva OAB/SC 12560, OAB/PR 69819 e OAB/MS 17992-A.
Embargado/Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Sergio Ludmer (AL).
23 Recurso n. 49.0000.2019.008396-4/OEP.
Recorrente: A.P. da S.
Advogados: Carlos Eduardo Avelino OAB/SP 243407 e Mariana Lopes da Silva OAB/SP 334644.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Elton Jose Assis (RO).
24 Recurso n. 49.0000.2019.012377-5/OEP.
Recorrente: W.M.G.
Advogado: Marcos Antonio Tavares de Souza OAB/SP 215859.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo
Relator(a): Conselheiro Federal Jose Augusto Araujo de Noronha (PR).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Ulisses Rabaneda dos Santos (MT).
Vista Coletiva.
25 Recurso n. 17.0000.2019.018373-1/OEP.
Recorrente: H. de A.G.F.
Advogado: Augusto Cezar Tenorio Moura OAB/PE 31572, OAB/PR 100650 e OAB/SC 59810.
Recorridos: Presidente do Conselho Seccional da OAB/Pernambuco (gestão 2019/2021) - Bruno de Albuquerque Baptista e Vice-presidente da OAB/Pernambuco (gestão 2019/2021) - Ingrid Zanella Andrade Campos.
Advogados: Isabela Lins de Carvalho OAB/PE 22213, Marcele Taynar Neves de Sousa OAB/PE 30982, Renata Furtado de Mendonça OAB/PE 25402, Simone Siqueira Melo Cavalcanti OAB/PE 19122 e OAB/DF 23149.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Pernambuco.
Relator(a): Conselheiro Federal Alberto Zacharias Toron (SP).
26 Recurso n. 16.0000.2020.000083-7/OEP.
Recorrente: A.O.R.
Advogado: Annie Ozga Ricardo OAB/PR 31798.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Elton Jose Assis (RO)
27 Recurso n. 49.0000.2020.002027-9/OEP.
Recorrente: I. S
Advogados: Alexandre Rodrigues Rodrigues OAB/SP 184007, Juliana Norder Franceschini OAB/SP 163616, OAB/RJ 244181 e OAB/MG 217887 e Lorena Carpinelli Perozzi Brasileiro OAB/SP 394920.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Ricardo Souza Pereira (MS)
28 Recurso n. 49.0000.2020.005184-7/OEP.
Recorrente: B. da S.C. de S.
Advogados: Marly Mary Goncalves da Silva OAB/RJ 83061 e Walmir dos Santos OAB/RJ 95933.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relatora: Conselheira Federal Cristina Silvia Alves Lourenco (PA).
29 Recurso n. 15.0000.2015.004582-8/OEP.
Recorrente: C. de L.S.
Advogados: Jocelio Jairo Vieira OAB/PB 5672 e OAB/DF 34247 e Cicero de Lima e Souza OAB/PB 3149.
Recorrido: José Heronilde dos Santos.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraíba.
Relator(a): Conselheiro Federal Luiz Viana Queiroz (BA).
30 Recurso n. 49.0000.2016.004903-3/OEP – Embargos de declaração.
Embargante/Recorrente: E.C.C.
Advogado: Joao Carlos Navarro de Almeida Prado OAB/SP 203670.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Marco Aurélio de Lima Choy (AM).
31 Recurso n. 49.0000.2018.005821-2/OEP
Recorrente: I.C. da C.
Advogado: Isidro Cardoso da Cruz OAB/GO 14818, OAB/BA 939A e OAB/TO 662-A.
Recorrido: Danilo Freitas da Silva.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Bahia.
Relator(a): Conselheira Federal Helcinkia Albuquerque dos Santos (AC)
32 Recurso n. 49.0000.2018.008564-0/OEP – Embargos de declaração.
Embargantes/Recorrentes: J.A.A.A.A., N.M.K.A. e G.D.C.
Advogados: Jamil Abdelrazzak Abdala Abo Abdo OAB/RS 22830, Nadia Maria Koch Abdo OAB/RS 25983 e Gabriel Diniz da Costa OAB/RS 63407, OAB/PR 43908, OAB/SP 247941, OAB/SC 23515, OAB/RJ 164845, OAB/MG 200747, OAB/DF 68275, OAB/PE 59433, OAB/RN 20656-A e OAB/GO 68765.
Embargado/Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator(a): Conselheira Federal Helcinkia Albuquerque dos Santos (AC).
33 Recurso n. 49.0000.2018.010320-7/OEP - Embargos de declaração.
Embargante/Recorrente: J.O.G.S.
Advogados: João Paulo Ungarelli OAB/GO 19768, José Orlando Gomes Sousa OAB/GO 18099, Karinne Fernanda Nunes Moura Wernik OAB/DF 52520 e Rodrigo Studart Wernik OAB/DF 55584 e OAB/GO 59970.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator(a): Conselheiro Federal Sergio Murilo Diniz Braga (MG).
34 Recurso n. 49.0000.2018.012088-2/OEP – Embargos de Declaração
Embargante/Recorrente: C.R
Advogado: Leandro da Silva Castro OAB/SP 438530.
Embargado/Recorrido: M.G. de J.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheira Federal Helcinkia Albuquerque dos Santos (AC).
35 Recurso n. 49.0000.2019.000262-2/OEP.
Recorrido: C.B.R.
Advogado: Carolina Rudge Ramos Ribeiro OAB/SP 279828.
Requerente: B.I.C.de E.P.L.
Representante legal: R.V. e F.R.N.M.
Advogado: Zelmo Simionato OAB/SP 130952.
Interessada: S.de F.B.
Advogados: Claudio Berenguel Ribeiro OAB/SP 147782, Sueli de Fatima Borin OAB/SP 97343 e João Batista Jacob OAB/GO 7815.
Interessado: Conselho Seccional Da OAB/São Paulo
Relator(a): Conselheiro Federal Jose Augusto Araujo de Noronha (PR)
36 Recurso n. 49.0000.2019.001996-8/OEP
Recorrente: V.L.P.
Advogado: Vilson Laudelino Pedrosa OAB/SC 16092, OAB/RS 56396A, OAB/MG 207909, OAB/SP 456581 e OAB/RJ 236886.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator(a): Conselheiro Federal Sergio Ludmer (AL)
37 Recurso n. 49.0000.2019.003478-0/OEP.
Recorrentes: J.C.F. e F.L.
Advogados: Jose Carlos Fernandes e Fernandes Lorenzini OAB/SP 61202, OAB/RS 80861A e OAB/RJ 1491-A.
Recorrido: A.C.F.V.
Advogado: Vilmar Nunes Fontes OAB/RS 7400.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator(a): Conselheiro Federal Alberto Antonio de Albuquerque Campos (PA).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Ulisses Rabaneda dos Santos (MT).
Revisor: Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).
Vista Coletiva
38 Recurso n. 49.0000.2019.004004-2/OEP.
Recorrente: A.R.P.
Advogado: Alexandre Roberto Peixer OAB/PR 14689 e OAB/SC 7047.
Recorrido: Irmandade Evangélica Betânia,
Representante legal: Gabriele M. I. Kumm.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Sergio Ludmer (AL).
39 Recurso n. 49.0000.2019.008216-5/OEP - Embargos de declaração.
Embargante/Recorrente: D.E.B. de O.
Advogados: Diego Emerenciano Bringel de Oliveira OAB/GO 24201 e OAB/DF 45002 e Rodrigo Ribeiro Silva OAB/GO 40791.
Embargado/Recorrido: G.A.P.S.
Advogado: Esdras Mendonca de Souza OAB/GO 43656.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator(a): Conselheiro Federal Bruno de Albuquerque Baptista (PE).
40 Recurso n. 49.0000.2019.011205-3/OEP – Embargos de Declaração.
Embargante/Recorrente: Carlos Alberto Carnelossi OAB/SP 87848.
Embargado/Recorrido: N.de P.
Advogado: Graziela Luz OAB/SP 200447.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheira Federal Helcinkia Albuquerque dos Santos (AC)
41 Recurso n. 16.0000.2020.000038-3/OEP.
Recorrente: F.A.F
Advogado: Fabio Aparecido Franz OAB/PR 24209
Recorrido: Rosimar Aparecida Bittencourt
Interessado: G.P. de M.
Advogado: Gustavo Tuller Oliveira Freitas OAB/PR 54411
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Paulo Cesar Salomão Filho (RJ).
Pedido de vista: Conselheira Federal Milena da Gama Fernandes Canto (RN).
Vista Coletiva.
42 Recurso n. 49.0000.2020.006552-6/OEP
Recorrente: F.A.B.
Advogado: Jose Antonio Carvalho OAB/SP 53981.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso.
Relator(a): Conselheiro Federal Rodrigo Azevedo Toscano de Brito (PB)
43 Recurso n. 49.0000.2020.008858-0/OEP - Embargos de declaração.
Embargante/Recorrente: C.R.S.M.
Advogado: Olivio Romano Neto OAB/SP 67286.
Embargado/Recorrido: J.P.A.
Advogado: Roberto Costa de Andrade OAB/SP 331958.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Cristiano Pinheiro Barreto (SE).
44 Recurso n. 49.0000.2020.009263-0/OEP.
Recorrente: C.A. de O.
Advogado: Clovis Alves de Oliveira OAB/MG 93588.
Recorrido: P.R.C.
Advogado: Paulo Rodrigues Correa OAB/MG 77510.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relator(a): Conselheiro Federal Luiz Viana Queiroz (BA).
45 Recurso n. 16.0000.2021.000052-1/OEP.
Recorrente: C.S.B.
Advogados: Christiano Soccol Branco OAB/PR 47728 e Gustavo Tuller Oliveira Freitas OAB/PR 54411.
Recorrido: R.T.G. da S.
Advogada: Gabriela Regina de Machado Cardoso OAB/PR 72022.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheira Federal Ana Laura Pinto Cordeiro de Miranda Coutinho (TO).
46 Recurso n. 16.0000.2021.000057-0/OEP.
Recorrente: C.M.S.R.
Advogado: Gustavo Tuller Oliveira Freitas OAB/PR 54411.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Paulo Cesar Salomão Filho (RJ).
V - expediente e comunicações dos presentes.
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