SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – DEZEMBRO/2023
CONSELHO PLENO

Edifício-sede do Conselho Federal da OAB - Brasília
Plenário do Conselho Pleno – 3º andar

Dia 10.12.2023, domingo
- 10 horas: Sessão Extraordinária do Conselho Pleno – Formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga destinada à advocacia no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em decorrência da aposentadoria voluntária do e. Desembargador Federal Newton De Lucca (Edital n. 005/2023).


PAUTA DE JULGAMENTOS

I – verificação do quorum e abertura;
II – comunicações do Presidente;
III – Ordem do Dia:

Formação da lista sêxtupla constitucional para o TRF da 3ª Região – Edital n. 005/2023
(Processo de Lista Sêxtupla n. 49.0000.2022.013331-0/COP).


1) Recurso n. 49.0000.2023.007794-2/COP. 
Assunto: Formação da lista sêxtupla constitucional. Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Edital n. 005/2023. Indeferimento de inscrição. Recurso. 
Recorrente: Alvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga OAB/SP 237.199. 
Recorrida: Decisão da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. 
Relator: Conselheiro Federal Pedro Miranda de Oliveira (SC).


2) Recurso n. 49.0000.2023.007973-0/COP. 
Assunto: Formação da lista sêxtupla constitucional. Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Edital n. 005/2023. Indeferimento de inscrição. Recurso. 
Recorrente: Rodrigo Dalpiaz Dias OAB/MS 9.108. 
Recorrida: Decisão da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. 
Relator: Conselheiro Federal Pedro Miranda de Oliveira (SC).


3) Recurso n. 49.0000.2023.008007-6/COP. 
Assunto: Formação da lista sêxtupla constitucional. Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Edital n. 005/2023. Indeferimento de inscrição. Recurso. 
Recorrente: Rita Maria Costa Dias Nolasco OAB/SP 155.370 (Advs: Luciano de Souza Godoy OAB/SP 258.957 e Ricardo Zamariola Junior OAB/SP 224.324). 
Recorrida: Decisão da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. 
Relator: Conselheiro Federal Pedro Miranda de Oliveira (SC).


4) Recurso n. 49.0000.2023.008035-1/COP. 
Assunto: Formação da lista sêxtupla constitucional. Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Edital n. 005/2023. Indeferimento de inscrição. Recurso. 
Recorrente: Persio Redorat Egea OAB/SP 78.682. 
Recorrida: Decisão da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. 
Relator: Conselheiro Federal Pedro Miranda de Oliveira (SC).


5) Recurso n. 49.0000.2023.008109-9/COP. 
Assunto: Formação da lista sêxtupla constitucional. Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Edital n. 005/2023. Indeferimento de inscrição. Recurso. 
Recorrente: Luiza Nagib OAB/SP 103.201. 
Recorrida: Decisão da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. 
Relator: Conselheiro Federal Pedro Miranda de Oliveira (SC).


6) Recurso n. 49.0000.2023.008129-3/COP. 
Assunto: Formação da lista sêxtupla constitucional. Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Edital n. 005/2023. Indeferimento de inscrição. Recurso. 
Recorrente: Claudia Bossay Assumpção Fassa OAB/MS 7.670. 
Recorrida: Decisão da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Relator: Conselheiro Federal Pedro Miranda de Oliveira (SC).

OBS.: Prosseguimento do procedimento mediante roteiro específico.

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