SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – DEZEMBRO/2023
CONSELHO PLENO

Edifício-sede do Conselho Federal da OAB - Brasília
Plenário do Conselho Pleno – 3º andar

Dia 11.12.2023, segunda-feira
- 09 horas: Sessão Extraordinária do Conselho Pleno – Formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga destinada à advocacia no Tribunal Superior do Trabalho.

PAUTA DE JULGAMENTOS

I – verificação do quorum e abertura;
II – comunicações do Presidente;
III – Ordem do Dia:

Formação da lista sêxtupla constitucional para o Tribunal Superior do Trabalho (TST)
(Processo de Lista Sêxtupla n. 49.0000.2023.001017-2/COP).

(01) Recurso n. 49.0000.2023.004570-8/COP. 
Assunto: Pedido de inscrição. Formação da lista sêxtupla constitucional. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Indeferimento. Recurso. 
Recorrente: Fernando Jorge Cassar OAB/RJ 97.583. 
Recorrida: Decisão da Diretoria do Conselho Federal da OAB. 
Relator: Conselheiro Federal Jonny Cleuter Simões Mendonça (AM).

(02) Recurso n. 49.0000.2023.005236-0/COP. 
Assunto: Pedido de inscrição. Formação da lista sêxtupla constitucional. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Indeferimento. Recurso. 
Recorrente: Cristina Aguiar Ferreira da Silva OAB/RS 65.325. 
Recorrida: Decisão da Diretoria do Conselho Federal da OAB.
Relator: Conselheiro Federal Jonny Cleuter Simões Mendonça (AM).

OBS.: Prosseguimento do procedimento mediante roteiro específico.

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