SESSÃO ORDINÁRIA – MARÇO/2022
CONSELHO PLENO

Edifício-sede do Conselho Federal da OAB - Brasília
Plenário do Conselho Pleno – 3º andar

Dia 15.03.2022, terça-feira.
- 09 horas, com prosseguimento no período vespertino: Sessão Ordinária do Conselho Pleno.

PAUTA DE JULGAMENTOS

I – verificação do quorum e abertura;
II – leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior;
III – Comunicações do Presidente;
IV – Ordem do Dia:

01	Proposição n. 49.0000.2020.004247-3/COP.
Origem: Presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Chico Couto de Noronha Pessoa (PI) – Gestão 2019/2022. Memorando n. 009/2020-CEDP. 
Assunto: Garantia de atendimento prioritário aos advogados no âmbito das agências do INSS. Ação Civil Pública n. 26178-78.2015.4.01.3400 (17ª Vara Federal da Seção Judiciária de Brasília/DF). Pandemia (COVID-19). Peticionamento. Acordo. Suspensão do processo e dos efeitos da liminar deferida. Análise da manutenção do acordo.
Relatora: Conselheira Federal Aurilene Uchôa de Brito (AP).

02	Proposição n. 49.0000.2020.000380-1/COP.
Origem: Rodrigo Sanches Rios, Secretário-Geral da OAB/PR. Ofício n. 0084/20-SOC/CPL.
Assunto: Solicitação de análise da PEC n. 80/2019, que altera os arts. 182 e 186 da Constituição Federal. Função social da propriedade urbana e rural.
Relatora: Conselheira Federal Ana Karolina Sousa de Carvalho Nunes (MA).

03	Proposição n. 49.0000.2021.001339-9/COP. 
Origem: Antonio Carlos de Almeida Castro OAB/DF n. 4.107 e Ananda França de Almeida, OAB/DF n. 59.102. 
Assunto: Solicitação de ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade em face das locuções “infração ético-disciplinar” e “ato ímprobo” constantes da redação conferida pela Lei n. 14.110, de 18 de dezembro de 2020, ao art. 339, do Código Penal. 
Relator: Conselheiro Federal Emerson Luis Delgado Gomes (RR).

04	Proposição n. 49.0000.2021.003204-2/COP.
Origem: Secretário-Geral e Coordenador Geral das Comissões e Procuradorias do Conselho Federal da OAB, José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, e Conselheiro Federal Alex Souza de Moraes Sarkis (RO). 
Assunto: Proposta de criação do "Memorial das vítimas da COVID-19" em homenagem aos advogados e advogadas vítimas por ocasião da pandemia da COVID-19. 
Relator: Conselheiro Federal Francisco Queiroz Caputo Neto (DF).

05	Proposição n. 49.0000.2021.009806-7/COP.
Origem: Associações de Tradutores e Intérpretes Públicos dos Estados de São Paulo, Goiás, Paraná, Minas Gerais, Ceará, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul (Representados pelo advogado Léo Ferreira Leoncy OAB/DF n. 14.571 e pela advogada Cristina De Santis Mendes de Farias Mello OAB/DF n.20.527). 
Assunto: Pedido de ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido cautelar. Inconstitucionalidades identificadas na Medida Provisória n. 1.040/2021 e na Lei n. 14.195/2021. STF. 
Relatora: Conselheira Federal Silvia Virginia Silva de Souza (SP).

06	Proposição n. 49.0000.2022.002259-1/COP.
Origem: Presidente Cláudia da Silva Prudêncio, Conselheiros e Conselheiras Federais Gisele Lemos Kravchynchyn, Gustavo Pacher, Maria de Lourdes Bello Zimath, Pedro Miranda de Oliveira, Rejane da Silva Sanchez e Rafael de Assis Horn (OAB/Santa Catarina – Gestão 2022/2025) (Ofício n. 51/2022-GP).
Assunto: Projeto de lei que sanciona disciplinarmente a violação de prerrogativas da advocacia por servidor público federal.
Relatora: Conselheira Federal Ana Claudia Piraja Bandeira (PR).

V – Expediente e comunicações dos presentes.

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