Sessão Virtual Extraordinária – 24/AGOSTO/2021

CONSELHO PLENO

Dia 24.08.2021, terça-feira
- 09 horas, com prosseguimento no período vespertino: Sessão Virtual Extraordinária do Conselho Pleno.
- Formato híbrido (Resolução n. 16/2021, da Diretoria do Conselho Federal da OAB).


PAUTA DE JULGAMENTOS

I – verificação do quorum e abertura;
II – leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior;
III – Comunicações do Presidente;
IV – Ordem do Dia:


01	Proposição n. 49.0000.2019.005766-5/COP.
Origem: Comissão Especial de Direito Tributário. Memorando n. 008/2019-GAC.
Assunto: Proposta de Provimento. Normas para a realização de indicação jurídica remunerada de clientes a outros advogados.
Relator: Conselheiro Federal Rodolpho Cesar Maia de Morais (RR).
Vista coletiva.

02	Proposição n. 49.0000.2020.004075-4/COP.
Assunto: Pedido de esclarecimentos formulado pelo Presidente do Conselho Seccional da OAB/Paraná – Cássio Lisandro Telles. Provimento n. 202/2020 e Resolução n. 05/2020. Cotas reservadas aos advogados negras e advogadas negras nas eleições internas da OAB. 
Relator: Conselheiro Federal André Luiz de Souza Costa (CE).

03	Proposição n. 49.0000.2020.004118-5/COP.
Origem: Comissão Especial de Avaliação das Eleições no Sistema OAB (Memorando n. 002/2020-CEAES-OAB).
Assunto: Proposta de alteração do Provimento n. 146/2011-CFOAB. Eleições via internet para o Sistema OAB.
Relatora: Conselheira Federal Graciele Pinheiro Lins Lima (PE). 

04	Proposição n. 49.0000.2020.006334-9/COP.
Origem: Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia.
Assunto: Proposta de provimento. Advocacia corporativa. Direitos e prerrogativas.
Relatora: Conselheira Federal Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave (RN).
Vista coletiva.

05	Recurso n. 49.0000.2020.006565-6/COP.
Origem: Advogados Luiz Fernando C. Pereira OAB/PR 22.076 e Caio C. B. Schinemann OAB/PR 90.440.
Assunto: Solicitação de manifestação do Conselho Federal da OAB no REsp n. 1081149/RS. Taxa Selic. Decisão do Conselho Pleno. Recurso. 
Recorrente: Conselheiro Federal Ulisses Rabaneda dos Santos (MT).
Relatora: Conselheira Federal Georgia Ferreira Martins Nunes (PI).

06	Referendo de Resolução n. 05.0000.2021.000003-9/COP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/Bahia. (Ofício: CP/OF/N. 0490/2021). 
Assunto: Resolução. Aumento do número de membros do Conselho OAB/Bahia. Referendo do Conselho Federal da OAB. 
Relator: Conselheiro Federal Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (RJ).

07 	Referendo de Resolução n. 09.0000.2021.000026-7/COP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/Goiás. (Ofício n. 6/2021-SG-CSEC. Processo n. 202103942). 
Assunto: Resolução. Aumento do número de membros do Conselho OAB/Goiás. Referendo do Conselho Federal da OAB. 
Relator: Conselheiro Federal Alexandre Ogusuku (SP).

08	Referendo de Resolução n. 24.0000.2021.000059-2/COP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina. (Ofício n. 497/2021-CP). 
Assunto: Referendo da Resolução n. 52/2021-CP, de 25/06/2021, da OAB/SC, que aumentou o número de Conselheiros Seccionais titulares e suplentes. Art. 106, § 1º, do Regulamento Geral da OAB. 
Relator: Conselheiro Federal Andrey Cavalcante de Carvalho (RO).

09	Referendo de Resolução n. 16.0000.2021.000187-7/COP. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/Paraná (OF. Nº 0626/21-SOC/CPL).
Assunto: Referendo da Resolução n. 16/2021, da OAB/PR, que alterou a composição de Conselheiros Seccionais titulares e suplentes do Conselho Seccional. Art. 106, § 1º, do Regulamento Geral da OAB.
Relatora: Conselheira Federal Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira (RS).

10	Referendo de Resolução n. 49.0000.2021.001500-6/COP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso do Sul (OF/SEC/OAB/MS n. 030/2021 de 05 de março de 2021).
Assunto: Referendo da Resolução n. 002/2021, da OAB/MS, que alterou a composição de Conselheiros Seccionais titulares e suplentes do Conselho Seccional. Art. 106, § 1º, do Regulamento Geral da OAB.
Relator: Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).

11	Referendo de Resolução n. 27.00000.2021.001718-0/COP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/Tocantins (Ofício n. 154/2021/GAB/PRES/OABTO).
Assunto: Referendo da Resolução n. 005/2021-GP, da OAB/Tocantins, que “Dispõe sobre o aumento do número de membros do Conselho Seccional da OAB/Tocantins.”. Art. 106, § 1º, do Regulamento Geral da OAB.
Relator: Conselheiro Federal André Luiz de Souza Costa (CE).

12	Referendo de Resolução n. 10.0000.2021.001948-2/COP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/Maranhão (OF. OAB-MA N. 004/2021-GP, de 22/01/2021).
Assunto: Referendo da Resolução n. 003/2021, da OAB/MA, que alterou a composição de Conselheiros Seccionais titulares e suplentes do Conselho Seccional. Art. 106, § 1º, do Regulamento Geral da OAB. 
Relator: Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).

13	Proposição n. 49.0000.2021.002099-5/COP.
Origem: Diretoria do Conselho Federal da OAB.
Assunto: Proposta de novo provimento. Indicação de advogados(as) pelo Conselho Federal da OAB para integrarem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Relator: Conselheiro Federal Artêmio Jorge de Araújo Azevedo (RN).
Vista coletiva.

14	Referendo de Resolução n. 49.0000.2021.002659-2/COP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/Paraíba (Ofício n. 62/2021/GP).
Assunto: Referendo da Resolução n. 06/2021/CP, da OAB/PB, que alterou a composição de Conselheiros Seccionais titulares e suplentes do Conselho Seccional. Art. 106, § 1º, do Regulamento Geral da OAB.
Relator: Conselheiro Federal Luís Cláudio Alves Pereira (MS).

15	Processo n. 49.0000.2021.002835-8/COP.
Origem: Diretor Executivo da ONG Ação da Cidadania, Rodrigo Kiko Afonso.
Assunto: Proposta de ajuizamento de ADPF em face das ações e omissões levadas a cabo pelo Poder Público Federal na gestão da fome no Brasil.
Relatora: Conselheira Federal Valentina Jungmann Cintra (GO).

16	Proposição n. 49.0000.2021.004378-9/COP.
Origem: Conselheira Federal Geórgia Ferreira Martins Nunes (PI) e Conselheira Federal Valentina Jungmann Cintra (GO) (Protocolo n. 49.0000.2021.005607-6). 
Assunto: Redução do prazo de efetivo exercício da advocacia, de 5 anos para 3 anos, nas eleições para os cargos de Conselheiro Seccional e das Subseções, mantendo-se o prazo de mais de 5 (cinco) anos, nas eleições para os demais cargos. (Alteração do Estatuto da Advocacia e da OAB pela Lei n. 13.875/2019). Necessidade de consequente alteração do Provimento n. 146/2011 e do Regulamento Geral do EAOAB. 
Relator: Conselheiro Federal Wander Medeiros Arena da Costa (MS).

17	Referendo de Resolução n. 49.0000.2021.004855-0/COP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/Pará. (Ofício n. 173/2021-Sec). 
Assunto: Referendo da Resolução n. 10, de 06/05/2021, da OAB/PA, que alterou a composição de Conselheiros Seccionais titulares e suplentes do Conselho Seccional. Art. 106, § 1º, do Regulamento Geral da OAB. 
Relator: Conselheiro Federal Aniello Miranda Aufiero (AM).

18	Referendo de Resolução n. 49.0000.2021.005418-0/COP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/Espírito Santo (Ofício GP. n. 395/2021).
Assunto: Referendo da Resolução n. 15/2021, da OAB/ES, que estabelece a ampliação do número de membros na composição do Conselho Seccional. Art. 106, § 1º, do Regulamento Geral da OAB.
Relator: Conselheiro Federal Luiz Tadeu Guardiero Azevedo (TO).

19	Referendo de Resolução n. 49.0000.2021.005552-5/COP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul (Ofício n. 075/2021/CONSELHO PLENO).
Assunto: Referendo da Resolução n. 06/2021, da OAB/RS, que estabelece a ampliação do número de integrantes na composição do Conselho Seccional. Art. 106, § 1º, do Regulamento Geral da OAB.
Relator: Conselheiro Federal Carlos Alberto Medauar Reis (BA).

20	Referendo de Resolução n. 49.0000.2021.006009-1/COP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso (OF.OAB-MT/GP Nº 391/2021).
Assunto: Referendo da Resolução n. 163/2021, da OAB/MT, que alterou a composição de Conselheiros Seccionais titulares e suplentes do Conselho Seccional. Art. 106, § 1º, do Regulamento Geral da OAB.
Relatora: Conselheira Federal Luciana Mattar Vilela Nemer (ES).

V – Expediente e comunicações dos presentes.