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SESSÃO ORDINÁRIA – MARÇO/2019
CONSELHO PLENO
Edifício-sede do Conselho Federal da OAB - Brasília
Plenário do Conselho Pleno – 3º andar
Dia 18.03.2019, segunda-feira:
- 09 horas: Sessão Ordinária do Conselho Pleno, com prosseguimento no período vespertino.
PAUTA DE JULGAMENTOS
I – verificação do quorum e abertura;
II – leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior;
III – Comunicações do Presidente;
IV – Ordem do Dia:
01 Proposição n. 49.0000.2012.010680-7/COP.
Origem: Comissão Especial de Advocacia em Estatais do Conselho Federal da OAB.
Assunto: Advocacia exercida no âmbito de empresas estatais. Súmulas. Provimento.
Relator: Conselheiro Federal Elton Sadi Fülber (RO).
Redistribuído: Conselheiro Federal Afonso Marcius Vaz Lobato (PA).
02 Processo n. 49.0000.2015.002911-2/COP.
Origem: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Coordenação Geral de Proteção à Testemunha. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Assunto: Carteiras de Identidade Profissionais Sigilosas aos advogados do Programa de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas - PROVITA. Minuta de Decreto.
Relator: Conselheiro Federal Airton Martins Molina (PR).
03 Proposição n. 49.0000.2015.005182-7/COP.
Origem: Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas – Memorando n. 20/2015-PNP. Conselho Seccional da OAB/São Paulo - Comissão de Advocacia Pública. Ofício 351/17–SC. Apenso: Processo n. 49.0000.2017.006813-4.
Assunto: Lei Complementar Estadual n. 1270/2015 (Lei Orgânica da Procuradoria do Estado de São Paulo). Restrição do exercício da advocacia aos Procuradores do Estado. Inconstitucionalidade.
Relator: Conselheiro Federal Charles Henrique Miguez Dias (MA).
Redistribuído: Conselheiro Federal Marcos Vinicius Jardim Rodrigues (AC).
04 Proposição n. 49.0000.2015.005183-5/COP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. Ofício n. GP 472/2015. Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais – Florianópolis/SC.
Assunto: Proposta de alteração da redação de arts. 38, 43, 58, 70, 71, 72, 73, 74, 76 e 77 da Lei 8.906/1994. Processo ético-disciplinar. OAB. Modernização.
Relator: Conselheiro Federal Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira (RN).
Redistribuído: Conselheiro Federal Fernando Carlos Araujo de Paiva (AL).
05 Proposição n. 49.0000.2015.007599-0/COP.
Origem: Conselheiro Federal Daniel Blume Pereira de Almeida (MA) - Gestão 2013/2015; Conselheiro Federal Luis Augusto de Miranda Guterres Filho (MA) - Gestão 2016/2019.
Assunto: Iniciativa legislativa privativa da lei para instituir e/ou reformar o Estatuto da Advocacia e da OAB.
Relator: Conselheiro Federal Gustavo Ramiro Costa Neto (PE).
Redistribuído: Conselheira Federal Kellen Crystian Soares Pedreira do Vale (TO).
06 Proposição n. 26.0000.2016.004745-3/COP.
Origem: José Sérgio Monte Alegre - Procurador do Tribunal de Contas do Ministério Público Especial do Estado de Sergipe. Comissão Nacional de Estudos Constitucionais - CFOAB. Conselho Pleno do CFOAB - Processo n. 2009.29.03752-01 (SGD: 49.0000.2018.008040-4).
Assunto: Normas que autorizam a transformação de cargos em comissão em função de confiança ou em cargos de mesma natureza. Art. 65 da Lei Estadual n. 6.130/2007 e art. 6º da Lei Estadual n. 2.963/1991, do Estado de Sergipe.
Relator: Conselheiro Federal Cássio Lisandro Telles (PR).
Redistribuído: Conselheira Federal Daniela Lima de Andrade Borges (BA).
07 Recurso n. 49.0000.2016.009677-8/COP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/Pernambuco - Processo n. 1138/07 (Protocolo n. 008229). Primeira Câmara do CFOAB - Recurso n. 49.0000.2016.009677-8/PCA.
Assunto: Recurso. Impedimento. Cargo de Procurador Federal.
Recorrente: Vice-Presidente do Conselho Seccional da OAB/Pernambuco.
Recorrido: Rodrigo Ferreira Santos OAB/PE 25417-D.
Advogado: Geandré Gomides OAB/PE 17699.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Pernambuco.
Relator: Conselheiro Federal Dalton Santos Morais (ES).
Redistribuído: Conselheiro Federal Guilherme Octávio Batochio (SP).
08 Proposição n. 49.0000.2016.010340-8/COP.
Origem: Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB. Memorando n. 13/2016-GOC/SCA.
Assunto: Proposta de revisão da Súmula n. 01/2011 do Conselho Pleno. Prescrição. Decadência do direito de representação. Processo disciplinar.
Relator: Conselheiro Federal Sérgio Eduardo da Costa Freire (RN).
Vista (coletiva): Conselheiro Federal José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral (AM).
09 Proposição n. 49.0000.2016.011884-1/COP.
Origem: Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB. Memorando n. 16/2016-GOC/SCA.
Assunto: Proposta de revisão de decisão do Órgão Especial. Consulta n. 49.0000.2014.015255-0/OEP. Competência para instrução e julgamento de processos de exclusão. Conselho Seccional. Tribunal de Ética e Disciplina.
Relator: Conselheiro Federal Caio Cesar Vieira Rocha (CE).
Redistribuído: Conselheiro Federal Leonardo Accioly da Silva (PE).
10 Proposição n. 49.0000.2017.005377-3/COP.
Origem: Presidência da Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB. Memorando n. 05/2017-GOC/SCA.
Assunto: Regulamentação do processo ético-disciplinar eletrônico da OAB. Art. 78, parágrafo único, do Código de Ética e Disciplina da OAB. Notificação eletrônica. Art. 137-D.
Relatora: Conselheira Federal Sandra Krieger Gonçalves (SC).
11 Proposição n. 49.0000.2017.008518-5/COP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul. Ofício n. 1447/2017/GP.
Assunto: Informação de doação de órgãos. Carteiras de identidade funcional dos servidores e membros da OAB. Lei Federal n. 10.211/2001. Arts. 32 a 36 do Regulamento Geral da OAB.
Relator: Conselheiro Federal Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira (RN).
Redistribuído: Conselheira Federal Fernanda Marinela de Sousa Santos (AL).
12 Proposição n. 49.0000.2017.011944-1/COP.
Origem: Conselheiro André Godinho, Conselho Nacional de Justiça. Ofício n. 100/2017-GC/AG.
Assunto: Proposta. Alteração da composição do CNJ. Ampliação de membros. Paridade entre representantes. Órgãos fracionários. XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.
Relator: Conselheiro Federal Luiz Saraiva Correia (AC).
Revisor: Conselheiro Federal Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira (RN).
13 Proposição n. 49.0000.2018.001288-7/COP.
Origem: Presidência do Conselho Federal da OAB. Memorando n. 017/2018-GPR.
Assunto: Decreto n. 9.246/2017, que concede indulto natalino e comutação de penas. ADI n. 5874. STF. Amicus Curiae.
Relatora: Conselheira Federal Márcia Machado Melaré (SP).
Redistribuído: Conselheira Federal Luciana Diniz Nepomuceno (MG).
14 Proposição n. 49.0000.2018.006305-4/COP.
Origem: Conselheiro Federal Pedro Donizete Biazotto (TO) - Gestão 2016/2019. Assunto: Inserção de nomes de advogados das partes nas ementas de acórdãos. Produção científica da advocacia. Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Normatização.
Relatora: Conselheira Federal Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave (RN).
15 Proposição n. 49.0000.2018.008902-5/COP.
Origem: Processo originário. Órgão Especial do CFOAB. Memorando n. 004/2018-GOC/OEP.
Assunto: Alteração dos artigos 84, parágrafo único, e 87, § 3º, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. Voto de qualidade. Procedimento disciplinar.
Relator: Conselheiro Federal Luiz Flávio Borges D’Urso (SP).
Redistribuído: Conselheiro Federal Bruno Reis de Figueiredo (MG).
16 Proposição n. 49.0000.2018.010436-8/COP.
Origem: Diretor-Geral da Escola Nacional de Advocacia – Gestão 2016/2019.
Assunto: Escola Nacional de Advocacia. Provimento. Alterações do Regimento Interno e da denominação. Escola Superior da Advocacia Nacional. Escola Superior de Advocacia. Desempenho. Sugestões. Projetos. Moção de apoio.
Relator: Conselheiro Federal Francisco Canindé Maia (RN).
17 Recurso n. 49.0000.2019.000577-2/COP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/Bahia – Recurso n. 1655/2018-OAB/BA.
Assunto: Recurso contra decisão em pedido de inscrição no processo de consulta à classe para preenchimento da vaga do quinto constitucional no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Recorrente: Vanderson Sousa Schramm OAB/BA 28.408.
Advogado: Vanderson Sousa Schramm OAB/BA 28.408.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Bahia.
Relator: Conselheiro Federal Luiz Cláudio Silva Allemand (ES).
18 Processo n. 49.0000.2019.002148-8/COP.
Origem: Presidência do Conselho Federal da OAB. Memorando n. 050/2019-GPR.
Assunto: Acordo de Assunção de Compromissos, firmado entre o MPF e a Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, para pagamento e destinação de quantia equivalente a 80% do valor que a Petrobrás havia comprometido-se a pagar em prévio acordo celebrado com autoridades norte-americanas, o Departamento de Justiça (DOJ) e a Securities and Exchange Commision (SEC). 13ª Vara Federal de Curitiba. Seção Judiciária do Paraná. Petição n. 5002594-35.2019.4.04.7000/PR. Homologação.
Relator: Conselheiro Federal Jedson Marchesi Maioli (ES).
19 Proposição n. 49.0000.2019.002165-8/COP.
Origem: Conselheira Federal e Coordenadora de Comunicação do Conselho Federal da OAB Fernanda Marinela de Sousa Santos (AL).
Assunto: Marca oficial. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Proposição de alteração parcial do Anexo Único do Provimento n. 135/2009.
Relator: Conselheiro Federal Francisco Queiroz Caputo Neto (DF).
20 Proposição n. 49.0000.2019.002274-3/COP.
Origem: Diretoria do Conselho Federal da OAB. Memorando n. 053/2019-GPR.
Assunto: Decisão da 8ª Reunião da Diretoria – Triênio 2019/2022. Alteração do Provimento n. 115/2007. Estrutura das Comissões Permanentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Nova redação do caput dos arts. 1º e 2º.
Relatora: Conselheira Federal Luciana Mattar Vilela Nemer (ES).
21 Consulta n. 49.0000.2019.002283-2/COP.
Origem: Comissão Nacional da Mulher Advogada.
Assunto: Consulta. Requisitos para a inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Idoneidade moral. Prática de feminicídio ou de agressão evidente a mulheres. Proposta de edição de Súmula.
Relator: Conselheiro Federal Rafael Braude Canterji (RS).
V – expediente e comunicações dos presentes.
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