Ata da Sessão Virtual Extraordinária do Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
(2.167ª Sessão - 90ª Reunião)
Local: Sessão Virtual.
Presenças: do Presidente Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky, do Vice-Presidente Luiz Viana Queiroz, do Secretário-Geral José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, do Secretário-Geral Adjunto Ary Raghiant Neto, das Conselheiras e dos Conselheiros Federais Claudia Maria da Fontoura Messias Sabino, João Tota Soares de Figueiredo Filho, Odilardo José Brito Marques (AC), Ana Kilza Santos Patriota, Fernanda Marinela de Sousa Santos, Roberto Tavares Mendes Filho e Sergio Ludmer (AL), Alessandro de Jesus Uchôa de Brito, Helder José Freitas de Lima Ferreira, Maurício Silva Pereira e Paola Julien Oliveira dos Santos (AP), Aniello Miranda Aufiero, Cláudia Alves Lopes Bernardino, Márcia Maria Cota do Álamo e Sérgio Rodrigo Russo Vieira (AM), Antonio Adonias Aguiar Bastos, Daniela Lima de Andrade Borges e Ilana Kátia Vieira Campos (BA), André Luiz de Souza Costa, Hélio das Chagas Leitão Neto e Marcelo Mota Gurgel do Amaral (CE), Daniela Rodrigues Teixeira, Francisco Queiroz Caputo Neto, Raquel Bezerra Cândido, Rodrigo Badaró Almeida de Castro e Ticiano Figueiredo de Oliveira (DF), Jedson Marchesi Maioli, Luciana Mattar Vilela Nemer e Luiz Cláudio Silva Allemand (ES), Marcello Terto e Silva, Marisvaldo Cortez Amado, Rafael Lara Martins e Valentina Jungmann Cintra (GO), Ana Karolina Sousa de Carvalho Nunes, Charles Miguez e Daniel Blume (MA), Ana Carolina Naves Dias Barchet, Felipe Matheus de Franca Guerra, José Carlos de Oliveira Guimarães Júnior e Ulisses Rabaneda dos Santos (MT) Afeife Mohamad Hajj, Luís Cláudio Alves Pereira, Vinícius Carneiro Monteiro de Paiva e Wander Medeiros Arena da Costa (MS), Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, Felipe Martins Pinto, Joel Gomes Moreira Filho, Luciana Diniz Nepomuceno e Róbinson Divino Alves (MG), Afonso Marcius Vaz Lobato, Bruno Menezes Coelho de Souza, Jader Kahwage David e Olavo Câmara de Oliveira Júnior (PA), Marina Motta Benevides Gadelha, Rodrigo Azevedo Toscano de Brito, Rogério Magnus Varela Gonçalves e Wilson Sales Belchior (PB), Airton Martins Molina, Artur Humberto Piancastelli, Flávio Pansieri e Graciela Iurk Marins (PR), Ademar Rigueira Neto, Carlos Antonio Harten Filho, Graciele Pinheiro Lins Lima e Silvia Marcia Nogueira (PE), Andreya Lorena Santos Macêdo, Chico Couto de Noronha Pessoa, Geórgia Ferreira Martins Nunes, Raimundo de Araújo Silva Júnior e Thiago Anastácio Carcara (PI), Carlos Roberto de Siqueira Castro, Gabriel Francisco Leonardos e Marcelo Fontes Cesar de Oliveira (RJ), Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave, Artêmio Jorge de Araújo Azevedo e Francisco Canindé Maia (RN), Beatriz Maria Luchese Peruffo, Cléa Anna Maria Carpi da Rocha, Greice Fonseca Stocker, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, Rafael Braude Canterji e Renato da Costa Figueira (RS), Alex Souza de Moraes Sarkis, Franciany D?Alessandra Dias de Paula e Veralice Gonçalves de Souza Veris (RO), Dalva Maria Machado, Emerson Luis Delgado Gomes e Rodolpho César Maia de Morais (RR), Fábio Jeremias de Souza, Paulo Marcondes Brincas, Sabine Mara Müller Souto e Sandra Krieger Gonçalves (SC), Alexandre Ogusuku, Alice Bianchini, Daniela Campos Libório, Guilherme Octávio Batochio e Gustavo Henrique R. Ivahy Badaró (SP), Glícia Thais Salmeron de Miranda, Tatiane Gonçalves Miranda Goldhar e Victor Lisboa Oliveira (SE), Alessandro de Paula Canedo, Antônio Pimentel Neto, Kellen Crystian Soares Pedreira do Vale e Luiz Tadeu Guardiero Azevedo (TO) e dos Membros Honorários Vitalícios Roberto Antonio Busato, Cezar Britto e Ophir Cavalcante Júnior. Ausências justificadas: do Diretor-Tesoureiro José Augusto Araújo de Noronha, dos Conselheiros Carlos Alberto Meduar Reis (BA) e Andrey Cavalcante de Carvalho (RO). Anotadas as presenças do Conselheiro André Godinho (CNJ), do Vice-Presidente Sydney Limeira Sanches (IAB), do Presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra, Humberto Adami, da Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina Claudia da Silva Prudêncio, da Presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, Silvia Cerqueira, da Secretária-Adjunta da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Marisa Gaudio, da Secretária-Geral Adjunta Delzira Santos Menezes (GO), da advogada Valéria Pelá, do advogado Antônio Garcia Dias, da Conselheira e do Conselheiro licenciados Denise Rosa Santana Fonseca (TO) e Juliano José Breda (PR), dos Presidentes Seccionais Nivaldo Barbosa da Silva Júnior (AL), Marco Aurélio de Lima Choy (AM), José Erinaldo Dantas Filho (CE), Délio Fortes Lins e Silva Júnior (DF), José Carlos Rizk Filho (ES), Thiago Roberto Morais Diaz (MA), Leonardo Pio da Silva Campos (MT), Raimundo Cândido Júnior (MG), Alberto Antônio de Albuquerque Campos (PA), Paulo Antônio Maia e Silva (PB), Cassio Lisandro Telles (PR), Aldo de Medeiros Lima Filho (RN), Ricardo Ferreira Breier (RS), Elton José Assis (RO), Ednaldo Gomes Vidal (RR), Rafael de Assis Horn (SC), Inácio José Krauss de Menezes (SE) e Gedeon Batista Pitaluga Júnior (TO). Às 9h01min., o Presidente a todos saudou, agradeceu as presenças e, verificado o quorum legal, declarou aberta a sessão. Em seguida, lamentou a impossibilidade da realização das sessões presenciais da Entidade no mês em curso, como havia sido planejado pela Diretoria, em razão do agravamento da situação sanitária causada pela COVID-19. O Secretário-Geral, então, submeteu à análise do Plenário a ata da 2.166ª Sessão Virtual Extraordinária, realizada no dia 18 de novembro de 2020, que foi aprovada por unanimidade, sem retificações. S.Exa. obteve, em seguida, o referendo do Conselho Pleno quanto aos pedidos de licença formulados pelos Conselheiros Federais Fernando Carlos Araújo de Paiva (AL), no período de 08/12/2020 a 28/02/2021, sendo substituído pelo Conselheiro Sergio Ludmer (AL), e Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho (PB), no período de 18/11/2020 a 18/12/2020, sendo substituído pelo Conselheiro Wilson Sales Belchior (PB). Após, S.Exa. levou ao conhecimento do colegiado a aprovação do calendário do ano de 2021 vindouro com o cronograma das sessões do Conselho Federal, conforme aprovação da Diretoria, e informou que seria encaminhado a todos, via e-mail. Na Ordem do Dia, após, foram chamados a julgamento os seguintes processos: (01) Proposição n. 49.0000.2019.005766-5/COP. Origem: Comissão Especial de Direito Tributário. Memorando n. 008/2019-GAC. Assunto: Proposta de Provimento. Normas para a realização de indicação jurídica remunerada de clientes a outros advogados. Relator: Conselheiro Federal Rodolpho Cesar Maia de Morais (RR). Vista coletiva. Após o pronunciamento do Relator, manifestou-se o Conselheiro Juliano José Breda (PR) que sugeriu o adiamento da apreciação da matéria em razão da juntada, nos autos da Proposição n. 49.0000.2019.007857-0/COP, de proposta de provimento que abrangeria o assunto. Em seguida, o Conselheiro Guilherme Octávio Batochio (SP) discordou da sugestão de encaminhamento por entender que não havia conexão das matérias, seguido pelo Conselheiro Ticiano Figueiredo de Oliveira (DF), que acompanhou a sugestão de adiamento. O julgamento do processo foi adiado em razão do deferimento do pedido formulado pelo Conselheiro Juliano José Breda (PR). (02) Proposição n. 49.0000.2019.007857-0/COP. Origem: Comissão Especial de Direito Tributário. Memorando n. 11/2019-GAC. Assunto: Proposta de Provimento. Diretrizes para a comprovação da prestação de serviços jurídicos. Relator: Conselheiro Federal Cabral Santos Gonçalves (TO). Vista coletiva. O julgamento do processo foi adiado acompanhando a deliberação tomada na Proposição n. 49.0000.2019.005766-5/COP. (03) Proposição n. 49.0000.2020.004075-4/COP. Origem: Conselheiro Federal Ronnie Preuss Duarte (PE). Conselheiro Federal André Luiz de Souza Costa (CE). Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil (Memorando n. 011/2020-CNVENB). Comissão Especial de Avaliação das Eleições no Sistema OAB (Memorando n. 008/2020-CEAES-OAB). Comissão Nacional de Promoção da Igualdade (Memorando n. 003/2020-CNPI. Protocolo n. 49.0000.2020.002067-6). Assunto: Proposta de estabelecimento legal de cotas reservadas aos negros nas eleições internas da OAB. Relator: Conselheiro Federal Jedson Marchesi Maioli (ES). Após a leitura do relatório e do voto, manifestou-se a Conselheira Daniela Rodrigues Teixeira, que suscitou divergência quanto à aplicação do princípio da anualidade, seguida pelo Conselheiro Francisco Queiroz Caputo Neto (DF), e pelo proponente Conselheiro André Luiz de Souza Costa (CE), que acompanhou a divergência pela não aplicação do princípio da anualidade e, no mérito, divergiu do voto do relator para a aplicação da reserva de 30% dos cargos institucionais da OAB para advogados(as) negros(as). Em seguida, após os esclarecimentos prestados pela Conselheira Daniela Campos Libório (SP), coautora do projeto, o Presidente passou a palavra ao advogado Hédio Silva Júnior OAB/SP 146736 e à advogada Maíra Santana Vida OAB/BA 33243, integrantes do Movimento de Juristas Negras e Juristas Negros, para sustentação oral no prazo regulamentar, seguidos pela Presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, Silvia Cerqueira, para manifestação por igual prazo. Na sequência, após o pronunciamento do Conselheiro Francisco Queiroz Caputo Neto (DF) e da Conselheira Geórgia Ferreira Martins Nunes (PI), decidiu o Conselho Pleno, por 25 (vinte e cinco) votos (GO, MA, MT, MS, MG, PA, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO, AC, AL, AP, AM, BA, CE e DF) a 02 (dois) (ES e PB), acolher a divergência preliminar suscitada pela Conselheira Daniela Rodrigues Teixeira (DF) para aplicação imediata das cotas raciais, afastando-se o princípio da anualidade, vencido o Relator. Quanto ao mérito, após a manifestação do Conselheiro Francisco Queiroz Caputo Neto (DF), que suscitou divergência para a aplicação do percentual mínimo de 20% reservado para as cotas raciais, como proposta média, o Relator propôs a adoção do entendimento do Colégio de Presidentes pela aplicação do percentual de 15% com posterior realização do censo para adaptação das realidades e, após o pronunciamento do Conselheiro André Luiz de Souza Costa (CE), o Relator aderiu à divergência pela aplicação do mínimo de 20% de reserva às cotas raciais. Em seguida, a Conselheira Graciela Iurk Marins (PR) pediu esclarecimentos quanto à aplicação do percentual mínimo nos conselhos que tem realidade diversa e não atenderiam ao percentual mínimo, seguida pela manifestação da Conselheira Daniela Campos Libório (SP), do Membro Honorário Vitalício Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior, dos Conselheiros Wander Medeiros Arena da Costa (MS), Flávio Pansieri (PR) e Paulo Marcondes Brincas (SC), da Conselheira Daniela Campos Libório (SP), dos Conselheiros Ulisses Rabaneda dos Santos (MT), que propôs a aplicação facultativa do percentual mínimo às Subseções, e Gustavo Henrique R. Ivahy Badaró (SP), do Membro Honorário Vitalício Cezar Britto, dos Conselheiros André Luiz de Souza Costa (CE), Fábio Jeremias de Souza (SC), Renato da Costa Figueira (RS) e Rafael Braude Canterji (RS), da Vice-Presidente Seccional Cristiane Damasceno Leite Vieira (DF), do Conselheiro Carlos Roberto Siqueira Castro (RJ), que propôs a aplicação imediata do percentual mínimo de 30% destinado às cotas raciais, com a análise posterior, caso a caso, das eventuais exceções no âmbito das Subseções, e, por fim, do Presidente Seccional Cassio Lisandro Telles (PR). Após, decidiu o Conselho Pleno, por 23 (vinte e três) votos (CE, GO, MA, MT, MG, PA, PE, PI, RJ, RS, RN, RO, RR, SC, SP, SE, TO, AC, AL, AM, AP, BA e DF) a 04 (quatro) (ES, MS, PB e PR), acolher o voto divergente do Conselheiro André Luiz de Souza Costa (CE) para a aplicação do percentual mínimo de 30% de reserva dos cargos institucionais da OAB para advogados(as) negros(as), vencido o Relator e anotada a ressalva do voto do Conselheiro Wander Medeiros Arena da Costa (MS) acompanhando a divergência. Na mesma assentada, em seguida, decidiu o Conselho Pleno, por 20 (vinte) votos (CE, GO, ES, MA, MS, MG, PE, PI, RJ, RN, RO, RR, SP, SE, AC, AL, AM, AP, BA e DF) a 7 (sete) (MT, PA, PR, PB, RS, SC e TO), acolher a proposta formulada pelo Conselheiro Carlos Roberto de Siqueira Castro (RJ) pela aplicação imediata do mínimo estabelecido para as cotas raciais, com posterior análise, caso a caso, das regras de transição, vencido o entendimento do Conselheiro Ulisses Rabaneda dos Santos (MT). Em seguida, o Conselheiro Wander Medeiros Arena da Costa (MS) questionou acerca das cotas direcionadas aos povos indígenas, no que foi informado pelo Conselheiro André Luiz de Souza Costa (CE) da existência de processo específico para esse tema, e que já se encontrava em processamento aguardando a inclusão em pauta. Na sequência, o Conselheiro Flávio Pansieri (PR) suscitou divergência no sentido de que o percentual de 30% fosse aplicado até a realização do censo, quando, então, seria adotado o princípio da proporcionalidade e, após a manifestação do Conselheiro André Luiz de Sousa Costa (CE), que manteve a proposta da aplicação do percentual mínimo por 10 (dez) mandatos, decidiu o Conselho Pleno, por 20 (vinte) votos (CE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SP, SE, TO, AC, AL, AM, BA, DF, MA, MT, MG, PA e PE) a 7 (sete) (PR, SC, AP, ES, GO, MS, e PB) acolher a proposta do Conselheiro André Luiz de Sousa Costa (CE) para que o percentual mínimo de 30% estabelecido para cotas raciais seja aplicado pelos próximos 10 (dez) mandatos. Portanto, admitida a relevância da matéria, nos termos do art. 79, § 1º, do Regulamento Geral, determinou-se a edição da Resolução n. 05/2020-CFOAB que ?Altera o caput e os §§ 1º e 2º do art. 131, o art. 156-B e o art. 156-C, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB?, e do Provimento n. 202/2020-CFOAB, que ?Altera o art. 7º do Provimento n. 146/2011, que ?Dispõe sobre os procedimentos, critérios, condições de elegibilidade, normas de campanha eleitoral e pressupostos de proclamação dos eleitos nas eleições dos Conselheiros e da Diretoria do Conselho Federal, dos Conselhos Seccionais e das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil e da Diretoria das Caixas de Assistência dos Advogados e dá outras providências?.?. (04) Proposição n. 49.0000.2020.004119-3/COP. Origem: Comissão Especial de Avaliação das Eleições no Sistema OAB (Memorando n. 003/2020-CEAES-OAB). Assunto: Projeto de alteração de atos normativos da advocacia e da OAB relacionados à participação feminina nas eleições institucionais. Relator: Conselheiro Federal Fábio Jeremias de Souza (SC). Após a manifestação do Secretário-Geral José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, seguido pelo Secretário-Geral Adjunto Ary Raghiant Neto, a proposição foi acolhida, por aclamação, aprovando a paridade no sistema eleitoral da OAB. Em seguida, o Presidente passou a palavra à Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Conselheira Federal Daniela Lima de Andrade Borges (BA), que registrou sua emoção ao presenciar o momento histórico, relembrou a apresentação da proposta de paridade de gênero feita pela Conselheira Federal Valentina Jungmann Cintra (GO) na III Conferência Nacional da Mulher Advogada e que serviu de diretriz para as políticas que seriam adotadas pela OAB. Ressaltou a importância e celeridade do trabalho realizado pela Comissão Especial de Avaliação das Eleições no Sistema OAB sob a coordenação do Vice-Presidente Luiz Viana Queiroz, e cumprimentou a referida comissão na pessoa da Conselheira Marina Motta Benevides Gadelha (PB). Acrescentou, ainda, a importância da participação de todas as mulheres nesse processo, ressaltando o engajamento das advogadas, das Conselheiras Federais e das Presidentes das Comissões Especiais da Mulher Advogada em suas respectivas Seccionais, agradeceu o apoio e a dedicação da Conselheira Clea Carpi da Rocha (RS) e manifestou sua gratidão ao Presidente por tê-la indicado à presidência da Comissão Nacional da Mulher Advogada e pelos nomes indicados para a sua composição. Na pessoa da advogada Daniela Portugal (BA) agradeceu às Presidentes das comissões estaduais, e informou que o território nacional conta com 603.059 advogadas sendo que dez Estados (BA, GO, ES, MT, PA, RJ, RS, RO, SP e SE) possuem mais advogadas que advogados, e registrou que, em que pese aquele momento ser de protagonismo feminino, muitos homens se aliaram à caminhada, rendeu homenagem ao Presidente, à Diretoria na pessoa do Vice-Presidente Luiz Viana Queiroz, e a todos os Conselheiros Federais, em especial o Conselheiro Carlos Roberto de Siqueira Castro (RJ). Parabenizou a Presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, Silvia Cerqueira Silvia Cerqueira, e a todos os envolvidos na aprovação da equidade racial, frisando que a igualdade de gênero e a racial deve ser para todos ou seria limitada a um projeto político. Por fim, ressaltou que a Ordem dos Advogados do Brasil deixa, em sua estrutura interna, um legado na promoção de igualdade e se torna farol no Brasil, inspirando outras instituições. O Presidente destacou sua satisfação em presidir a sessão, ressaltando tratar-se de um momento histórico para a advocacia brasileira e agradecendo a toda a Diretoria, em especial ao Vice-Presidente Luiz Viana Queiroz pelos trabalhos realizados na Comissão Especial de Avaliação das Eleições no Sistema OAB, e à Conselheira Valentina Jungmann Cintra (GO) pelo projeto. Em seguida, o Secretário-Geral José Alberto Simonetti passou a palavra ao Relator, Conselheiro Fábio Jeremias de Souza (SC), para leitura do relatório e do voto. Na sequência, após o pronunciamento do Conselheiro Rogério Magnus Varela Gonçalves (PB) que suscitou divergência, decidiu o Conselho Pleno, por 26 (vinte e seis) votos (SC, SP, SE, TO, AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO e RR) a 1 (um) (PB), aprovar a proposição nos termos do voto do Relator. Em seguida, o Secretário-Geral José Alberto Simonetti submeteu a referendo do colegiado a decisão proferida pelo Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, acerca da Proposição n. 49.0000.2020.004118-5, que versa sobre a proposta de alteração do Provimento n. 146/2011-CFOAB para a realização de eleições via internet pelo Sistema OAB, no sentido de ?aprovar a proposição do Presidente Délio Fortes Lins e Silva Junior (DF) para utilização do projeto piloto experimental (do TSE) pelos Conselhos Seccionais da OAB/DF, PR, PE, RN, RS, SC, TO e CE, com encaminhamento da deliberação à Diretoria, para homologação, com a consequente retirada do respectivo processo da apreciação do Conselho Pleno, registrando-se que os Conselhos Seccionais da OAB/Ceará e OAB/Pernambuco consultarão previamente os seus Conselhos antes da utilização do projeto piloto.?. Para pronunciamento, foi concedida a palavra ao Presidente Seccional Délio Fortes Lins e Silva Júnior (DF), que ressaltou a satisfação em participar da presente sessão histórica e trouxe esclarecimentos quanto a proposta de eleições online. Não havendo manifestações, decidiu o Conselho Pleno, por unanimidade, referendar a decisão. Após, retomada a Ordem do dia, foi chamado a julgamento o seguinte processo: (05) Proposição n. 49.0000.2020.004727-9/COP. Origem: Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/Rio de Janeiro. Assunto: Solicitação de propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade em face de dispositivos do Decreto n. 10.046/2019, que "Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados." Relator: Conselheiro Federal Rodolpho Cesar Maia de Morais (RR). Vista Coletiva. Após a manifestação do Relator, não havendo manifestações ou divergência, decidiu o Conselho Pleno, por unanimidade, acolher o voto do Relator no sentido de autorizar o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade em face do Decreto n. 10.046/2019, com pedido subsidiário de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Sob a presidência do Vice-Presidente Luiz Viana Queiroz, em razão da ausência momentânea do Presidente, a propósito do julgamento da Proposição n. 49.0000.2020.004119-3/COP, manifestaram-se o Conselheiro Rodolpho Cesar Maia de Morais (RR), que parabenizou a Diretoria e às mulheres advogadas pela aprovação da paridade, e registrou tratar-se de um momento histórico da OAB, lembrando o ?Movimento Mais mulheres na OAB? que nasceu em Roraima, e a Conselheira Glícia Thais Salmeron de Miranda (SE) que destacou o respeito ao espaço das mulheres na história do Conselho Seccional da OAB/Sergipe, e reafirmou os termos da proposição juntada ao processo, formulada pela Presidência da Seccional juntamente com os integrantes da bancada de Sergipe no Conselho Federal, para inclusão de um parágrafo ao art. 7º, do Provimento n. 146/2011, garantindo-se que, ?em nenhuma hipótese a chapa poderá ter menos que 50% de candidaturas do sexo feminino, asseguradas as composições de chapas com percentual superior a 50% de candidaturas deste gênero?. O Relator ressaltou o desacolhimento, em seu voto, da proposta apresentada pela OAB/Sergipe e esclareceu acerca da aplicação da paridade nos cargos com número ímpar de membros, e foi seguido pelo pronunciamento do Membro Honorário Vitalício Cezar Britto que afirmou que a proposta não violaria o princípio afirmativo da paridade, por visar beneficiar o grupo de vulnerabilidade, e sugeriu uma posterior adequação do art. 106, do Regulamento Geral, para informar que na modificação da composição dos Conselhos Seccionais, sendo ímpar, o arredondamento não será de um, mas sim de dois, e ponderou a possibilidade de alternância nas chapas quando o número de membros fosse ímpar. Na sequência, a Conselheira Valentina Jungmann Cintra (GO) registrou seu agradecimento ao Presidente Felipe Santa Cruz pela inclusão do tema da paridade na referida sessão, solicitou esclarecimentos acerca da proposta de redação do §1º, art. 131, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, e propôs alteração. Após, a Conselheira Daniela Lima de Andrade Borges (BA) fez acréscimos à manifestação anterior, sendo seguida pela Conselheira Daniela Rodrigues Teixeira (DF) que rendeu agradecimento à advogada Herilda Balduino que apresentou, em 2010, a primeira proposta de cotas raciais no Distrito Federal, e, a propósito da matéria em discussão, aderiu à sugestão apresentada pelo Membro Honorário Vitalício Cezar Britto no que se refere ao rodízio nas diretorias, o que possibilitaria a alternância entre mulheres e homens. Em seguida, manifestou-se a Conselheira Glícia Thais Salmeron de Miranda (SE) e, em questão de ordem, a Conselheira Valentina Jungmann Cintra (GO), que afirmou que a proposta inicialmente apresentada preza pela paridade de gêneros; o Conselheiro Alexandre Ogusuku (SP); a Conselheira Fernanda Marinela (AL), que esclareceu que haviam dois encaminhamentos, sendo o primeiro a proposição da Bancada de Sergipe que requer que, em caso de uma chapa de número ímpar, o desempate seja feito com a composição por maioria de mulheres em razão do resgate histórico, e o segundo encaminhamento, de acordo com a proposta da Conselheira Daniela Teixeira (DF), seria no sentido de que nos casos de órgãos cujos cargos tem número ímpar, haveria a alternância em cada legislatura; a Conselheira Geórgia Ferreira Martins Nunes (PI) que propôs o encaminhamento das matérias em conjunto e a Conselheira Sandra Krieger Gonçalves (SC/CNMP). Na sequência, o Conselheiro Airton Martins Molina (PR) solicitou vista para análise da proposição formulada pela Bancada de Sergipe, e ofereceram pronunciamento o Conselheiro Alexandre Ogusuko (SP), a Conselheira Daniela Lima de Andrade Borges (BA), o Conselheiro Flávio Pansieri (PR), e o Relator, que fez a leitura da versão final dos textos normativos. Após, o Conselheiro Ulisses Rabaneda dos Santos (MT) sugeriu que a proposta formulada pela Bancada de Sergipe fosse processada em separado, para posterior julgamento, e o Membro Honorário Vitalício Cezar Britto esclareceu que não haveria prejuízo no encaminhamento dessa forma, ressaltando a necessidade de alteração do Regulamento Geral para fixar em número par o número de conselheiros seccionais e subseccionais. Em seguida, superada a questão relativa à proposta formulada pela OAB/Sergipe, não havendo divergência, decidiu o Conselho Pleno, por unanimidade, admitida a relevância da matéria nos termos do art. 79, § 1º, do Regulamento Geral, aprovar o texto proposto pelo relator, determinando-se a sua inclusão na Resolução n. 05/2020-CFOAB e no Provimento n. 202/2020-CFOAB cuja edição foi anteriormente aprovada, tendo em vista a alteração dos mesmos dispositivos normativos, acrescentando-se ao referido provimento, no entanto, a alteração do art. 2º, do caput e do § 1º do art. 3º, e a revogação dos §§ 1º e 3º do art. 7º, do Provimento n. 146/2011. Sob a Presidência do Secretário-Geral José Alberto Simonetti, na parte reservada ao Expediente, S.Exa. concedeu a palavra ao Conselheiro Ulisses Rabaneda dos Santos (MT), que ressaltou a necessidade de regulamentação das definições a serem adotadas nas Subseções, a propósito do que foi deliberado na Proposição n. 49.0000.2020.004075-4 nos termos do voto do Conselheiro Carlos Roberto Siqueira Castro (RJ), e parabenizou a Entidade e as Conselheiras pelas aprovações alcançadas. O Presidente informou, em razão da urgência do assunto, que levaria à apreciação da Diretoria a questão relativa à realização do censo e, a partir do resultado, cada Seccional poderia avaliar os reflexos. Após, o Conselheiro Sérgio Ludmer (AL) parabenizou todas as conselheiras pelas conquistas, e prestou homenagem à Conselheira Fernanda Marinela de Sousa Santos (AL), a primeira Presidente Seccional da OAB/Alagoas, destacando se sentir honrado de fazer parte desse momento histórico; a Conselheira Marina Motta Benevides Gadelha (PB) agradeceu às advogadas paraibanas, às Conselheiras Cléa Carpi da Rocha (RS), Daniela Lima de Andrade Borges (BA), Valentina Jungmann Cintra (GO), Daniela Rodrigues Teixeira (DF) e Raquel Bezerra Cândido (DF), ao Presidente Seccional Paulo Antônio Maia e Silva (PB) pelo apoio à paridade e, por fim, homenageou a advogada Rafaela Silva, mãe das suas sobrinhas; o Presidente Seccional Rafael de Assis Horn (SC) agradeceu ao Relator da proposta da paridade, destacou a importância da igualdade de gêneros e da missão que tem, como dirigente de Ordem, que é a busca de uma sociedade justa e igualitária, prestou homenagem às Conselheiras Federais Sabrine Mara Müller Souto e Sandra Krieger Gonçalves (SC), à Secretária-Geral Adjunta Luciane Regina Mortari Zechini (SC), à Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina Claudia da Silva Prudêncio, à Presidente da Comissão Estadual da Mulher Advogada Rejane da Silva Sanchez (SC) e às Presidentes das Subseções de Joinville e de Blumenau, Maria de Lourdes Bello Zimath e Maria Teresinha Erbs, e destacou que a proposta catarinense, vencida no Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais, aproximou a advocacia e ressaltou seu orgulho de fazer parte daquele momento histórico; a Conselheira Fernanda Marinela de Sousa Santos (AL) registrou a forte participação e contribuição de grandes mulheres na caminhada para a vitória da paridade, parabenizou à Diretoria, e aos homens que fizeram parte do processo, em especial ao Relator que, segundo a Conselheira, foi flexível, compreensível e habilidoso na condução dos trabalhos, e ressaltou ser o momento de conscientização para a aplicação eficaz da paridade, com a ocupação dos espaços pelas mulheres, sem assédio, sem violência e sem discriminação. No que se referia à cota racial, a Conselheira destacou o resgate, para superação da discriminação histórica; a Conselheira Geórgia Ferreira Martins Nunes (PI) registrou seu orgulho na participação de novo capítulo da história da OAB, e prestou homenagem à todas as mulheres, registrando grandes mulheres da advocacia piauiense, como Fides Angélica e Margarete de Castro Coelho, advogada e Deputada Federal pelo Piauí; a Conselheira Valentina Jungmann Cintra (GO) agradeceu a oportunidade de participação em um projeto tão grande do Conselho Federal, que surgiu a partir de uma palestra sua, e registrou que a realização do projeto relacionado a um tema tão caro à advocacia brasileira somente foi possível pelo engajamento de muitas pessoas. Agradeceu de forma pessoal cada membro da Diretoria, às Conselheiras Federais nas pessoas de Cléa Carpi da Rocha (RS), Daniela Lima de Andrade Borges (BA), líder do projeto, Marina Motta Benevides Gadelha (PB) e Daniela Rodrigues Teixeira (DF), e à Bancada de Goiás, de quem recebeu suporte; a Conselheira Cléa Carpi da Rocha (RS) saudou a toda a Diretoria e o Membro Honorário Vitalício Cezar Britto, ressaltando a satisfação de ter participado de sua gestão no conselho Federal como Secretária-Geral, saudou a todos os conselheiros e conselheiras destacando a alegria em fazer parte de tantos momentos decisivos da Ordem dos Advogados do Brasil, e que aquele momento daria luz e firmamento aos 90 anos da Instituição, bem como aos 72 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos; a Conselheira Sandra Krieger Gonçalves (SC/CNMP) registrou a emoção ao participar daquele momento, e destacou o êxito da campanha em prol da paridade parabenizando a todas as conselheiras e advogadas em nome das Conselheiras Daniela Borges (BA) e Valentina Jungmann (GO). Ressaltou a mudança ocorrida em 2019, quando a OAB indicou duas mulheres que representariam a advocacia nacional junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, e frisou que a paridade e as cotas raciais se tornavam um exemplo para as demais instituições; o Presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra Humberto Adami destacou ser um dia glorioso no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e parabenizou a instituição pelas conquistas, frisando ser o momento uma lição de renovação. Homenageou a Diretoria e a todos os Ex-Presidentes que ao longo da história construíram o momento para alcance da paridade e das cotas raciais; o Vice-Presidente Sydney Limeira Sanches (IAB) ressaltou tratar-se de um dia histórico para a advocacia brasileira e para o Brasil, sendo uma mensagem de esperança, preservação dos princípios civilizatórios e preservação dos avanços da sociedade considerando o fim de um ano tão difícil, registrou a possibilidade de uma sociedade mais igual, melhor e harmonizada em todos os seus interesses, e finalizou parabenizando a todos os conselheiros e conselheiras pelas conquistas; a Conselheira Ana Karolina Sousa de Carvalho Nunes (MA) frisou a emoção em participar das conquistas alcançadas, agradecendo, em nome da Bancada, à Diretoria, às conselheiras e aos conselheiros federais; o Conselheiro Alexandre Ogusuku (SP) saudou às mulheres destacando ter sido testemunha da cruzada incrível que protagonizaram em reunião do Colégio de Presidentes, aproveitou a oportunidade para homenagear a todas as conselheiras em nome das conselheiras que integram a Bancada de São Paulo, Alice Bianchini e Daniela Campos Libório. Por fim, reforçou a urgência na análise das questões eleitorais em razão da proximidade com as eleições e propôs à Diretoria a nomeação de um grupo de estudo para acompanhamento do possível escândalo noticiado nos últimos dias que envolvia a ABIN; Wander Medeiros Arena da Costa (MS) parabenizou a todos pelas conquistas e destacou a necessidade de aprovação, também, das cotas para os integrantes das comunidades e dos povos tradicionais; o Presidente Seccional Thiago Roberto Moraes Diaz (MA) parabenizou a instituição pelas aprovações realizadas sendo pautas muito caras a Seccional do Maranhão, destacou os trabalhos que foram realizados nos últimos cinco anos e reiterou compromisso com a causa; a Conselheira Luciana Diniz Nepomuceno (MG) que se manifestou em nome da bancada mineira, destacando o privilégio em participar de momentos históricos da entidade, agradecendo o trabalho que foi realizado e parabenizando as conselheiras, as advogadas, ao Presidente Seccional Raimundo Cândido Júnior (MG), à Vice-Presidente Seccional Helena Edwirges Santos Delamonica (MG) e a todos que lutaram pela causa; a Conselheira Silvia Márcia Nogueira (PE) agradeceu à Diretoria destacando que os caminhos foram abertos para que todas as mulheres avancem, e negros e negras participem, também, de todo o sistema. Agradeceu, também, a todas as conselheiras federais, ao Presidente Seccional Bruno de Albuquerque Baptista (PE) e à Bancada de Pernambuco; a Conselheira Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave (RN) cumprimentou a todos na pessoa da Conselheira Daniela Borges (BA), Presidente da CNMA, e ressaltou sua felicidade ao participar daquela sessão, e que tratava-se de um momento histórico de mudança na Ordem dos Advogados do Brasil; a Conselheira Veralice Gonçalves de Souza Veris (RO) parabenizou a Diretoria e as conselheiras federais pela aprovação da proposta da paridade destacando ser um marco histórico e de reconhecimento ao trabalho realizado por todos aqueles que passaram pelo Sistema OAB, além de ser condução para as futuras gerações. Aproveitou a oportunidade para agradecer, em especial, ao Conselheiro Andrey Cavalcante de Carvalho (RO) e ao Presidente Seccional Elton José Assis (RO); o Conselheiro Joel Gomes Moreira Filho (MG) registrou sua gratidão ao participar daquele momento histórico; o Presidente Ricardo Ferreira Breier (RS) destacou que as aprovações realizadas são um passo importante para a cultura institucional, homenageou a Conselheira Cléa Carpi da Rocha (RS), bem como a Bancada do Rio Grande do Sul, e frisou que o Rio Grande do Sul seguiria ao lado da paridade, das cotas e de outros temas que viriam; O Presidente Seccional Marco Aurélio de Lima Choy (AM) registrou tratar-se de um momento histórico e de lição dada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que deixou a todos orgulhosos de pertencerem à Instituição. Parabenizou todas as mulheres e frisou serem decisões construídas pelo livre convencimento, com resultado final que contemplou questões de justiça e de representatividade; o Presidente Seccional Inácio José Krauss de Menezes (SE) agradeceu por participar dessa sessão histórica, destacando ser uma data importante, também, na Seccional de Sergipe, que completava 85 anos. Esclareceu que a Seccional sergipana sempre esteve à frente de qualquer projeto e parabenizou a todo o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pelas conquistas, bem como aos Presidentes Seccionais, ao Presidente Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky, ao Membro Honorário Vitalício Cezar Britto e prestou homenagem às Conselheiras Adélia Moreira Pessoa (SE) e Fernanda Marinela de Sousa Santos (AL), pela conquista da paridade. Enfim, o Secretário-Geral, no exercício da Presidência, agradeceu a todas as mulheres na pessoa da Conselheira Cléa Carpi da Rocha (RS) ressaltando ser uma mulher inspiradora, registrou tratar-se de um momento de recuperação e reparação histórica na OAB, agradeceu ao Presidente Felipe Santa Cruz e aos demais diretores a oportunidade de exercer a presidência naquela ocasião, desejou um Natal de reflexão, fartura, paz, união e solidariedade, um 2021 de muita saúde, e, após agradecer as presenças, declarou encerrada a sessão, às 18h17min., do que, para constar, eu, _________ Luana Silva de Souza, Gerente de Órgãos Colegiados, preparei a presente ata, lavrada por sua determinação, que, conferida, segue assinada pelo Presidente e por S.Exa., depois de aprovada pelo Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
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