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DIREITO DO CONSUMIDOR

OAB estuda ação judicial contra resolução da Anac que acaba com franquia de bagagens

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou nesta quinta-feira (21) que a entidade estuda medidas judiciais contra a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que pretende acabar com as franquias de bagagens. A resolução deixará a cargo das empresas a decisão de cobrar por bagagens despachadas,...

INSTITUIÇÃO

Conjur: Lamachia diz que Janot quer acabar com independência da OAB

Brasília - A revista eletrônica Consultor Jurídico publicou reportagem em que o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, o fato de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter afirmado em parecer que o Supremo Tribunal Federal precisa rediscutir a natureza jurídica da OAB como autarquia “sui generis”...

ENSINO

ENA divulga calendário de cursos telepresenciais de agosto

Brasília - A Escola Nacional de Advocacia divulgou o calendário de cursos telepresenciais para o mês de agosto. As aulas são oferecidas pela AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) e estão disponíveis em diversas cidades de todo o país....

SOLENIDADE

OAB presente à posse do novo defensor público-geral federal

Brasília – O secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento, representou a entidade nesta quarta-feira (20) na cerimônia que deu posse ao novo chefe da Defensoria Pública da União (DPU), Carlos Eduardo Barbosa Paz....

Após atuação da OAB, MEC barra abertura de curso Tecnólogo em Serviços Jurídicos

A OAB obteve uma importante sinalização do Ministério da Educação (MEC) para seu pleito relacionado aos chamados cursos de técnicos e tecnólogos na área do Direito. Foi publicado na edição desta segunda-feira (18) do Diário Oficial da União o indeferimento do pedido de abertura do curso Tecnólogo em Serviços Jurídicos....

MISSÃO INSTITUCIONAL

OAB tem atuação imediata e efetiva contra violações de prerrogativas

Brasília – Sempre vigilante a todo episódio que envolva desrespeito ou cerceamento à atividade profissional dos advogados, a OAB tem cumprido sua missão institucional de combater qualquer desrespeito às prerrogativas dos advogados....

NOVO CPC

CNJ publica resoluções que regulamentam o Novo CPC

Brasília – O Conselho Nacional de Justiça publicou nesta quinta-feira (14) cinco resoluções para regulamentar a aplicação do Novo Código de Processo Civil....

Baixe o aplicativo desenvolvido pela OAB para denúncias de caixa 2 eleitoral

Brasília – Já estão disponíveis os aplicativos para os sistemas Android e IOs, que permitirão a qualquer cidadão denunciar casos suspeitos de prática de caixa 2 eleitoral....

CNJ

“Ficará mais racional o acompanhamento”, diz Lamachia sobre Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Depois de meses de deliberações, o Conselho Nacional de Justiça anunciou na última sexta-feira a criação do Diário de Justiça Eletrônico Nacional. A plataforma é fruto da aprovação de resolução que regulamenta as comunicações processuais segundo as atualizações exigidas pelo novo Código de Processo Civil....

Prerrogativas

Mídia repercute ação da OAB contra atentado a advogado em Goiás

Brasília – O caso do advogado que perdeu três dedos após abrir um pacote com explosivos em Goiânia está sendo acompanhado de perto pela OAB. A mídia nacional repercutiu as ações da Ordem para que este sério desrespeito às prerrogativas profissionais seja apurado....

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