Brasília – Sempre vigilante a todo episódio que envolva desrespeito ou cerceamento à atividade profissional dos advogados, a OAB tem cumprido sua missão institucional de combater qualquer desrespeito às prerrogativas dos advogados. 

“Buscamos estar cada vez mais próximos da advocacia brasileira, garantindo de maneira intransigente que nenhum advogado tenha sua integridade física ou moral ameaçada em função de sua atividade profissional. Não teremos uma sociedade livre, justa, igualitária e democrática se as prerrogativas dos advogados não forem respeitadas. Aliás, as prerrogativas não são meros direitos, mas sim a garantia de que o advogado pode exercer sua profissão sob qualquer situação. Elas são sagradas, absolutas, e delas não se pode abrir mão”, aponta o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.

Lamachia, inclusive, fez questão de comparecer pessoalmente em audiências, reuniões e encontros com autoridades para tratar sobre os casos de violações de prerrogativas e cobrar agilidade e qualidade nas investigações. Assim ocorreu em suas idas ao Paraná, Santa Catarina, Tocantins, Rio Grande do Sul, entre outros estados. Da mesma forma, agiram e têm agido os dirigentes do Sistema Nacional de Prerrogativas da OAB - que envolve a Comissão e a Procuradoria. 

Para o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos, a advocacia vive uma época de ataques sem precedentes. “Muito disso vem de uma cultura infeliz de enxergar o advogado como um impeditivo à Justiça. Mas a OAB não tem aceitado e não aceitará jamais as tentativas de diminuição do nosso papel, da nossa missão. Temos combatido diuturnamente essas investidas, com uma vigilância de Norte a Sul do país”, entende.

Jarbas ressalta que não é necessário haver agressão física para haver desrespeito às prerrogativas. “A injúria física é preocupante, sem dúvidas. Mas muitas vezes o ataque é moral. Delegados de polícia prendem advogados em salas que não as de Estado Maior. Jogam nossos profissionais em celas com grades, um total desrespeito ao nosso Estatuto, que é lei federal. As abusivas buscas nos escritórios profissionais, de modo amplamente ilegal, estão na mesma linha de afronta”, recorda. Ele não poupa críticas, ainda, ao que chama de compulsão social pelas prisões preventivas.  

O vice-presidente da Comissão, Cassio Lisandro Telles, reforça as palavras de Jarbas. Para ele, a OAB não tem se omitido em nenhum momento no tocante à garantia das prerrogativas. “Os acontecimentos recentes mostram que as nossas reações têm sido rápidas e efetivas. Agredir advogado não vale a pena e muito menos vai nos intimidar”, diz.

Roberto Charles de Menezes, procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, ressalta que o advogado exerce função de extrema relevância no ordenamento jurídico brasileiro, por isso recebeu artigo próprio na Constituição Federal no capítulo atinente às funções essenciais à justiça. “Partindo da grande cooperação entre todos os integrantes da OAB, o que se busca é o estabelecimento de uma cultura de respeito ao profissional da advocacia, pela compreensão de que as prerrogativas não são privilégios ao advogado em si, mas são direitos inerentes ao profissional garantindo-lhe uma atuação livre, independente, segura e eficaz”, esclarece. 

Memória

O histórico recente de atuações da entidade, seja por meio do Conselho Federal, das Seccionais ou das Subseções, mostra exatamente isso. Ainda em 2015, o procurador municipal de Chopinzinho (PR) foi assassinado e, com atuação incisiva da OAB, os criminosos foram detidos no dia seguinte e levados a júri em junho de 2016, com condenação a 15 anos de prisão. 

Em 17 de fevereiro de 2016, outro advogado foi assassinado, dessa vez no município de Bandeirantes (PR). O Conselho Federal e a seccional cobraram agilidade nas investigações e em menos de 72 horas o assassino estava preso e já denunciado. O crime aconteceu após o advogado cobrar de um cliente, por via judicial, uma dívida de R$ 2,5 mil.

No dia 24 de maio, em Palhoça (SC), outro assassinato: um advogado foi morto com golpes no pescoço durante uma reintegração de posse. Em menos de 24 horas, os assassinos estavam presos e já denunciados.

No mês seguinte, em 13 de junho de 2016, outro advogado assassinado, dessa vez em Barras (PI). A atuação da Seccional, com total apoio do Conselho Federal da OAB, foi determinante para que o assassino fosse preso no mesmo dia. 

Ainda em junho, no dia 24, um advogado foi agredido fisicamente por policiais durante uma blitz de trânsito em Porto Velho (RO). Pela ofensa à integridade, no dia seguinte a Ordem apresentou pedido de afastamento dos policiais e foi atendida.

No episódio mais recente, em julho de 2016, o Conselho Federal e a Seccional da OAB de Goiás acompanham de maneira permanente o caso do advogado que perdeu três dedos após abrir um pacote com explosivos em Goiânia. Além de uma nota de repúdio, a entidade cobra das autoridades investigação célere.