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OAB Nacional e Abrinq juntas contra a redução da maioridade penal

Brasília – Nesta quinta-feira (5), representantes da Fundação Abrinq estiveram na sede do Conselho Federal da OAB para tratar sobre a proposta legal de redução da maioridade penal, que as duas entidades veem como inoportuna. ...

Relator do Simples Nacional manifesta apoio a pleito da advocacia

Brasília – O deputado federal Claudio Puty (PT-PA) demonstrou apoio ao projeto da entidade para que sociedades de advogados sejam incluídas no programa Simples Nacional. ...

CCJ do Senado aprova substitutivo da PEC dos Recursos

Brasília – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (4) o substitutivo à PEC dos Recursos, que originalmente tinha como objetivo limitar o uso de recursos judiciais....

XII Exame da Ordem: divulgados os locais de prova da primeira fase

XII Exame da Ordem: divulgados os locais de prova da primeira fase...

PJe-JT utilizará padrão de acessibilidade para deficientes visuais

Brasilia - A Justiça do Trabalho irá propor ao Conselho Nacional de Justiça a adoção do Web Content Accessibility Guidelines (WCAG) no Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT)....

Deputado Miro Teixeira apoia honorários na advocacia pública

Deputado Miro Teixeira apoia honorários na advocacia pública...

OAB ingressa no CNJ contra recomendação sobre precatórios do TJSC

OAB ingressa no CNJ contra recomendação sobre precatórios do TJSC...

OAB Nacional defende manutenção das petições em papel junto com PJe

Brasília – “Não podemos aceitar que a defesa da sociedade corra o risco de não ser realizada em razão da falta de estrutura do próprio Estado”, destacou nesta terça-feira (03) o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho....

OAB divulga relatório de atividades em defesa dos credores públicos

O Conselho Federal da OAB divulga o relatório de Gestão da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos (Precatórios)....

Celso Antonio recebe medalha Sobral Pinto da OAB Nacional

Celso Antonio recebe medalha Sobral Pinto da OAB Nacional...

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