Brasília - Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Em destaque, duas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos com participação direta da OAB. No primeiro, o tribunal reconheceu a legitimidade da entidade para propor ações em defesa do consumidor, enquanto na segunda – após requerimento da Ordem – o STJ decidiu que o Ministério Público não pode intervir em cláusulas de contratos entre profissionais da advocacia e seus clientes.

Vale destaque, ainda, para a cobrança da OAB ao TSE para que este conheça consulta sobre participação feminina na política. O assunto rendeu ainda uma nota pública da Ordem, na qual a entidade reiterou seu posicionamento.  

Legitimidade da OAB para propor ações em defesa do consumidor

Na sexta-feira (10), a OAB informou que a Quarta Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que a Ordem tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa de consumidor. O ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso, usou como referência entendimento do STF de que OAB é um serviço público independente, não se sujeitando à administração pública direta e indireta, nem se equiparando às autarquias especiais e demais conselhos de classe. Leia mais.  

STJ acolhe tese da OAB de que o MP não pode intervir em contratos da advocacia

No mesmo dia, a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas informou a obtenção de importante vitória para a advocacia no âmbito do STJ. Em um caso analisado pela Segunda Turma do tribunal, a Ordem ingressou como assistente no recurso especial nº. 1337017 e teve acolhida sua tese de que o Ministério Público não pode intervir nas relações contratuais entre advogados e clientes. Leia mais.

OAB pede que TSE analise consulta sobre participação feminina na política

Em 14 de novembro, a Ordem protocolou ofício solicitando que o TSE tome conhecimento da consulta feita a respeito da participação feminina nas instâncias partidárias e se pronuncie a respeito do tema. O ofício encaminha à ministra Rosa Weber, relatora do pedido de consulta no TSE, Nota Pública da Comissão Nacional da Mulher Advogada e parecer elaborado pela Comissão Especial de Direito Eleitoral referentes à consulta, feita pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Leia mais. 

Posicionamento oficial em nota pública

Ainda no dia 14, a OAB seguiu com atenção especial ao tema e emitiu Nota Pública acerca da participação feminina nas atividades políticas brasileiras. “Nas últimas eleições, mais de 46 mil mulheres se candidataram ao cargo de vereador e tiveram 10 ou menos votos nominais, sendo que 40% delas não votaram sequer em si mesmas, figurando com resultado zerado nas urnas. Uma das causas da sub-representação feminina advém do próprio preconceito intrapartidário”, diz um trecho da nota, que critica – entre vários outros quesitos – as chamadas candidaturas laranjas. Leia mais. 

OAB representa a advocacia brasileira em posse no TRF-1

Fechando o período, o vice-presidente nacional da OAB, Luís Cláudio Chaves, e o secretário-geral adjunto, Ibaneis Rocha, representaram a advocacia brasileira na solenidade de posse da juíza federal Daniele Maranhão Costa no cargo de desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O membro honorário vitalício Marcus Vinicius Furtado Coêlho também compareceu à cerimônia. Leia mais.