Brasília – Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Em destaque, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, diz que “celeridade é fundamental” após fim do sigilo da delação da JBS, OAB Nacional e Colégio de Presidentes cobram apuração urgente de denúncias contra Michel Temer, Lamachia cobra esclarecimentos sobre escândalo de "arapongagem" no Mato Grosso, homenagem da OAB ao Dia das Mães, OAB ingressa em ação contra veto de utilização de celulares por advogados, OAB defende contagem de prazos em dias úteis nos juizados especiais, o artigo de Lamachia “Oportunidade única de depuração”, CCJ do Senado aprova nomes indicados pela advocacia para CNJ e CNMP e OAB requer preferência no julgamento de ação sobre correção da tabela de IR, entre outros assuntos.

Celeridade

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, concedeu entrevista coletiva nesta quinta-feira (18), após audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que levantou o sigilo da delação premiada da JBS. Para Lamachia, celeridade é o ponto fundamental nas investigações em curso. Confira mais aqui.

Sigilo da delação da JBS

O Conselho Federal da OAB protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (18), o pedido de levantamento de sigilo da colaboração premiada dos integrantes do Grupo JBS, que envolvem a participação dos senadores Aécio Neves e Zezé Perrella, do deputado federal Rodrigo Rocha Loures e do presidente da República, Michel Temer. Leia mais aqui.

Denúncias contra Michel Temer

São estarrecedores, repugnantes e gravíssimos os fatos noticiados por O Globo a respeito de suposta obstrução da Justiça praticada pelo presidente da República e de recebimento de dinheiro por parte dos senadores. Saiba mais aqui.

Obstrução

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia cobrou a imediata apuração dos fatos a respeito da noticiada obstrução da Justiça praticada pelo presidente da República, Michel Temer, e de recebimento de dinheiro por parte dos senadores Aécio Neves e Zezé Perrella. Leia mais aqui.

Indicados para CNJ e CNMP

Os representantes da advocacia indicados pela OAB para o Conselho Nacional de Justiça e para o Conselho Nacional do Ministério Público foram aprovados nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Valdetário Monteiro e André Godinho, para o CNJ, e Leonardo Accioly e Erick Venâncio, para o CNMP, foram eleitos pela Ordem em abril. Os nomes agora precisam ser aprovados pelo Plenário da Casa Legislativa para futura sanção do presidente da República. Leia mais aqui.

Reforma trabalhista

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, criticou o regime de urgência da tramitação da proposta que prevê a reforma trabalhista no Congresso Nacional. Lamachia discursou durante a abertura da Audiência Pública sobre Reforma Trabalhista promovida pelo Conselho Federal da Ordem, na tarde desta terça-feira (16). Ele ponderou que uma reforma que possa implicar em supressão ou precarização de direitos trabalhistas não pode ser aceita, mas que alguns pontos podem ser necessários para o desenvolvimento do Brasil. Leia mais aqui.

Dias úteis

O Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou na sessão realizada na tarde desta terça-feira (9) a adoção das medidas cabíveis com o objetivo de que seja aplicada nos juizados especiais a regra do artigo 219 do novo CPC, que dispõe sobre a contagem dos prazos em dias uteis nos juizados especiais, diante da insegurança jurídica que a sua inobservância tem gerado para os advogados. A proposição é oriunda da Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Novo Código de Processo Civil e foi relatada pela Conselheira Federal Francilene Gomes de Brito (CE). Leia mais aqui.

Arapongagem

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, juntamente com o presidente da seccional do Mato Grosso, Leonardo Campos, cobraram nesta sexta-feira (12) que o Poder Executivo local explique-se publicamente acerca das denúncias de escutas ilegais envolvendo diversos profissionais – inclusive advogados – sem qualquer justificativa respaldada em lei. Saiba mais aqui.

Homenagem da OAB ao Dia das Mães

A Diretoria e o Conselho Federal da OAB, em alusão ao Dia das Mães, que é celebrado neste domingo (14), dedica sua homenagem às mães, em especial as mamães advogadas. Leia mais aqui.

Celulares

A OAB Nacional requereu o ingresso como terceiro interessado em mandado de segurança para possibilitar a utilização de aparelhos celulares por advogados durante as audiências. Para a Ordem, privar o advogado de utilizar seu aparelho fere os direitos profissionais e prejudica o trabalho realizado pela defesa. Saiba mais aqui.

Artigo

Confira o artigo "Oportunidade única de depuração", de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado na edição desta segunda-feira (15), no jornal Zero Hora, de Porto Alegre. “Os males da democracia só encontram remédio na ordem jurídica, com o devido processo legal e a ampla defesa”. Leia o artigo.

Tabela de IR

A OAB Nacional requereu ao STF, nesta terça-feira (16), preferência no julgamento da ação da entidade que pede a correção da tabela de Imposto de Renda. Em ofício ao relator da ADIN n. 5096, ministro Roberto Barroso, a Ordem argumenta que a matéria já se encontra madura para apreciação do Supremo e que a demora acarreta prejuízo a milhões de brasileiros. Saiba mais aqui.

Reforma sem debate

Representantes das comissões da OAB responsáveis por analisar a reforma trabalhista defenderam maior debate sobre o texto da proposta que tramita no Congresso Nacional. O debate foi parte da Audiência Pública sobre Reforma Trabalhista, promovido na tarde desta terça-feira (16) na sede do Conselho Federal da Ordem, em Brasília. Discursaram sobre o tema o presidente da Comissão Nacional de Direito Sindical, Bruno Reis, presidente em exercício da Comissão Nacional de Direitos Sociais, Raimar Rodrigues Machado, e o vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Flavio Pansiere. Leia mais aqui.

Franquias de bagagem

A OAB Nacional participou, nesta quarta-feira (17), de audiência pública da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor do Senado em que foi debatida a cobrança de despacho de bagagens por companhias aéreas. Foi gerado um manifesto, assinado pela Ordem e outras entidades, que requer a manutenção dos limites atualmente vigentes franquia mínima de bagagem despachada em voos nacionais e internacionais. Saiba mais aqui.

Futuro do direito do trabalho

Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) analisaram como a reforma trabalhista poderá colocar em risco o futuro da direito do trabalho e do campo de atuação a ele ligado. Os ministros Guilherme Caputo Bastos, representando o presidente do TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Augusto César Leite de Carvalho e Alexandre de Souza Agra Belmonte participaram da Audiência Pública sobre Reforma Trabalhista promovida pelo Conselho Federal da OAB, na tarde desta terça-feira (16), em Brasília. Leia mais aqui.