Brasília – Os representantes da advocacia indicados pela OAB para o Conselho Nacional de Justiça e para o Conselho Nacional do Ministério Público foram aprovados nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Valdetário Monteiro e André Godinho, para o CNJ, e Leonardo Accioly e Erick Venâncio, para o CNMP, foram eleitos pela Ordem em abril. Os nomes agora precisam ser aprovados pelo Plenário da Casa Legislativa para futura sanção do presidente da República.
 
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, que acompanhou a sabatina, elogiou a decisão da CCJ. “Os senadores demonstraram sabedoria ao confiar aos representantes da Ordem função tão honrosa, tanto no CNJ quanto no CNMP. O advogado é essencial à administração da Justiça e estes valorosos colegas contribuirão sobremaneira com o desenvolvimento de políticas públicas para a melhoria do Judiciário e, por consequência, da sociedade”, afirmou.
 
Em sua apresentação aos senadores, o conselheiro federal André Godinho destacou a importância do CNJ não apenas como órgão de controle do Judiciário, mas como instrumento da sociedade brasileira. Como exemplos ele citou a política de priorizar a primeira instância do Judiciário e a realização das audiências de custódia. Também destacou a função correcional da magistratura exercido pela CNJ.
 
Valdetário Monteiro explicou que a sabatina dos indicados por senadores mostra a força da Constituição brasileira e a separação de poderes, salutar na saúde da democracia. Ao relembrar sua trajetória, destacou o fortalecimento do Judiciário enquanto foi presidente da OAB no Ceará, assim como a constante defesa da ampla defesa e do contraditório, ferramentas do cidadão.
 
Erick Venâncio defendeu a função institucional do CNMP e pugnou por mais transparência, em prol dos anseios da sociedade brasileira. Também chamou atenção para o desrespeito às prerrogativas dos advogados praticados por alguns membros do Ministério Público e a importância de isso ser combatido, citando principalmente a proibição de acesso a autos e inquéritos, invasões abusivas de escritórios e a criminalização de advogados pareceristas. “Tais condutas ofendem advocacia e dilaceram direito de defesa, e devemos lutar contra isso. Deve haver trabalho de autonomia do MP, mas preservando a ampla defesa”, defendeu.
 
Para Leonardo Accioly, é importante o CNMP manter sua função além das questões corporativas, cumprindo seu papel correcional mas também desenvolvendo políticas que resguardem os direitos dos cidadãos. Também defendeu que se aprove o Código de Ética do Ministério Público, que fortalecerá a atuação de seus membros, além de mas transparência em seus processos internos de promoção e remoção.
 
Os senadores questionaram os indicados sobre temas como foro por prerrogativa de função, composição do CNJ e CNMP, penas a magistrados, remuneração de juízes e membros do Ministério Público, excesso de judicialização, morosidade da Justiça, entre outros temas. Também foram sabatinados outros três candidatos ao CNMP: Sebastião Vieira Caixeta, pelo Ministério Público do Trabalho; Marcelo Weitzel Rabello de Souza, pelo Ministério Público Militar; e Fábio Bastos Stica, pelo Ministério Público dos Estados