Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, concedeu entrevista coletiva nesta quinta-feira (18), após audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que levantou o sigilo da delação premiada da JBS. Para Lamachia, celeridade é o ponto fundamental nas investigações em curso.

“Reitero a necessidade de sempre haver o levantamento do sigilo em casos como este. O vazamento seletivo e a divulgação de partes específicas de um processo não fazem bem à democracia. Em um segundo plano devemos considerar que é essencial que a sociedade brasileira acompanhe esses fatos. Hoje temos dois princípios constitucionais colocados em xeque: a defesa da intimidade das pessoas e a transparência, sendo que este último deve se sobrepor aos demais”, apontou Lamachia.

Ele afirmou que o fim do sigilo interessa a todos. “Os acusados e a sociedade poderão ter a noção exata do que realmente está acontecendo. Os fatos são gravíssimos, repugnantes sob todas as suas formas e, se verdadeiros, imporão à Ordem dos Advogados do Brasil uma ação compatível com o caso”.

Lamachia destacou ainda que, se confirmadas verdadeiras as acusações contra Michel Temer, o presidente da República não teria mais legitimidade de permanecer no cargo. “Temos que entender, todavia, que o contraditório deve ser colocado. A OAB, com a responsabilidade que tem, examinará os fatos e avaliará a situação probatória. A lei vale para todos e é isso que esperamos em um Estado Democrático de Direito, então não é pelo fato de termos um presidente da República sendo investigado que ela não será aplicada”, completou.

Sessão extraordinária

Diante dos fatos, Claudio Lamachia convocou para o próximo sábado (20) uma sessão extraordinária do Conselho Pleno, instância máxima decisória da Ordem que reúne 81 conselheiros federais das 27 seccionais. O objetivo da sessão extraordinária é para avaliação de medidas jurídicas cabíveis em face das notícias veiculadas pela imprensa acerca da realização de acordo de colaboração premiada entre integrantes do Grupo JBS que envolvem a suposta tentativa de obstrução da Justiça praticada pelo presidente da República, Michel Temer, no âmbito da Operação Lava Jato. A sessão está marcada para às 15h.