OAB atua com protagonismo em um dos anos mais atribulados na política nacional
Brasília – Num ano marcado por intensas disputas políticas, que incluem o impeachment da presidente da República, a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados e de um senador que era líder do governo na Casa e a Operação Lava Jato, a OAB atuou com protagonismo para assegurar que denúncias fossem apuradas, escândalos de corrupção esclarecidos e que a Constituição e o interesse do cidadão fossem respeitados. Em 2016, a OAB, sob a liderança do presidente Claudio Lamachia, foi atuante e em algumas situações vanguardista quando os desfechos pareciam distantes.
Dessa maneira, logo no dia 1º de fevereiro, na primeira reunião do Conselho Pleno sob a presidência de Lamachia, foi decidida a recomendação pelo afastamento imediato do ex-deputado Eduardo Cunha, então presidente da Câmara dos Deputados, e ajuizamento de ação contra pensão vitalícia de governadores da Bahia. As decisões ganharam ampla repercussão na mídia nacional. Dias depois, em café da manhã com a imprensa na sede do Conselho Federal, Lamachia anunciou que iria pessoalmente pedir o afastamento de Cunha ao Conselho de Ética.
Ainda naquele mês, Lamachia comentou a situação do senador Delcídio do Amaral, então líder do governo no Senado, flagrado em grampos supostamente atuando para facilitar a fuga de Nestor Cerveró, ex-diretor internacional da Petrobras. Em entrevista coletiva na sede da OAB, Lamachia afirmou que a permanência do senador no mandato era um “deboche”. A declaração teve ampla repercussão nos grandes veículos por vários dias. Fevereiro terminou com a posse solene de Lamachia como presidente da Ordem, ocasião em que ele fez discurso com foco nas críticas a Dilma, à classe política e à criação da CPMF.
Impeachment
No dia 18 de março, o Conselho Pleno da OAB aprovou apoio ao impeachment da presidente da República. A decisão da OAB recebeu destaque em espaços nobres da mídia nacional ao longo do dia e também depois de tomada a decisão. Dias antes, a Ordem já havia feito um movimento claro no sentido de obter acesso à delação de Delcídio, naquela altura, considerada decisiva para a permanência de Dilma no cargo.
Em meio ao calor do momento e tensões de parte a parte entre aqueles que eram contra e a favor do impeachment, Lamachia entregou, no dia 28 de março, denúncia à Câmara dos Deputados. A imprensa nacional repercutiu as várias entrevistas que ele concedeu durante a entrega e também a confusão entre manifestantes favoráveis e contrários ao impeachment.
Em entrevista, no dia 1º de setembro, depois de consolidado o processo de impeachment, Lamachia afirmou que o afastamento da ex-presidente Dilma Roussef “é uma página a ser virada, mas não esquecida”. Mesmo após a saída petista, a OAB continuou a atuar para que os fatos relacionados à chapa que elegeu a ex-presidente não caíssem no esquecimento. No dia 11 de novembro, o presidente da Ordem afirmou, em entrevista à imprensa, ser necessário o esclarecimento a respeito do repasse de R$ 1 milhão para a campanha que elegeu Michel Temer em 2014.
Cunha
Se já havia pedido o afastamento de Cunha no seu primeiro dia a frente da OAB, Lamachia não cessou sua atuação no sentido de garantir as condições para que as denúncias contra o ex-presidente da Câmara fossem averiguadas sem a influência do acusado. Em 25 de abril, a Ordem reafirmou o posicionamento pelo imediato afastamento do deputado da presidência da Câmara ao argumentar que o cargo de Cunha poderia ser usado para interferir no andamento do processo contra ele no Conselho de Ética.
E foi nesse clima que a entidade saudou com entusiasmo a decisão do unânime do Supremo Tribunal Federal que referendou a liminar concedida pelo ministro Teori Zavaski afastando do mandato de presidente da Casa o deputado Cunha. Dias depois, sob efeito dessa decisão, durante reunião do Conselho dos Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul, ocorrida em Montevidéu, o presidente nacional da OAB concedeu entrevista ao jornal El Pais, do Uruguai, sobre a situação política e econômico do Brasil, em que afirmou que a maior crise do Brasil é de natureza ética.
Na esteira do caso Cunha, a OAB acompanhou com atenção cada passo da questão até a prisão do ex-deputado. No dia 14 de junho, o presidente da Ordem afirmou que o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deu um bom exemplo ao aprovar relatório favorável à cassação do mandato de Cunha. Mesmo diante da decisão do parlamentar em renunciar ao cargo de presidente da Câmara, em 7 de julho Lamachia defendeu que o processo contra ele seguisse seu curso sem interferências e declarou esperar que a decisão tomada pelo parlamentar não fosse usada como manobra para evitar o processo de cassação. Já em setembro, no dia 13, o presidente nacional da OAB afirmou, ao tomar conhecimento da decisão pela cassação do mandato de Cunha, que a Câmara dos Deputados dava um bom exemplo.
Jucá
A OAB também agiu tão logo tomou conhecimento das revelações feitas pela imprensa a respeito do então ministro Romero Jucá, flagrado numa escuta supostamente tratando de interferências na Operação Lava Jato e no Judiciário. A Ordem defendeu que quem fosse investigado pela operação não poderia ser ministro de Estado. Os principais veículos da imprensa nacional repercutiram a declaração do presidente. Jucá havia assumido lugar no ministério do presidente interino Michel Temer, que foi empossado no cargo provisoriamente depois do afastamento de Dilma, aprovado no dia 12 de maio, por 55 votos favoráveis, 22 contrários e 2 ausentes.
Anatel e Anac
Desde que anunciou o fim do modelo de negócios em que os usuários de internet poderiam pagar por uma assinatura de dados e usar a vontade, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encontrou na OAB sua maior antagonista. A Ordem se juntou ao coro de milhões de brasileiros indignados que não aceitavam pagar mais pelos serviços, como queria a Anatel. Lamachia escreveu diversos artigos publicados em diferentes veículos da imprensa em que criticou a agência reguladora por ser omissa na defesa do direito dos consumidores.
"No episódio do corte da internet, a Anatel chegou até mesmo a estabelecer regras para que as companhias limitassem o acesso dos internautas, ainda que não houvesse sequer atraso no pagamento do serviço", disse Lamachia. Foi uma atuação implacável contra a tentativa da Anatel em limitar o acesso dos brasileiros. No dia 7 de junho, por unanimidade, o Conselho Pleno aprovou a adoção de medidas para o afastamento do presidente da Anatel, João Rezende, além de ações judiciais para impedir que as empresas de telecomunicação limitassem os dados em planos de internet banda larga ou criassem franquias. A decisão teve grande destaque na mídia.
No dia 10 de agosto, o presidente da Anatel, João Rezende, entregou ao então ministro Gilberto Kassab sua carta de renúncia. Na ocasião, Lamachia afirmou que foi “o fim lamentável de uma gestão desastrosa para o consumidor brasileiro”.
Não apenas a Anatel, mas a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também foi alvo da atuação combativa da OAB. Em 29 de julho, parecer da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB, feito a pedido do presidente Lamachia, apontou que a nova resolução da para as franquias de bagagens feria o Código de Defesa do Consumidor. A Anac aprovou a nova resolução para que passageiros passem a pagar pelas bagagens despachadas enquanto a Ordem estuda medidas judiciais contra a decisão.
Sergio Machado
O ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, que admitiu ter repassado valores a políticos de peso, teve o conteúdo de sua delação aberta graças a movimentação firme da OAB. No dia 7 de junho, o Conselho Pleno aprovou, por unanimidade, a proposição do presidente Lamachia de requerimento ao Supremo Tribunal Federal para o levantamento do sigilo da delação do ex-presidente da Transpetro. Dias depois, o ministro Teori Zavascki, do STF, retirou o sigilo da delação de Sérgio Machado e abriu a possibilidade para que advogados envolvidos nas partes do processo tivessem total acesso àquelas informações.
Contra o caixa 2
Em ano eleitoral, quando foram escolhidos milhares de prefeitos por todo o país, a OAB participou do processo para contribuir com a idoneidade da disputa. Nesse sentido, a Ordem desenvolveu e lançou o aplicativo para celular para que denúncias da prática do caixa dois eleitoral pudessem ser feitas. Nele, qualquer cidadão podia, apenas com seu celular, fazer denúncias, enviando mensagens, imagens e vídeos para que campanhas suspeitas pudessem ser investigadas. A iniciativa foi parte de um conjunto de medidas que buscava estabelecer eleições mais simples e embasadas na discussão de ideias e não na pirotecnia do marketing eleitoral. A primeira delas havia sido o empenho em impedir que empresas doassem recursos para campanhas eleitorais.
Contra corrupção
A Ordem assumiu posição importante na discussão do projeto que previa medias para combater a corrupção. Muitas das medidas contidas no pacote já haviam sido sugeridas pela OAB no passado e voltaram a ser discutidas. No dia 14 de setembro, o presidente Lamachia foi convidado a participar da audiência pública que discutiu o Projeto de Lei 4850/2016 e criticou pontos das chamadas 10 medidas encampadas pelo Ministério Público para tratar do tema. Ele questionou a obtenção de provas de forma ilícita e citou ainda o teste de integridade dos agentes públicos e possíveis restrições à utilização do instrumento do habeas corpus.
Durante as discussões do projeto, a OAB se engajou ainda na discussão sobre o foro privilegiado, ampliando o debate sobre o tema, feito no Senado. Segundo Lamachia, o foro privilegiado “cria uma casta de cidadãos privilegiados perante a Justiça às custas da sobrecarga dos tribunais e em detrimento dos interesses da sociedade”. A Ordem defendeu a redução “de forma drástica da quantidade absurda de pessoas que são protegidas pelo foro especial” e sugeriu estabelecimento de um mecanismo de “proteção às instituições democráticas” que conferisse a prerrogativa “às poucas pessoas que realmente necessitem dela”.
Em novembro, em meio a grande repercussão na imprensa a respeito do forte engajamento da OAB Nacional pela reforma política, o presidente Lamachia criticou a falta de transparência e as constantes mudanças no relatório da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que tratou sobre as medidas anticorrupção.
Outros temas
Outras importantes atuações da OAB na política nacional neste ano envolveram as detenções ocorridas nas instalações dos Jogos Olímpicos Rio 2016, onde torcedores com cartazes com críticas ao governo federal, foram impedidos de se manifestar. Lamachia destacou que era “preciso respeitar o direito à livre expressão”.
A OAB manifestou-se ainda, no dia 10 de outubro, ao emitir nota em defesa ao sigilo profissional dos jornalistas. O presidente da Ordem afirmou ser “inaceitável a violação do sigilo de um jornalista com a finalidade de descobrir quais são suas fontes” e que “isso representa um grave ataque à liberdade de imprensa e à Constituição”.
E na busca por transparência na vida pública, a OAB encaminhou ofício ao BNDES solicitando acesso a todos os dados relativos a “financiamentos externos, operações internas e parcerias com instituições estrangeiras” nos últimos dez anos. A requisição foi feita por meio da Lei de Acesso à Informação. Representantes do banco estiveram na sede da OAB, em Brasília, para entregar informações de acesso aos dados reclamados pela Ordem.
