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Exibindo 11 a 20 de 47 resultados.

Vigência do novo código de ética é adiada para adaptação das seccionais

Brasília – Em sessão plenária realizada na última terça-feira (12), o Conselho Pleno da OAB Nacional decidiu, por maioria, adiar para 1º de setembro o início da vigência do novo Código de Ética da Advocacia....

Advogado individual tem direito ao Simples, conclui OAB

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Sistema interamericano de direitos humanos é debatido em Belém

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Sigilo do pagamento de honorários é inviolável

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Conjur: OAB foca em bandeiras da advocacia e consegue vitórias

São Paulo (SP) – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado coelho concedeu entrevista aos repórteres Alessandro Cristo e Livia Scocuglia da Revista Consultor Jurídico. ...

Ciência de decisão por estagiário sem presença de advogado é inválida

A Oitava Turma do TST não considerou válida ciência de decisão assinada por estagiário sem a companhia de advogado habilitado no processo. ...

OAB-SP cria Comissão da Verdade integrada por juristas históricos

O presidente em exercício da OAB-SP, Marcos da Costa, criou a Comissão da Verdade da Seccional Paulista....

Artigo: CNJ protagoniza a construção da credibilidade da Justiça

Brasília, 06/01/2012 -  "Um grande aliado da tese de que o CNJ tem contribuído positivamente com o país e com o Poder Judiciário através da sua atuação plena e democrática é a Ordem dos Advogados do B......

Ophir: prerrogativas do advogado não são privilégios mas direitos do cidadão

São Paulo (SP), 18/03/2011 - "Não existe outro sentimento, afora o da indignação, quando o voluntarismo de pseudo-servidores públicos, sejam eles atendentes de um posto do INSS ou um magistrado da mai......

Plebiscito sobre obrigatoriedade de votar divide opiniões de parlamentares

Brasília, 25/09/2010 - A população deve se pronunciar sobre a obrigatoriedade do voto para forçar uma atitude do Congresso, defende o deputado Magela (PT-DF), autor do PDC 384/07, que propõe a a......

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