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Brasília, 26/04/2010 -O Supremo Tribunal Federal marcou para a próxima quarta-feira (28) o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, apresentada pelo Conselho Federa......
Rio de Janeiro, 16/04/2010 - O presidente nacionalda Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou hoje (16) que a aplicação da Lei de Anistia contra agentes do Estado que praticara......
Brasília, 13/04/2010 - O Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento daArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, de autoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ......
Brasília, 10/04/2010 - A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, que contesta a Lei nº 6.683/1979 - a Lei da Anistia -, está na pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribu......
Brasília, 08/04/2010 - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, marcou para quarta-feira (14) o julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF n° 153),apre......
Brasília, 28/02/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, criticou hoje (28) as Forças Armadas por "omissão" de documentos secretos produzidos durante a ......
Brasília, 31/01/2010 - O Supremo Tribunal Federal (STF) listou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 153), por meio da qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) busca examinar ......
Brasília, 21/01/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, criticou hoje (21) o fato de que, desde fevereiro de 2009, não teve qualquer andamento a Ação de De......
Rio de Janeiro, 11/01/2010 - A Ação de Preceito Fundamental 153 (ADPF), movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar a amplitude da Lei de ......
Brasília, 22/09/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto designou o jurista e medalha Rui Barbosa da entidade, Fábio Konder Comparato, para representar a OAB......
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