O Projeto de Lei 4348/12 torna obrigatória a divulgação de meios de contato com os Procons nos sites de empresas que façam vendas pela Internet....
CNJ lança em 2013 publicação mensal em formato eletrônico que trará a síntese das decisões do órgão. Proposta é do conselheiro Jorge Hélio. ...
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, criticou o veto integral da presidente Dilma Rousseff ao PLP nº 114/11, que dá autonomia às Defensorias....
Conforme determina a Portaria 411/2012 do Supremo Tribunal Federal, os prazos processuais ficam suspensos e voltam a correr em 1º de fevereiro de 2013....
Aguarda julgamento desde junho de 2010 a Adin 4332, contra a Lei nº 1.788/07, que restringe a 10 salários o limite para pagamento de precatórios de menor valor....
O Conselho Nacional de Justiça definiu o período de 20 de dezembro a 2 de janeiro para recesso do órgão. Com isso, o atendimento será retomado em 3 de janeiro....
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, fará hoje (20) a reinauguração do Centro de Esportes e Lazer da Subseção da OAB de Santarém, no Pará....
Advogada empregada celetista que atua em penitenciária paulista teve reconhecido pelo TST direito a receber adicional de periculosidade....
A Ordem dos Advogados do Brasil é orgulho da nação, diz senador Pedro Simon, ao receber homenagem do Conselho Federal da OAB....
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, entregou a deputados uma réplica da sede da OAB, em reconhecimento ao trabalho prestado à advocacia e à cidadania....
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