Brasília, 17/03/2007 - O constitucionalista Alexandre de Moraes foi escolhido, por sorteio, para ser o relator do procedimento instaurado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar a denúncia de quebra de sigilo e fraude no último concurso de ingresso na magistratura do Tribunal de Justiça do Rio. Ex-secretário de Justiça de São Paulo, Moraes terá como uma das primeiras providências analisar o pedido de liminar, feito pelo Conselho Federal da OAB e pela OAB-RJ, no sentido de afastar os 24 juízes aprovados no concurso — que está sob suspeita de fraude, como O Globo noticiou — enquanto o caso é investigado. O pedido gerou no Conselho o procedimento de controle administrativo de número 510.

As duas entidades, autoras denúncia, esperam que o CNJ requisite o gabarito da prova escrita de Direito Tributário para comparar com as respostas dadas pela candidata Denise Pieri Nunes. Um dos examinadores, o tributarista Ricardo Cretton, disse que a resposta de Denise reproduz integralmente o gabarito, o que comprovaria a quebra de sigilo do gabarito. Dificilmente, o relator examinará o pedido de liminar antes de comparar os dois documentos. As provas dos candidatos estão guardadas num cofre do tribunal.

Como é grande o número de denúncias sobre concursos para juízes e titulares de cartórios, o CNJ criou no ano passado uma comissão para regulamentar os critérios de aplicação dos exames. Os conselheiros estão convencidos de que um dos motivos para tanta demanda é a falta de critérios mínimos de padronização dos concursos.

No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, uma mudança nas regras criou um intervalo de duas horas entre a elaboração das questões (feitas na hora, por sorteio dos temas) e a chegada dos candidatos. O examinador Ricardo Cretton disse ao Globo que o então presidente do concurso e presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Sérgio Cavalieri, tivera acesso aos gabaritos. Em documento assinado e encaminhado ao CNJ, junto com o pedido da OAB, Cretton disse que, além da prova de Denise, constatou respostas muito parecidas com gabarito em outras provas, “com abordagens e raciocínio seqüencial bastante similares”.

A comissão, instaurada a pedido do conselheiro Eduardo Lorenzoni, já aprontou um relatório e aguarda aprovação pelo plenário. Entre outros pontos, serão propostos os conteúdos das disciplinas e a possibilidade de recursos para os concursos. A comissão é composta pelos conselheiros Jirair Meguerian e Joaquim Falcão, e é presidida pelo conselheiro Douglas Rodrigues.

Em sessão anteontem, o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio decidiu suspender as palestras de ontem e de segunda-feira, previstas no programa de treinamento dos 24 juízes aprovados. A medida sinaliza a disposição do TJ de aguardar as investigações antes de dar continuidade ao processo de efetivação dos aprovados.

— A decisão demonstra o compromisso da administração do presidente com a completa elucidação do caso — disse o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous Filho. (Chico Otávio do Jornal O Globo)