O Conselho Federal da OAB deu, nesta terça-feira (28/5), um importante passo rumo a um futuro de mais segurança e transparência nos serviços prestados à advocacia brasileira, com a criação do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados (ONCiber). "Com a iniciativa, a Ordem reforça a importância do monitoramento e do acompanhamento dos avanços tecnológicos em suas áreas cruciais de atuação", destaca o presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti.

Segundo o presidente do CFOAB, a criação do ONCiber é uma resposta às crescentes demandas da sociedade e que, por isso, a entidade empenhará esforços para garantir um ambiente digital seguro e ético. "Nosso objetivo é fomentar a inovação e a proteção de dados, assegurando que a tecnologia seja usada para promover a Justiça e o bem-estar social”, declarou. 

Simonetti destaca ainda que a OAB acompanhará o desenvolvimento de tecnologias nos tribunais, sempre evitando que a substituição da pessoa pela máquina, e preservando sempre as prerrogativas e direitos dos advogados. 

O projeto foi idealizado por Simonetti, junto ao vice-presidente do CFOAB, Rafael Horn, e ao conselheiro Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPD) e presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados da OAB, Rodrigo Badaró, que vai coordenar o Observatório. A iniciativa conta ainda com o apoio da presidente da Comissão Especial de Direito Digital, Laura Schertel Mendes, que também auxiliará na coordenação da iniciativa, além do presidente da Comissão Especial de Inteligência Artificial, Adwardys de Barros Vinhal, que será secretário-geral do colegiado, e do coordenador de Inovação e Tecnologia do CFOAB, Paulo  Brincas, secretário-geral adjunto.

“Este projeto tem um potencial transformador. O Observatório reflete nosso compromisso em garantir que a evolução tecnológica seja acompanhada por medidas eficazes de segurança e ética, fortalecendo a confiança dos advogados e seus clientes nas novas tecnologias. Portanto, estamos determinados a conduzir essa jornada dentro de um ambiente de segurança e transparência para o benefício de todos”, explicou Badaró.

Atribuições

Entre as principais atribuições do ONCiber, estão: acompanhar e monitorar projetos de implementação e regulamentação de tecnologias de cibersegurança e inteligência artificial; fornecer suporte na interpretação e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e outras normativas correlatas; contribuir com debates regulatórios e atualizações legislativas, promovendo transparência e segurança jurídica; e assessorar o presidente e a diretoria do CFOAB com informações técnicas essenciais para a tomada de decisões estratégicas.

O Observatório será composto por dez membros nomeados pelo presidente do Conselho Federal e as atividades serão realizadas de forma voluntária e virtual, garantindo que não haja impacto financeiro no orçamento do CFOAB. As reuniões virtuais permitirão uma maior flexibilidade e participação dos membros, independentemente de sua localização geográfica.