Brasília – A OAB Nacional, através de sua Comissão de Educação Jurídica, remeteu ofício ao Conselho Nacional de Educação (CNE) nesta quinta-feira (28) pedindo que o órgão adeque a data da Audiência Pública sobre as Novas Diretrizes Curriculares Nacionais, marcada para 2 de julho de 2018, data em que ocorre partida da seleção brasileira pela Copa do Mundo de futebol.

No ofício assinado pelo presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB, Marisvaldo Cortez Amado, a Ordem alerta que a manutenção da data escolhida pelo CNE “prejudicará drasticamente o quórum do evento e inviabilizará a realização do debate, em razão da impossibilidade de deslocamento de inúmeros advogados, professores, alunos e interessados no tema”.

Destaca-se, ainda, que o próprio CNE entende não haver pressa na análise do assunto, fato que possibilita a alteração da data do evento sem maiores problemas. Por fim, a OAB sugere a remarcação da audiência pública para o dia 3 de julho, das 14h às 18h, ou para outra data a ser definida pelo CNE.

Política educacional

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, alerta para a importância e a sensibilidade do tema, principalmente no que tange à fragilidade da política educacional adotada pelo Ministério da Educação (MEC). Um dos principais exemplos, para ele, é a falta de critérios técnicos para a autorização de abertura de novos cursos de Direito. 

“Aos olhos da sociedade, a abertura de vagas dá a falsa impressão de que haja um positivo avanço social. Na prática, é bem diferente. São milhares de estudantes lesados pela baixíssima qualidade de alguns cursos criados sem levar em conta critérios básicos como a necessidade social e estrutura mínima, além da falta de capacidade do mercado para recepcionar os alunos”, entende.