Mar del Plata, 07/04/2005 - O presidente da União Nacional de Juristas de Cuba, Mantilla Ramires, que participa da reunião da Unión Iberoamericana de Colegios y Agrupaciones de Abogados (UIBA), em Mar Del Plata, afirmou hoje (07) durante entrevista que a entidade não sofre qualquer interferência por parte do governo Fidel Castro. “Nós somos uma organização autônoma criada por um decreto-lei, onde se reconhece todos os nossos direitos e nossos deveres e funcionamos de forma totalmente autônoma. Temos nossa Junta de Governo e uma Assembléia Geral”, disse ele.

Todavia, Mantilla Ramires informa que em lugar de honorários, os serviços dos advogados são remunerados através de uma “tarifa popular”, distinguindo a profissão da advocacia naquele país socialista dos demais países participantes da UIBA, entidade da qual o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, é vice-presidente. “Existe uma tarifa popular de forma que toda a população tenha acesso à justiça por intermédio de um advogado. Isso é uma característica que distingue nossa advocacia das demais: temos as tarifas populares”, disse o dirigente da União Nacional de Juristas de Cuba, que congrega hoje 18 mil advogados além de juízes, notários e outras profissões afins.

A seguir, a íntegra da entrevista concedida por Mantilla Ramires:

P - Como é a Ordem de Advogados em Cuba?
R - Em Cuba, temos a União Nacional de Juristas de Cuba que agrupa, de forma voluntária, advogados, juízes, assessores jurídicos, notários, consultores, toda a gama de profissionais de direito que querem participar da nossa Organização. Temos filiação de aproximadamente 18 mil advogados e juristas em todo país. A União Nacional de Juristas atua de forma fundamental para a organização profissional de nossos advogados e de nossos juristas em geral. A União busca também as relações internacionais com diferentes organizações, como a UIBA, por exemplo.

P - E para ser advogado em Cuba, é preciso fazer uma faculdade, um curso jurídico?
R - Em primeiro lugar é preciso ser graduado na universidade. O curso de direito dura cinco anos. Primeiro se adquire o título de graduado, mas há vários cursos de pós-graduação, até alcançar o grau de Doutor em Direito, um grau que também se obtém em várias universidades de Cuba.

P - E existe somente a Universidade de Cuba ou existem outros cursos para os jovens?
R - Bom, temos a Universidade em todas as 14 províncias de Cuba. Temos também cursos de Direito em todos os 169 municípios. Hoje é possível estudar direito por distintas vias. Pose-se estudar direito na Universidade, pode-se estudar direito nas províncias, nos municípios.

P - Como é a estrutura judicial de Cuba?
R - Temos o Tribunal de Justiça em nível de município, províncias e Nação. São Tribunais populares colegiados com a maioria de juízes negros nos Tribunais. Temos também os advogados de defesa, organizados em agrupações nacionais de escritórios, que é uma organização que presido e que reúne cerca de dois mil advogados.

P - Existe interferência governamental dentro da União de Juristas de Cuba?
R - Não. Nós somos uma organização autônoma criada por um Decreto-Lei, onde se reconhece todos os nossos direitos e nossos deveres e funcionamos de forma totalmente autônoma. Temos nossa Junta de Governo e uma Assembléia Geral. Mais precisamente na sexta-feira foram celebradas as eleições, quando se elegeram os 126 delegados que integrarão a Assembléia Geral. Estes 126 advogados reunidos elegeram sua Junta Diretiva composta por 11 membros. E igualmente reelegeram o Presidente pela terceira vez.

P - Quanto tempo dura cada mandato?
R - Cinco anos cada mandato.

P - Qual é a tarefa mais difícil para o Presidente da União de Juristas de Cuba?
R - Para mim não há nenhuma tarefa difícil. É uma forma de gestão muito participativa. Todos dão suas opiniões. Isso acaba facilitando a direção e nós como organização nos preocupamos que todos tenham boas condições de trabalho, remuneração justa. Existe uma tarifa popular de forma que toda a população tenha acesso à justiça por intermédio de um advogado. Isso é uma característica que distingue nossa advocacia das demais: temos as tarifas populares.

P - E como funcionam as tarifas populares?
R - Há tarifas populares para as pessoas naturais. O Estado estabelece a tarifa máxima que se pode cobrar da população. E precisamos respeitar esta tarifa estipulada. Quando temos empresas envolvidas temos uma negociação mais ampla.

P - Qual o nível de relacionamento do presidente Fidel Castro com a organização dos advogados em Cuba?
R - O presidente Fidel se relaciona com os advogados da mesma forma que se relaciona com toda a sociedade. É uma forma bastante ampla. Não há uma distinção particular. É uma relação que estamos acostumados: popular, de muita comunicação. Sobretudo, nos apóia na realização de eventos de grande importância como os Congressos Internacionais realizados em Havana: o Congresso da Associação Americana de Juristas (AAJ), o Congresso Internacional de Família e outros eventos internacionais que são de influência mundial.

P - E o presidente Fidel tem um advogado particular?
R - Não. Em Cuba tem o advogado do governo. Como em todo lugar do mundo existe o advogado que assessora o governo. Existe o advogado que assessora o Estado. Existe o advogado que assessora os Ministérios. Existem os advogados que assessoram o Fórum Popular.

P - Qual o volume de processos no Judiciário Cubano?
R - Não tenho a quantidade exata, mas não é muito alto o número de processos. Buscamos a maior celeridade possível para que o cidadão possa ter uma resposta rápida.

P - A Justiça em Cuba é rápida?
R - Bem, quando comparamos com outros países, é muito rápida.

P - Existe interesse dos jovens cubanos pela área do Direito?
R - Sim, hoje existe uma demanda muito grande pelo estudo do Direito. A área de letras também é bastante procurada. Ainda há muito interesse pelos estudos pela cibernética, o ramo de engenharia, medicina, magistério. Em Cuba seguramente mais de 10% da população estão matriculados nas universidades. Mais de um milhão de habitantes está matriculado em Universidades, de uma forma ou de outra. É um número importante que temos alcançado.

P - Qual o principal problema da justiça cubana? Em que área se encontra o maior número de advogados: na área penal, trabalhista, cível?
R - Há um equilíbrio. A menor parte está na área penal. Hoje em Cuba se trabalha muito com o direito econômico, direito de família, direito cível em geral, direito trabalhista. Assim temos os sindicatos.

P - Qual é o nível de relacionamento da União de Juristas com o Brasil.
R - Temos boas relações com quase todos os Colégios de Advogados, incluindo o Brasil e com todos que aqui estão presentes.