Brasília, 01/07/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviará para exame da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da entidade a análise do Projeto de Lei da Câmera (PLC) 06/09, que cria o chamado "Super Cade", para estruturar o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. A decisão foi tomada por Ophir depois de receber, em seu gabinete, o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, ligado ao Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, que é a favor da aprovação do projeto, atualmente na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.

Para Morishita, seria importante contar com o apoio e acompanhamento da OAB à tramitação e aprovação do projeto que cria o Super Cade. "De um lado se fortalecerá a concorrência no Brasil, protegendo do grande poder econômico o micro, pequeno e médio empresário e, de outro, se cria a possibilidade de uma ação inédita: a criação da Secretaria de Defesa do Consumidor", afirmou o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.

O presidente da OAB afirmou que essa é uma questão que sensibiliza a entidade, pois regula o mercado da concorrência de maneira geral e de forma prévia, além de tratar da defesa do consumidor, "uma causa nobre e republicana". Ophir aguardará o posicionamento da Comissão de Defesa do Consumidor, da OAB que estará reunida em Brasília em agosto próximo. Também participou da reunião o secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Ainda na reunião, Ophir foi convidado por Morishita para participar da abertura do Congresso Nacional de Defesa do Consumidor, evento que será realizado pelo Ministério da Justiça a partir do dia 1º de setembro em razão dos 20 anos da edição do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O evento reunirá várias autoridades ligadas à área, juristas, professores do campo do Direito do Consumidor e representantes dos Procons brasileiros.