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LEIS E NORMAS / LEGISLAÇÃO

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Sua pesquisa encontrou 228 resultados

PESQUISA DE LEGISLAÇÃO


Provimentos (20 Items)

10 de setembro de 2006

113/2006
Dispõe sobre a indicação de advogados para integrar o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, na forma da Constituição Federal. (REVOGADO pelo Provimento 206/2021).

06 de agosto de 2006

110/2006
Revoga o Provimento nº 86/97, de 17 de agosto de 1997, que "Uniformiza a eleição da Diretoria do Conselho Federal da OAB.

02 de dezembro de 2005

109/2005
Estabelece normas e diretrizes do Exame de Ordem. (REVOGADO pelo Provimento n. 136/2009)

06 de novembro de 2005

108/2005
Altera dispositivos do Provimento nº 100/2003, que "Institui o Prêmio Evandro Lins e Silva".

13 de junho de 2005

107/2005
Revoga o Provimento nº 105/2005, que dispõe sobre as indicações de que tratam os arts. 103-B e 130-A, da Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 45, de 2004), e o Provimento nº 106/2005, que modifica o Provimento nº 105/2005.

11 de abril de 2005

106/2005
Modifica o Provimento nº 105/2005, que dispõe sobre as indicações de que tratam os arts. 103-B e 130-A, da Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 45, de 2004). (REVOGADO pelo Provimento n. 107/2005)

13 de março de 2005

105/2005
Dispõe sobre as indicações de que tratam os arts. 103-B e 130-A, da Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 45, de 2004). (REVOGADO pelo Provimento 107/2005)

17 de setembro de 2004

104/2004
Altera dispositivos do Provimento nº 101/2003, que dispõe sobre o Processo Administrativo de Prestação de Contas do Conselho Federal e dos Conselhos Seccionais da OAB. (REVOGADO pelo Provimento 216/2023).

15 de junho de 2004

103/2004
Altera dispositivos do Provimento nº 95/2000, que Dispõe sobre o Cadastro Nacional dos Advogados, e estabelece critérios para utilização e acesso ao banco de dados.

09 de março de 2004

102/2004
Dispõe sobre a indicação, em lista sêxtupla, de advogados que devam integrar os Tribunais Judiciários e Administrativos. (Texto atualizado com as alterações introduzidas pelos Provimentos nº 139/2010, nº 141/2010, nº 153/2013, 172/2016, 168/2015, 183/2018, 191/2019 e 220/2023)

09 de novembro de 2003

101/2003
Dispõe sobre o Processo Administrativo de Prestação de Contas do Conselho Federal e dos Conselhos Seccionais da OAB. (REVOGADO pelo Provimento 216/2023).

20 de maio de 2003

100/2003
Institui o Prêmio Evandro Lins e Silva.

15 de outubro de 2002

98/2002
Dispõe sobre o Cadastro Nacional das Sociedades de Advogados. (REVOGADO pela Resolução n. 1/2012)

15 de outubro de 2002

99/2002
Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Consultores e de Sociedades de Consultores em Direito Estrangeiro.

23 de abril de 2002

97/2002
Institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas da Ordem dos Advogados do Brasil e dá outras providências.

17 de agosto de 2001

87/1997
Cria a Comissão de Sociedade de Advogados e altera o Provimento n. 76/92. (REVOGADO pelo Provimento n. 115/2007)

17 de agosto de 2001

43/1978
Dispõe sobre a criação da Seção do Estado de Mato Grosso do Sul.

17 de agosto de 2001

45/1978
Dispõe sobre a inadmissibilidade de inscrição suplementar para provisionados.

17 de agosto de 2001

49/1981
Dispõe sobre a aplicação da Lei n. 6.884, de 9 de dezembro de 1980, na parte em que acrescenta § 4º ao Art. 71 da Lei n. 4.215/63.

17 de agosto de 2001

62/1988
Dispõe sobre a incompatibilidade de que cuida o item XII do art. 84 da Lei nº 4.215/63.

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