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LEIS E NORMAS / LEGISLAÇÃO

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Sua pesquisa encontrou 223 resultados

PESQUISA DE LEGISLAÇÃO


Provimentos (20 Items)

09 de novembro de 2015

166/2015
Dispõe sobre a advocacia pro bono.

09 de novembro de 2015

167/2015
Altera o art. 6º do Provimento n. 144/2011, que "Dispõe sobre o Exame de Ordem", inserindo os seus §§ 1º, 2º e 3º.

21 de setembro de 2015

164/2015
Cria o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada e dá outras providências.

16 de março de 2015

163/2015
Acrescenta o inciso XIX ao art. 1º do Provimento n. 115/2007, que "Define as Comissões Permanentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil".

03 de fevereiro de 2015

162/2015
Cria o Plano Nacional de Apoio ao Jovem Advogado Brasileiro e dá outras providências.

04 de novembro de 2014

161/2014
Altera o art. 2º, a alínea "k" do § 2º do art. 3º, o caput e o inciso II do § 1º do art. 6º e o caput do art. 7º, com alteração e renumeração dos seus parágrafos, acrescenta o art. 8º-A e altera o caput do art. 10, com alteração e renumeração de seus parágrafos e incisos, os incisos VI, VII, VIII e X do art. 12, o caput do art. 14 e o inciso I do art. 15 do Provimento n. 146/2011, que "Dispõe sobre os procedimentos, critérios, condições de elegibilidade, normas de campanha eleitoral e pressupostos de proclamação dos eleitos nas eleições dos Conselheiros e da Diretoria do Conselho Federal, dos Conselhos Seccionais e das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil e da Diretoria das Caixas de Assistência dos Advogados e dá outras providências".

03 de novembro de 2014

160/2014
Acrescenta o inciso XVIII ao art. 1º do Provimento n. 115/2007, que "Define as Comissões Permanentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil".

02 de dezembro de 2013

159/2013
Altera o art. 11 do Provimento n. 112/2006, que "Dispõe sobre as Sociedades de Advogados".

25 de novembro de 2013

157/2013
Altera o § 1º do art. 1º e o caput e o § 4º do art. 2º do Provimento n. 89/98, que "Estabelece normas e critérios para a concessão de licença aos Conselhos Federais".

25 de novembro de 2013

158/2013
Altera o § 2º do art. 2º do Provimento n. 89/98, que "Estabelece normas e critérios para a concessão de licença aos Conselheiros Federal".

01 de novembro de 2013

156/2013
Altera o art. 2º, o § 3º do art. 7º, o caput do art. 8º, acrescido do parágrafo único, o caput do art. 9º, acrescido do § 3º, o caput do art. 10, acrescido dos §§ 1º e 2º, e os §§ 3º e 4º do art. 11, acrescido do § 5º, do Provimento n. 144/2011, que "Dispõe sobre o Exame de Ordem".

05 de agosto de 2013

155/2013
Acrescenta o inciso V do § 3º do art. 1º do Provimento n. 122/2007, que "Regulamenta o Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados - FIDA".

01 de julho de 2013

154/2013
Altera o caput e acrescenta o parágrafo único do art. 6º do Provimento n. 113/2006-CFOAB, que "Dispõe sobre a indicação de advogados para integrar o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, na forma da Constituição Federal". (REVOGADO pelo Provimento 206/2021).

10 de abril de 2013

153/2013
Acrescenta o § 11 ao art. 8º do Provimento n. 102/2004-CFOAB, que "Dispõe sobre a indicação, em lista sêxtupla, de advogados que devam integrar os Tribunais Judiciários e Administrativos".

13 de março de 2013

152/2013
Altera o caput e revoga o inciso V do art. 3º, alterando, ainda, o art. 7º do Provimento n. 113/2006, que "Dispõe sobre a indicação de advogados para integrar o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, na forma da Constituição Federal". (REVOGADO pelo Provimento 206/2021).

13 de março de 2013

150/2013
Revoga o parágrafo único do art. 2º do Provimento n. 144/2011, que "Dispõe sobre o Exame de Ordem", e acrescenta-lhe o art. 2º-A.

27 de agosto de 2012

149/2012
Acrescenta o inciso IX ao § 1º do art. 6º do Provimento n. 146/2011-CFOAB, que "Dispõe sobre os procedimentos, critérios, condições de elegibilidade, normas de campanha eleitoral e pressupostos de proclamação dos eleitos nas eleições dos Conselheiros e da Diretoria do Conselho Federal, dos Conselhos Seccionais e das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil e da Diretoria das Caixas de Assistência dos Advogados e dá outras providências".

13 de março de 2012

151/2013
Altera o § 3º do art. 1º do Provimento n. 122/2007, que "Regulamenta o Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados - FIDA", e acrescenta ao mesmo artigo o § 4º.

07 de março de 2012

147/2012
Altera o inciso XI, renumera o parágrafo único e acresce o § 2º do art. 2º do Provimento n. 112/2006, que "Dispõe sobre as Sociedades dos Advogados".

07 de março de 2012

148/2012
Acrescenta parágrafo único ao artigo 7º do Provimento n. 42/78, que "Dispõe sobre a uniformização de normas para exame pelas Seções da Ordem dos Advogados do Brasil nos pedidos de transferência de inscrições de advogados".

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