Por meio deste serviço o Conselho Federal da OAB torna disponível para consultas
ao Ementário Global publicados a partir de 1994.
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Sua pesquisa encontrou 851 resultados
1 de janeiro de 2001
Consulta. Receitas de Caixa de Assistência. Recolhimento. Entendimento do artigo 56, parágrafo 1º, do Regulamento Geral. – O disposto no artigo 56, caput, e parágrafo 1º, do Regulamento Geral da OAB h [...]
1 de janeiro de 2001
1 - Eleição para Diretoria. Canditado. Requisito do exercício efetivo da profissão. Estatuto art. 63, parágrafo 2º. 2 - Exigência de exercício ininterrupto. Decisão na consulta nº 187/97 de Órgão Espe [...]
1 de janeiro de 2001
Consulta da Seccional do Rio Grande do Sul, quanto à validade de anistia de anuidade e multas (por atraso no pagamento das anuidades e por não-comparecimento às eleições). Resposta negativa. (Proc. nº [...]
1 de janeiro de 2001
Pedido de Providências contra o Presidente da República e Ministros de Estado responsáveis pelo envio de tropas federais a Estado-membro da Federação sem prévia comunicação ou consulta ao seu Governad [...]
1 de janeiro de 2001
Aquisição de imóvel para uso dos órgãos seccionais da OAB – Preço compatível com o valor de mercado estimado em laudos de avaliação – Dispensa de licitação – Competência da Diretoria – Consulta que nã [...]
1 de janeiro de 2001
Cargo público. Exercício de mandato no Executivo e no Legislativo (titulares e substitutos legais). Art. 28, I, do Estatuto. Não se excluem os titulares em exercício em pequeno município. (Proc. 278/ [...]
1 de janeiro de 2001
Consulta – Exigência de preparo – Recursos para Conselho Seccional e Conselho Federal – Legalidade. A fixação, por Conselho Seccional, de "taxa" de preparo, para dar seguimento a recurso para instânci [...]
1 de janeiro de 2001
1 – Consulta da Seccional do RN sobre repercussão do ato de suspensão ou cancelamento de inscrição quanto a cargos, cuja investidura e exercício pressupunham esta. 2 – Conhecida, porque formulada em t [...]
1 de janeiro de 2001
Consulta. Interpretação do art. 30, inc. I da Lei nº 8.906/94. Limitação. Nada obstante o pensamento unânime da classe quanto a obrigatoriedade de quarentena para magistrados, membros do Ministério Pú [...]
1 de janeiro de 2001
Consulta - Intervenção de advogado em território diverso de sua Seccional habitualidade - Limite - Art. 10 do Estatuto - Art. 26 do Regulamento regra geral - Exceção - Conceito de "causas" - Casos de [...]
1 de janeiro de 2001
0 objeto de consulta é sempre in abstracto. Os interesses expõem situações individuais, quanto a estágio, e formulam, em seguida, consulta. 0 Conselho Federal da OAB não pode antepor a decisão cuja co [...]
1 de janeiro de 2001
1 - Não se conhece de consulta formulada que enfoca matéria de interesse regional. 2 - Não se conhece, também, de consulta versando matéria legislada que não necessita de interpretação. (Proc. 000207 [...]
1 de janeiro de 2001
Consulta, em tese, sobre o artigo 44, I, do Estatuto, com o propósito de saber se, na opinião do Conselho Federal, se abriga, no preceptivo, legitimação para a OAB ajuizar ações judiciais em defesa da [...]
1 de janeiro de 2001
Não sendo consulta em tese, incompetente é o Órgão Especial para apreciá-la. Consulta não conhecida. Remessa dos autos ao Conselho Seccional de origem para exame do caso concreto. (Proc. nº 8/95/OE, R [...]
1 de janeiro de 2001
Órgão Especial. Consulta. Pressupostos. Art. 85, III do Regulamento Geral. Matéria impertinente. Consulta não conhecida. (Proc. 269/99/OEP, Rel. Jorge Luiz Garcia de Souza (RS), Rel. p/ acórdão Rober [...]
1 de janeiro de 2001
Consulta. Advogado empregado. Diretor ou Conselheiro da OAB – Estabilidade no Emprego – Descabimento. A Ordem dos Advogados do Brasil não se iguala aos Conselhos meramente fiscalizadores de profissão [...]
1 de janeiro de 2001
Consulta sobre hipótese concreta. Inadmissibilidade. Segundo o art. 85, III, do Regulamento Geral do EAOAB, a competência do Órgão Especial se limita a responder consultas formuladas em tese relativas [...]
1 de janeiro de 2001
Processo ético em andamento - Fornecimento de certidão a terceiros - Falta de interesse - Não conhecimento - A consulta, tal como preconizada pelo parágrafo 2o art. 85 do Regulamento Geral, tem sua ad [...]
1 de janeiro de 2001
"Órgão especial do conselho federal. Consultas. Exegese do art. 85, III, do Regulamento Geral. O Presidente do Órgão Especial ou relator dever determinar, de plano, o arquivamento da consulta, quando [...]
1 de janeiro de 2001