Menu Mobile

JURISPRUDÊNCIA / EMENTÁRIOS

Data: 01 de janeiro de 2001

0 objeto de consulta é sempre in abstracto. Os interesses expõem situações individuais, quanto a estágio, e formulam, em seguida, consulta. 0 Conselho Federal da OAB não pode antepor a decisão cuja competência é do Conselho Seccional, em concreto. Não conhecimento. (Proc. nº 14/95/OE, Rel. Arx da Costa Iburinho, j. 31.3.95, v.u., D.J. de 20.4.95, p. 10.338).

PESQUISA DE EMENTÁRIOS

Recomendar

Relatar erro

O objetivo desta funcionalidade e de reportar um defeito de funcionamento a equipe técnica de tecnologia da OAB, para tal preencha o formulário abaixo.

Máximo 1000 caracteres