REFERENDO DE RESOLUÇÃO N. 01.0000.2024.004057-6/COP. Origem: Conselho Seccional da OAB/Acre (Ofício nº 598/2024/PRES/OAB/AC). Assunto: Referendo da Resolução n. 08/2024 do Conselho Seccional da OAB/Acre que aumenta o número de Conselheiros Seccionais. Relator: Conselheiro Federal Elton José Assis (RO). EMENTA N. 041/2024/COP. Resolução nº 08/2024. Ampliação do número de membros do Conselho Seccional da OAB/Acre. Art. 106, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. Cumprimento. Referendo do Conselho Federal da OAB. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os autos do processo em referência, acordam os membros do Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por unanimidade, referendar a resolução n. 08/2024 do Conselho Seccional da OAB/Acre, nos termos do voto do Relator. Brasília, 16 de setembro de 2024. José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, Presidente do Conselho Federal da OAB. Elton José Assis, Relator. (DEOAB, a. 6, n. 1442, 19.09.2024, p. 2).